--- title: "Tempo de estabilização de peso exigido para a cirurgia reparadora pós-bariátrica" description: "O STJ não fixou tempo mínimo de estabilização de peso para a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Entenda o critério clínico usado pelas operadoras." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/bariatrica-tempo-minimo-estabilizacao-peso-reparadora/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0e0c927e593f5b93412338b140c753ff2a1b838dd260ab0757953e617880d1db" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ, notícia sobre o Tema 1069 (REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-cirurgia-plastica-apos-bariatrica.aspx" verified_at: "2026-07-16" claim: "as duas teses fixadas sobre obrigatoriedade de custeio e sobre o procedimento de junta médica em caso de dúvida" - name: "Lei 9.656/1998, art. 10 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "tratamento da obesidade mórbida como cobertura obrigatória, com exclusão apenas de procedimentos puramente estéticos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tempo de estabilização de peso exigido para a cirurgia reparadora pós-bariátrica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Meses depois da bariátrica, com o excesso de pele já incomodando e limitando a rotina, surge a dúvida sobre quanto tempo é preciso esperar para pedir a cirurgia reparadora ao plano de saúde. Muita gente já ouviu falar em prazos como doze ou dezoito meses, mas vale entender de onde vem esse número e se ele é, de fato, uma exigência legal ou apenas um critério clínico que pode ser questionado. ## O que o Tema 1069 do STJ decidiu (e o que não decidiu) O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP (Tema 1069, decidido em 21 de setembro de 2023), fixou que é de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente após a cirurgia bariátrica, por ser parte do próprio tratamento da obesidade mórbida previsto no [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). O acórdão não fixou nenhum prazo mínimo de estabilização de peso como condição legal para o direito à cirurgia — a decisão trata da obrigatoriedade da cobertura em si, não de um cronograma. ## O critério clínico da estabilização de peso O tempo de espera mencionado por médicos e operadoras não vem da lei nem da jurisprudência, mas de critério técnico: cirurgiões costumam recomendar aguardar a estabilização do peso, geralmente entre doze e dezoito meses após a bariátrica, porque operar antes disso aumenta o risco de resultado insatisfatório e de nova flacidez caso o paciente continue emagrecendo. Ou seja, existe fundamento clínico real para alguma espera, mas ele deve ser avaliado pelo médico que acompanha o paciente, caso a caso, e não imposto de forma genérica e uniforme pela operadora como se fosse regra fixa e inquestionável. ## Quando a exigência de tempo é usada para atrasar O problema aparece quando a operadora nega o procedimento alegando um prazo padronizado, sem levar em conta a avaliação individual feita pelo médico assistente, que já pode ter constatado a estabilização mesmo antes do tempo genérico costumeiramente citado. Nessas situações, a segunda tese do Tema 1069 mostra o caminho correto: havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético do procedimento — o que inclui questionar se o peso já estabilizou —, a operadora deve acionar o procedimento de junta médica previsto na Resolução Normativa nº 424/2017 da ANS, arcando com os honorários dos profissionais, sem que isso prejudique o direito do beneficiário de recorrer à Justiça se o parecer da junta for desfavorável à indicação do médico assistente. ## Perguntas frequentes ### A lei fixa um prazo mínimo de espera para a cirurgia reparadora pós-bariátrica? Não. Nem a [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) nem o Tema 1069 do STJ fixam prazo; o tempo de espera é apenas critério clínico, avaliado pelo médico assistente em cada caso. ### O que fazer se o plano negar a cirurgia alegando prazo insuficiente? Cabe exigir que a operadora justifique a dúvida e utilize o procedimento de junta médica da RN 424/2017 da ANS, e, se o resultado for desfavorável, buscar orientação sobre a via judicial. ## Proveniência - [STJ, notícia sobre o Tema 1069 (REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-cirurgia-plastica-apos-bariatrica.aspx) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as duas teses fixadas sobre obrigatoriedade de custeio e sobre o procedimento de junta médica em caso de dúvida - [Lei 9.656/1998, art. 10 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tratamento da obesidade mórbida como cobertura obrigatória, com exclusão apenas de procedimentos puramente estéticos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Braquioplastia e cruroplastia após grande emagrecimento](https://wikijuridica.com.br/saude/reparadora-membros-braquioplastia-cruroplastia/index.md) - [Tema 1069 do STJ: cobertura e junta médica após bariátrica](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1069/index.md) - [SUS oferece remédio para obesidade? 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Tempo de estabilização de peso exigido para a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/bariatrica-tempo-minimo-estabilizacao-peso-reparadora/ Versão do conteúdo: sha256:0e0c927e593f5b93412338b140c753ff2a1b838dd260ab0757953e617880d1db Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-bariatrica-tempo-minimo-estabilizacao-peso-reparadora", "type": "webpage", "title": "Tempo de estabilização de peso exigido para a cirurgia reparadora pós-bariátrica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/bariatrica-tempo-minimo-estabilizacao-peso-reparadora/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0e0c927e593f5b93412338b140c753ff2a1b838dd260ab0757953e617880d1db", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: