--- title: "Plano de saúde cobre fertilização in vitro?" description: "Saiba o que o STJ decidiu no Tema 1067 sobre fertilização in vitro no plano de saúde e em que situações o custeio da FIV pode ser exigido da operadora." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-fertilizacao-in-vitro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e801f669e69bead694d90897fe8c96018fabbf1acfd2c639f1ddabb96de4217a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 10, III e art. 35-C" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "exclusão da inseminação artificial da cobertura mínima e previsão da atenção ao planejamento familiar" - name: "ANS, Manual de Tópicos da Saúde Suplementar" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-lanca-publicacao-sobre-regras-do-setor-de-planos-de-saude/copy5_of_ManualdeTpicosdaSadeSuplementar.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "A fertilização in vitro não integra a cobertura obrigatória e pode depender de previsão contratual expressa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano de saúde cobre fertilização in vitro? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Casais em tratamento de infertilidade quase sempre chegam à mesma dúvida: dá para exigir a fertilização in vitro do plano de saúde? A resposta, aqui, é diferente da maioria das coberturas de saúde reprodutiva, e é importante conhecê-la antes de gastar com o procedimento ou entrar numa disputa. ## O que a Lei 9.656 exclui da cobertura obrigatória A [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) garante, no [art. 35-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c), a atenção ao planejamento familiar, mas o art. 10, inciso III, exclui expressamente a inseminação artificial do rol de cobertura mínima obrigatória. A ANS entende a fertilização in vitro como técnica de reprodução assistida que se enquadra nessa exclusão legal. Ou seja: a regra geral é que a FIV não integra o pacote obrigatório que toda operadora precisa oferecer. ## O Tema 1067 do STJ e a fertilização in vitro O Superior Tribunal de Justiça pacificou o assunto em recurso repetitivo (Tema 1067): salvo previsão contratual expressa, as operadoras não são obrigadas a custear o tratamento de fertilização in vitro. A tese uniformiza a jurisprudência e reduz muito as chances de sucesso de ações que pedem a FIV sem base no contrato. Por isso, essa é uma das poucas negativas em saúde suplementar que costuma ser considerada legítima pelos tribunais. ## Quando o contrato prevê expressamente a FIV A exceção está no próprio contrato. Se a apólice, o manual do beneficiário ou algum aditivo prevê a reprodução assistida ou a fertilização in vitro, a cobertura passa a ser exigível, porque a operadora se vinculou àquilo que ofereceu. Vale reler o contrato inteiro e pedir a via completa por escrito. Também merece atenção o custeio de etapas isoladas ligadas a outra cobertura, como a investigação da infertilidade e certas cirurgias, que seguem regime distinto da FIV em si. ## Onde buscar informação e defesa sem custo Como se trata de tema com resposta consolidada, vale checar primeiro o que o contrato promete e registrar dúvidas na própria operadora e na ANS. Quem não tem condições de arcar com honorários pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, que atende gratuitamente questões de consumo e saúde. Informar-se antes evita frustração: entender que a FIV depende de previsão contratual poupa tempo e ajuda a planejar o tratamento com realismo. ## Como ler o contrato para achar a previsão de reprodução assistida Antes de qualquer disputa, vale um roteiro simples: releia o contrato inteiro — apólice, manual do beneficiário e aditivos — procurando por "reprodução assistida", "fertilização in vitro" ou "planejamento familiar", porque é a previsão contratual expressa que abre a exceção reconhecida no Tema 1067 do STJ. Guarde por escrito qualquer promessa comercial feita na contratação. Se o contrato prevê a FIV e a operadora nega, aí sim a cobrança é exigível, e a recusa pode ser levada à ANS, ao consumidor.gov.br e, sem custo, à Defensoria Pública. Sem essa previsão, porém, a jurisprudência consolidada torna a exigência improvável, e conhecer isso evita gastar com um litígio de baixa chance. ## Perguntas frequentes ### O plano é obrigado a pagar a FIV? Em regra, não. O STJ firmou no Tema 1067 que, sem previsão contratual expressa, a operadora não é obrigada a custear a fertilização in vitro. ### Existe alguma forma de conseguir a FIV pelo plano? Sim, quando o contrato prevê expressamente a reprodução assistida. Fora disso, o caminho costuma ser o SUS, que oferece o procedimento em serviços habilitados, conforme disponibilidade. ## Proveniência - [Lei nº 9.656/1998, art. 10, III e art. 35-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclusão da inseminação artificial da cobertura mínima e previsão da atenção ao planejamento familiar - [ANS, Manual de Tópicos da Saúde Suplementar](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-lanca-publicacao-sobre-regras-do-setor-de-planos-de-saude/copy5_of_ManualdeTpicosdaSadeSuplementar.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A fertilização in vitro não integra a cobertura obrigatória e pode depender de previsão contratual expressa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano cobre DIU, laqueadura e vasectomia?](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-diu-planejamento-familiar/index.md) - [Plano de saúde cobre vacina? 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Plano de saúde cobre fertilização in vitro?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-fertilizacao-in-vitro/ Versão do conteúdo: sha256:e801f669e69bead694d90897fe8c96018fabbf1acfd2c639f1ddabb96de4217a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-cobertura-fertilizacao-in-vitro", "type": "webpage", "title": "Plano de saúde cobre fertilização in vitro?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-fertilizacao-in-vitro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e801f669e69bead694d90897fe8c96018fabbf1acfd2c639f1ddabb96de4217a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: