--- title: "Verifique você mesmo se o procedimento está no Rol da ANS" description: "Aprenda a consultar o Rol de Procedimentos da ANS, ler a segmentação e as diretrizes de utilização e entender o que mudou com a Lei 14.454/2022." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/como-consultar-o-rol-da-ans/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3e51fa953a51f7224f2051796b8150ebbee1c773382ed36fbf1dcb2797a7935f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 14.454/2022 — cobertura de procedimentos fora do Rol" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "a cobertura de procedimento não listado quando há evidência científica ou recomendação técnica" - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 10 — amplitude da cobertura e segmentação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "a definição de cobertura mínima e a segmentação assistencial dos planos" - name: "ANS — consulta ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor" verified_at: "2026-07-11" claim: "a ferramenta pública de consulta ao Rol e às diretrizes de utilização" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Verifique você mesmo se o procedimento está no Rol da ANS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista que define a cobertura mínima obrigatória dos planos regulamentados. Antes de aceitar uma negativa, vale conferir por conta própria se o exame ou o tratamento indicado consta dessa lista — a consulta é pública, gratuita e feita no próprio site da ANS. Esta página mostra onde encontrar a ferramenta, como interpretar o resultado e o que mudou desde a [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454). ## Onde fica a busca do Rol no portal gov.br/ans A ANS mantém uma ferramenta de consulta ao Rol no portal gov.br/ans. Você digita o nome do procedimento — ou parte dele — e o sistema retorna se ele integra a cobertura obrigatória, em qual segmentação e sob quais condições. É útil ter em mãos o nome técnico do exame ou da cirurgia indicada pelo médico, porque o nome popular nem sempre coincide com o termo cadastrado. O Rol é atualizado periodicamente pela agência, então a versão que vale é sempre a do site oficial, e não a de listas antigas que circulam pela internet. ## Ler a cobertura pela segmentação: ambulatorial, hospitalar e odontológica Encontrar o procedimento não basta; é preciso ver a qual segmentação ele pertence. Um plano exclusivamente ambulatorial cobre consultas, exames e terapias, mas não internações; o hospitalar cobre internações e cirurgias; o hospitalar com obstetrícia acrescenta o parto; o odontológico é separado. Se o seu contrato é apenas ambulatorial, um procedimento listado como hospitalar não estará coberto — e isso não é negativa abusiva, é o desenho do plano contratado. Conferir a segmentação evita exigir da operadora aquilo que ela nunca vendeu. ## As Diretrizes de Utilização que condicionam a cobertura Vários itens do Rol vêm acompanhados de uma Diretriz de Utilização, a DUT. Ela estabelece as condições clínicas que o paciente precisa preencher para ter direito à cobertura daquele procedimento — por exemplo, critérios de idade, resultado de exame prévio ou falha de tratamento anterior. Quando a consulta indica que há DUT, a negativa da operadora pode ser legítima se o paciente não se enquadra nos requisitos, ou contestável se ele se enquadra e mesmo assim teve o pedido recusado. Ler a DUT com o médico assistente é o passo que separa uma recusa correta de uma recusa questionável. ## Procedimento fora do Rol depois da Lei 14.454/2022 O Rol deixou de ser um teto absoluto. Desde a [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454), que modificou a Lei dos Planos de Saúde ([Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm)), a cobertura de procedimento não listado é devida quando houver comprovação de eficácia à luz das evidências científicas, ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde, ou de órgão de renome internacional. Ou seja, não constar do Rol não encerra a discussão: se o tratamento é o indicado e tem respaldo científico, é possível sustentar a cobertura mesmo fora da lista, na esfera administrativa ou na Justiça. A consulta ao Rol continua sendo o ponto de partida, não a palavra final. ## Como usar o resultado do Rol na reclamação à ANS O resultado da consulta vira prova. Se o procedimento está no Rol, na sua segmentação, e você cumpre a eventual DUT, salve ou imprima a tela e junte a indicação médica: esse conjunto sustenta uma reclamação pela NIP na ANS ou um pedido judicial. Se o procedimento não está listado, guarde a evidência científica que o médico apresentar, porque será ela — e não o Rol — a base do pedido de cobertura. Em ambos os casos, a consulta oficial dá ao beneficiário argumento concreto, no lugar da simples insistência. ## Perguntas frequentes ### Se o procedimento não está no Rol, a negativa é sempre válida? Não. Desde a [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454), a ausência no Rol não basta para negar: havendo evidência científica de eficácia ou recomendação de órgão técnico competente, a cobertura pode ser exigida. O Rol é a referência básica, não um limite intransponível. ## Proveniência - [Lei nº 14.454/2022 — cobertura de procedimentos fora do Rol](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a cobertura de procedimento não listado quando há evidência científica ou recomendação técnica - [Lei nº 9.656/1998, art. 10 — amplitude da cobertura e segmentação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a definição de cobertura mínima e a segmentação assistencial dos planos - [ANS — consulta ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a ferramenta pública de consulta ao Rol e às diretrizes de utilização --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Negativa de cobertura no plano de saúde: quando é indevida](https://wikijuridica.com.br/glossario/negativa-de-cobertura/index.md) - [Cópia do contrato e da negativa do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/obter-copia-do-contrato-e-documentos/index.md) - [Reclamar de plano de saúde no consumidor.gov.br](https://wikijuridica.com.br/saude/reclamar-no-consumidor-gov/index.md) - [Como reclamar na ANS: o passo a passo da NIP](https://wikijuridica.com.br/saude/como-reclamar-na-ans/index.md) - [Tema 1390 do STJ: Liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1390/index.md) - [Tema 344 do STJ: Especialíssimo procedimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-344/index.md) - [Plano cobre check-up e exames preventivos?](https://wikijuridica.com.br/saude/checkup-sem-sintomas/index.md) - [Plano negou cirurgia robótica: pode?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-robotica/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/como-consultar-o-rol-da-ans/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Verifique você mesmo se o procedimento está no Rol da ANS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/como-consultar-o-rol-da-ans/ Versão do conteúdo: sha256:3e51fa953a51f7224f2051796b8150ebbee1c773382ed36fbf1dcb2797a7935f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-como-consultar-o-rol-da-ans", "type": "webpage", "title": "Verifique você mesmo se o procedimento está no Rol da ANS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/como-consultar-o-rol-da-ans/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3e51fa953a51f7224f2051796b8150ebbee1c773382ed36fbf1dcb2797a7935f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: