--- title: "Como o filho adotivo entra no plano aproveitando carências já cumpridas" description: "A lei permite ao filho adotivo menor de doze anos aproveitar as carências do adotante. Veja a regra, o caso do recém-nascido e o que a operadora pode pedir." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-filho-adotivo/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3fd2b95a0c8fca51e3475cad1ec881dbbacd1f8a904dc00cb7a5c4760b7b26ef" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 12, VII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "filho adotivo menor de doze anos aproveita as carências já cumpridas pelo adotante" - name: "ANS - Portal do Consumidor" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor" verified_at: "2026-07-11" claim: "regras de inclusão de dependentes e documentos aceitos pelas operadoras" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o filho adotivo entra no plano aproveitando carências já cumpridas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem adota uma criança e quer incluí-la no plano de saúde teme começar do zero, com todos os prazos de espera recontados. A lei, porém, protege a criança adotada de forma específica, ligando o direito dela à situação de quem adota. A regra depende de dois pontos: a idade da criança e o momento em que a inclusão é feita. ## O art. 12, VII, da Lei 9.656 e o aproveitamento de carência pelo adotado menor de doze anos O [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12), VII, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) garante a inscrição do filho adotivo menor de doze anos de idade aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo beneficiário adotante. Na prática, se o pai ou a mãe adotante já venceu as carências do próprio plano, a criança entra sem repetir essa espera. A lógica é equiparar o adotado ao filho, evitando que a adoção signifique meses sem acesso a consultas, exames ou internações de que a criança pode precisar justamente na chegada à família. A regra existe para que o adotado não pague, em tempo de espera, pela formalização da adoção, muitas vezes demorada. Por exemplo: um casal que já cumpriu as carências do próprio plano há anos e adota uma criança de oito anos pode incluí-la sem repetir esses prazos, porque ela é menor de doze anos. Já uma inclusão feita antes de concluída a adoção pode ser sustentada pelo termo de guarda para fins de adoção. ## Quando o adotivo é recém-nascido: a regra dos trinta dias também se aplica Se a adoção envolve um recém-nascido, entra em cena o art. 12, III, que trata o filho adotivo do mesmo modo que o natural. Há a cobertura assistencial automática nos trinta dias e a inscrição isenta de carência se feita nesse prazo. Ou seja, o adotado muito pequeno pode se beneficiar tanto da regra dos trinta dias quanto do aproveitamento de carências do adotante, conforme a idade e o momento da inclusão. O que a família não deve fazer é deixar o prazo correr sem formalizar o pedido. ## Guarda para fins de adoção e a documentação que a operadora pode exigir A operadora costuma pedir documento que comprove o vínculo: o termo de guarda para fins de adoção, a decisão judicial de adoção ou a certidão de nascimento já averbada. Esses documentos definem a data a partir da qual a criança passa a ser dependente elegível. Reunir a certidão de nascimento averbada assim que disponível evita questionamentos futuros da operadora sobre o vínculo. Se houver resistência em reconhecer o aproveitamento das carências, o beneficiário pode recorrer à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor, apresentando a base legal. Como se trata de tema ligado à proteção da criança, a Defensoria Pública também é um canal de orientação para famílias que não podem contratar advogado. ## Perguntas frequentes ### Meu filho adotivo tem quinze anos. Ele também aproveita as carências? O aproveitamento previsto no art. 12, VII, alcança o adotado menor de doze anos. Acima disso, a inclusão segue as regras gerais de adesão de dependente. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 12, VII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: filho adotivo menor de doze anos aproveita as carências já cumpridas pelo adotante - [ANS - Portal do Consumidor](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras de inclusão de dependentes e documentos aceitos pelas operadoras --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano recontou carência já cumprida: é abusivo](https://wikijuridica.com.br/saude/recontagem-de-carencia/index.md) - [Recém-nascido: cobertura automática nos 30 dias](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-recem-nascido-30-dias/index.md) - [Inscrever o recém-nascido no plano sem carência](https://wikijuridica.com.br/saude/inscricao-recem-nascido-sem-carencia/index.md) - [Parto prematuro na carência: o plano tem de cobrir](https://wikijuridica.com.br/saude/parto-prematuro-na-carencia/index.md) - [Portabilidade com CPT em andamento: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/index.md) - [Troquei de plano na mesma operadora e voltou carência](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-troca-de-plano-mesma-operadora/index.md) - [Carência no plano de saúde: prazos e limites legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/index.md) - [Recém-nascido já pode ter CPF? 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Como o filho adotivo entra no plano aproveitando carências já cumpridas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-filho-adotivo/ Versão do conteúdo: sha256:3fd2b95a0c8fca51e3475cad1ec881dbbacd1f8a904dc00cb7a5c4760b7b26ef Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-carencia-filho-adotivo", "type": "webpage", "title": "Como o filho adotivo entra no plano aproveitando carências já cumpridas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-filho-adotivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3fd2b95a0c8fca51e3475cad1ec881dbbacd1f8a904dc00cb7a5c4760b7b26ef", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: