--- title: "Levar a conduta do profissional ao conselho de classe" description: "Passo a passo da denúncia ético-disciplinar ao CRM: o que a representação precisa conter, como corre a sindicância e quais penas o conselho pode aplicar." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/denuncia-crm-cfm/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:929744b9d01493a100335739d7be93787770467ece65b9a36717f426047de3ea" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CFM — Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (Código de Ética Médica)" url: "https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Levar a conduta do profissional ao conselho de classe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A denúncia ao Conselho Regional de Medicina não pede dinheiro. Ela pede a apuração da conduta ética do profissional, e o resultado possível é uma sanção disciplinar — não uma indenização. Entender essa finalidade evita a frustração de quem espera do conselho aquilo que só a Justiça pode dar. A base institucional está na [Lei 3.268/1957](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3268), que organiza os conselhos de medicina e atribui a eles o poder de julgar e disciplinar a classe médica. ## Passo 1: reunir o material antes de denunciar A representação ganha força quando vem documentada. Reúna a cópia do prontuário, os laudos e exames, as receitas, os comprovantes de pagamento das consultas e os registros de contato com o profissional. Organize uma cronologia simples: data de cada atendimento, o que foi dito, o que foi prescrito, o que aconteceu depois. Denúncia narrada de memória, sem datas nem documentos, costuma ser arquivada na fase preliminar por falta de elementos. ## Passo 2: identificar o conselho competente A denúncia é dirigida ao Conselho Regional do estado em que o profissional está inscrito e onde ocorreram os fatos. Se o médico atua em mais de um estado, o critério do local do atendimento orienta a escolha. O Conselho Federal atua como instância recursal e normativa, não como porta de entrada. Protocolar diretamente no âmbito federal, salvo hipótese recursal, apenas atrasa a tramitação com a redistribuição. ## Passo 3: redigir e protocolar a representação O documento deve conter, com clareza: - sua identificação completa, com documento e endereço; - a identificação do médico, com nome e, se possível, número de inscrição no conselho; - a narrativa objetiva dos fatos, em ordem cronológica, sem adjetivação; - a indicação do que se considera violação ética, em linguagem própria e sem necessidade de citação técnica; - a relação dos documentos anexados; - a indicação de testemunhas, quando houver. O protocolo pode ser feito presencialmente ou pelos canais eletrônicos do conselho regional. Guarde o número e acompanhe. Denúncia anônima costuma ter tratamento mais restrito, e a identificação do denunciante fortalece a apuração. ## Passo 4: acompanhar a tramitação O procedimento começa por uma fase preliminar de sindicância, em que se verifica se há indício de infração ética. Havendo, instaura-se processo ético-profissional, com direito de defesa do médico, produção de provas e julgamento por câmara do conselho. O denunciante é informado do andamento e pode ser chamado a prestar esclarecimentos, mas não conduz o processo — quem o titulariza é o próprio conselho. O trâmite costuma ser longo, e o sigilo protege as partes até a decisão. ## Passo 5: entender o desfecho possível O [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3268) da [Lei 3.268/1957](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3268) lista as penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até trinta dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal. O § 1º prevê que, salvo casos de gravidade manifesta, a imposição das penas obedeça a essa gradação. Nenhuma delas repara o paciente financeiramente. Por isso a denúncia costuma ser combinada com a via cível, e não a substitui — a decisão do conselho, quando reconhece a infração, pode inclusive ser aproveitada como elemento de prova no processo de indenização, o que faz da coordenação entre as duas frentes um trabalho técnico que pacientes frequentemente confiam a advogado com atuação em direito médico, com documentos enviados por meio digital. ## Perguntas frequentes ### Preciso de advogado para denunciar ao conselho? Não. A representação pode ser apresentada diretamente pelo paciente ou por familiar. A assistência técnica ajuda a organizar a narrativa e a documentação, mas não é requisito de admissibilidade. ### Posso denunciar hospital ou clínica ao CRM? O conselho fiscaliza profissionais médicos e também estabelecimentos com registro na entidade, quanto à direção técnica. Falhas estruturais do serviço, porém, costumam ser levadas à vigilância sanitária e aos órgãos de defesa do consumidor. ## Proveniência - [CFM — Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (Código de Ética Médica)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Denúncia no CRM e ação de indenização convivem?](https://wikijuridica.com.br/saude/crm-versus-acao-judicial/index.md) - [Prazo para processar por erro médico](https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-prescricional-tres-anos/index.md) - [Infecção hospitalar: quem responde pela indenização](https://wikijuridica.com.br/saude/infeccao-hospitalar-responsabilidade/index.md) - [Segunda opinião médica serve como prova?](https://wikijuridica.com.br/saude/segunda-opiniao-como-prova/index.md) - [Cliente ameaça denunciar no conselho para não pagar dívida](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-ameaca-denunciar-no-conselho-para-nao-pagar/index.md) - [Penalidades do conselho profissional: da censura à cassação](https://wikijuridica.com.br/autonomos/penalidades-que-o-conselho-profissional-aplica/index.md) - [Denunciado no conselho profissional: como funciona o rito](https://wikijuridica.com.br/autonomos/fui-denunciado-no-conselho-processo-etico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/denuncia-crm-cfm/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 3.268/1957, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3268!art22` - [Penalidades do conselho profissional: da censura à cassação](https://wikijuridica.com.br/autonomos/penalidades-que-o-conselho-profissional-aplica/index.md) - [Denúncia no CRM e ação de indenização convivem?](https://wikijuridica.com.br/saude/crm-versus-acao-judicial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Levar a conduta do profissional ao conselho de classe. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/denuncia-crm-cfm/ Versão do conteúdo: sha256:929744b9d01493a100335739d7be93787770467ece65b9a36717f426047de3ea Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-denuncia-crm-cfm", "type": "webpage", "title": "Levar a conduta do profissional ao conselho de classe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/denuncia-crm-cfm/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:929744b9d01493a100335739d7be93787770467ece65b9a36717f426047de3ea", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: