--- title: "DIU, laqueadura e vasectomia estão cobertos pelo plano?" description: "Veja como o planejamento familiar é cobertura obrigatória no plano de saúde e o que a lei diz sobre DIU, laqueadura e vasectomia para os beneficiários." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-diu-planejamento-familiar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:80a218de9cc8d46bc4c3b4325784d745d7fe05f002730f64df04bde2fb638063" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 35-C, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c" verified_at: "2026-07-09" claim: "planejamento familiar como cobertura de atendimento obrigatório dos planos de saúde" - name: "Lei nº 9.263/1996, art. 10 (redação dada pela Lei nº 14.443/2022)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm#art10" verified_at: "2026-07-09" claim: "requisitos da esterilização voluntária: 21 anos ou dois filhos vivos, manifestação escrita, 60 dias de reflexão, laqueadura no parto e revogação do consentimento do cônjuge" - name: "ANS — Resolução Normativa nº 542/2022" url: "https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDI4MA==" verified_at: "2026-07-09" claim: "cobertura obrigatória do implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal, incluído o dispositivo" - name: "ANS — Resolução Normativa nº 642/2025" url: "https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxMw==" verified_at: "2026-07-09" claim: "cobertura obrigatória do implante subdérmico hormonal de etonogestrel para pessoas de 18 a 49 anos, em vigor desde 1º de setembro de 2025" - name: "ANS — Atualização do Rol de Procedimentos (Anexo I vigente)" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos" verified_at: "2026-07-09" claim: "Anexo I do rol lista o implante de DIU não hormonal com a anotação de que inclui o dispositivo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DIU, laqueadura e vasectomia estão cobertos pelo plano? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente da fertilização in vitro, os métodos contraceptivos e as cirurgias de esterilização voluntária têm base legal sólida de cobertura. Entender o que o plano deve oferecer no planejamento familiar evita pagar do próprio bolso por algo que é seu direito. ## O planejamento familiar como cobertura obrigatória no art. 35-C A [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), no [art. 35-C, inciso III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c), coloca a atenção ao planejamento familiar entre as coberturas de atendimento obrigatório. Isso significa que os planos com segmentação ambulatorial e hospitalar devem oferecer as ações de concepção e contracepção previstas para essa finalidade. O planejamento familiar é direito reconhecido também na [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e detalhado na [Lei 9.263/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9263), que trata do tema como parte integral da atenção à saúde. ## DIU de cobre, DIU hormonal e implante: o que o rol lista O Anexo I do rol traz o implante de DIU não hormonal — o DIU de cobre — entre os procedimentos de cobertura obrigatória, com a anotação expressa de que o próprio dispositivo está incluído. A colocação, o acompanhamento e a eventual retirada acompanham a cobertura do procedimento. O DIU hormonal deixou de ser zona cinzenta em 2022: a Resolução Normativa 542 da ANS incluiu no rol o implante de dispositivo ou sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal, também com o dispositivo incluído. O implante subdérmico de etonogestrel completou o quadro: a RN 642/2025 tornou sua cobertura obrigatória a partir de 1º de setembro de 2025, para prevenção da gravidez em pessoas de 18 a 49 anos, conforme a diretriz de utilização própria. Na prática, os principais contraceptivos reversíveis de longa duração hoje têm cobertura mediante indicação do médico assistente. ## Laqueadura e vasectomia sob a Lei 9.263/1996 A esterilização cirúrgica voluntária — laqueadura tubária e vasectomia — é procedimento previsto e regido pela [Lei 9.263/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9263). Nos planos com segmentação hospitalar, essas cirurgias integram a cobertura do planejamento familiar quando cumpridos os requisitos legais. A operadora não pode simplesmente recusar a laqueadura ou a vasectomia sob alegação genérica: preenchidas as condições, o procedimento é devido. ## Os 60 dias de reflexão e a atualização da Lei 14.443/2022 Os requisitos estão no [art. 10](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9263) da [Lei 9.263/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9263), com a redação dada pela [Lei 14.443/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14443), em vigor desde março de 2023. Podem se esterilizar voluntariamente homens e mulheres com capacidade civil plena que tenham mais de 21 anos ou, em qualquer caso, pelo menos dois filhos vivos. Entre a manifestação da vontade, registrada em documento escrito e assinado, e a cirurgia deve correr um prazo mínimo de sessenta dias, período em que o serviço de saúde oferece aconselhamento multidisciplinar e acesso a outros métodos contraceptivos. A mesma reforma dispensou o consentimento do cônjuge, que a redação anterior exigia na vigência da sociedade conjugal, e garantiu a realização da laqueadura durante o parto, desde que a vontade tenha sido manifestada com a antecedência mínima de sessenta dias e existam condições médicas adequadas. Se a operadora ou o serviço credenciado impõem obstáculos além dos previstos em lei, registre reclamação na ANS, no Procon ou no consumidor.gov.br — e procure a Defensoria Pública quando for preciso exigir o cumprimento. ## Perguntas frequentes ### O plano é obrigado a cobrir a colocação do DIU? Sim. A inserção do dispositivo intrauterino consta do rol da ANS como procedimento coberto, e o planejamento familiar é atendimento obrigatório pela [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). ### Preciso da autorização do marido para fazer laqueadura? Não. A legislação atual afastou a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária, respeitados os demais requisitos legais, como a manifestação por escrito e o prazo de reflexão. ## Proveniência - [Lei nº 9.656/1998, art. 35-C, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: planejamento familiar como cobertura de atendimento obrigatório dos planos de saúde - [Lei nº 9.263/1996, art. 10 (redação dada pela Lei nº 14.443/2022)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm#art10) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos da esterilização voluntária: 21 anos ou dois filhos vivos, manifestação escrita, 60 dias de reflexão, laqueadura no parto e revogação do consentimento do cônjuge - [ANS — Resolução Normativa nº 542/2022](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDI4MA==) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura obrigatória do implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal, incluído o dispositivo - [ANS — Resolução Normativa nº 642/2025](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxMw==) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura obrigatória do implante subdérmico hormonal de etonogestrel para pessoas de 18 a 49 anos, em vigor desde 1º de setembro de 2025 - [ANS — Atualização do Rol de Procedimentos (Anexo I vigente)](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Anexo I do rol lista o implante de DIU não hormonal com a anotação de que inclui o dispositivo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano de saúde é obrigado a cobrir FIV?](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-fertilizacao-in-vitro/index.md) - [Plano cobre acompanhante na internação?](https://wikijuridica.com.br/saude/direito-a-acompanhante-internacao/index.md) - [Plano de saúde cobre terapia familiar no tratamento psiquiátrico?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-terapia-familiar-transtorno-mental/index.md) - [Plano médico cobre dentista com anestesia geral?](https://wikijuridica.com.br/saude/odontologia-hospitalar-anestesia-geral/index.md) - [Tiras de glicemia pelo SUS: direito do diabético tipo 1](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos/index.md) - [Posso incluir meu pai ou minha mãe no meu plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/incluir-pais-como-dependentes/index.md) - [Rede de cobre ou 3G desligada: o que a operadora deve a você](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/desligamento-rede-antiga/index.md) - [Plano cobre cirurgia de afirmação de gênero?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-afirmacao-genero/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/cobertura-diu-planejamento-familiar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 35-C, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art35c` - [REsp 1.882.131 do STJ: processual civil e civil e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1882131/index.md) - [REsp 2.091.108 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091108/index.md) - [REsp 2.147.351 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147351/index.md) - [REsp 2.176.257 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176257/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. DIU, laqueadura e vasectomia estão cobertos pelo plano?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-diu-planejamento-familiar/ Versão do conteúdo: sha256:80a218de9cc8d46bc4c3b4325784d745d7fe05f002730f64df04bde2fb638063 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-cobertura-diu-planejamento-familiar", "type": "webpage", "title": "DIU, laqueadura e vasectomia estão cobertos pelo plano?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-diu-planejamento-familiar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:80a218de9cc8d46bc4c3b4325784d745d7fe05f002730f64df04bde2fb638063", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: