--- title: "Carência no plano coletivo por adesão e as janelas de isenção" description: "No plano coletivo por adesão a carência pode ser exigida, mas há janelas de isenção: a entrada inicial e o aniversário do contrato. Entenda cada uma." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-por-adesao/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:48067bbb2df1721eab1ead078df7b0f08873b35cd392438443aae4ac48156f50" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "RN 557/2022 da ANS, art. 17" url: "https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMyOQ==" verified_at: "2026-07-08" claim: "isenção de carência no coletivo por adesão para quem ingressa em até trinta dias da celebração do contrato e na janela de aniversário (§1º), além da revogação da RN 195/2009 (art. 40, I)" - name: "ANS — Carência (orientação ao consumidor)" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia" verified_at: "2026-07-08" claim: "no coletivo por adesão pode haver carência, com isenção quando o ingresso ocorre em até 30 dias da celebração do contrato ou no aniversário do contrato" - name: "Lei 9.656/1998, art. 12, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-08" claim: "limites máximos de carência aplicáveis quando a isenção não incide" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carência no plano coletivo por adesão e as janelas de isenção Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O profissional filiado a um sindicato ou conselho descobre que pode entrar num plano coletivo por adesão e quer saber se vai enfrentar carência. A resposta é: depende do momento em que ele adere. Diferente do plano empresarial de grande porte, aqui a carência pode existir, mas há janelas em que ela desaparece. Conhecer essas janelas é o que permite entrar na hora certa e começar a usar o plano sem espera. ## Entrada em até trinta dias da assinatura do contrato coletivo por adesão sem carência Quem disciplina hoje os planos coletivos por adesão — contratados por meio de entidades de classe, sindicatos e associações profissionais — é a Resolução Normativa 557/2022 da ANS, que revogou a antiga RN 195/2009. O art. 17 dessa norma impede a exigência de carência quando o beneficiário ingressa em até trinta dias contados da celebração do contrato coletivo. É a mesma lógica de tempestividade dos contratos empresariais: entrar junto com a formação do grupo, e não depois, é o que afasta a exigência de espera. Guardar o comprovante da data de adesão é importante para demonstrar que a entrada ocorreu dentro do prazo de isenção. ## A janela do aniversário do contrato: a segunda porta de isenção Diferente do plano empresarial, o coletivo por adesão tem uma segunda oportunidade recorrente: a cada aniversário do contrato coletivo abre-se um período em que novos beneficiários podem aderir aproveitando a isenção de carência, desde que respeitem o prazo dessa janela. Na prática, quem perdeu a entrada inicial não precisa pagar carência para sempre: pode aguardar a data de aniversário do contrato para aderir de forma privilegiada. O §1º do art. 17 da RN 557/2022 exige, para isso, que a proposta de adesão seja formalizada em até trinta dias contados da data de aniversário — por isso vale confirmar essa data com a entidade e com a administradora de benefícios antes de assinar. Por exemplo: quem se filia a uma associação profissional em março, mas cujo contrato coletivo faz aniversário em julho, pode planejar a adesão para aproveitar a janela e não pagar carência. Deixar para aderir num mês qualquer, fora dessas datas, costuma significar o cumprimento dos prazos comuns de espera. ## Fora das janelas a carência é permitida no plano por adesão Se o ingresso acontece fora dessas janelas, a operadora fica autorizada a impor os prazos de carência da lei e, quanto às doenças preexistentes já declaradas, a cobertura parcial temporária. Não há, aqui, a proibição automática que existe no empresarial com trinta ou mais vidas. Por isso, planejar a data de adesão faz diferença. Antes de fechar, confirme com a administradora de benefícios se a entrada se dá dentro de uma janela de isenção; se houver cobrança indevida de carência num período que deveria ser isento, a ANS é o canal para fiscalizar. Também é prudente checar a idoneidade da entidade de classe e a real vinculação profissional, porque a adesão exige elegibilidade verdadeira àquela categoria. ## Perguntas frequentes ### Perdi a entrada inicial. Vou pagar carência para sempre? Não necessariamente. O coletivo por adesão costuma reabrir uma janela de isenção no aniversário do contrato; confirme as datas com a administradora e a entidade. ## Proveniência - [RN 557/2022 da ANS, art. 17](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMyOQ==) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: isenção de carência no coletivo por adesão para quem ingressa em até trinta dias da celebração do contrato e na janela de aniversário (§1º), além da revogação da RN 195/2009 (art. 40, I) - [ANS — Carência (orientação ao consumidor)](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: no coletivo por adesão pode haver carência, com isenção quando o ingresso ocorre em até 30 dias da celebração do contrato ou no aniversário do contrato - [Lei 9.656/1998, art. 12, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites máximos de carência aplicáveis quando a isenção não incide --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Redução de carência prometida e não cumprida](https://wikijuridica.com.br/saude/compra-de-carencia-nao-honrada/index.md) - [Prazos máximos de carência do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-maximos-de-carencia/index.md) - [Plano empresarial com 30 vidas tem carência?](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-empresarial-30-vidas/index.md) - [Troquei de plano na mesma operadora e voltou carência](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-troca-de-plano-mesma-operadora/index.md) - [Como verificar o registro da operadora na ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/consultar-registro-da-operadora/index.md) - [Operadora pode cancelar plano individual sem motivo?](https://wikijuridica.com.br/saude/rescisao-unilateral-plano-individual/index.md) - [Continuar no plano de saúde após a demissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/manutencao-plano-saude-apos-demissao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/carencia-coletivo-por-adesao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Carência no plano coletivo por adesão e as janelas de isenção. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-por-adesao/ Versão do conteúdo: sha256:48067bbb2df1721eab1ead078df7b0f08873b35cd392438443aae4ac48156f50 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-carencia-coletivo-por-adesao", "type": "webpage", "title": "Carência no plano coletivo por adesão e as janelas de isenção", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-por-adesao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:48067bbb2df1721eab1ead078df7b0f08873b35cd392438443aae4ac48156f50", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: