--- title: "Adaptar ou migrar: as duas saídas do contrato antigo" description: "Adaptar mantém o contrato antigo com as coberturas da lei; migrar troca por um plano novo sem carências. Veja as diferenças e o impacto no preço." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:083ddc79fb99a19474cccb5b076ecdcd045f0fa70070af2550ae4be901a404d1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "ajuste dos contratos antigos às coberturas mínimas da lei" - name: "ANS, formas de ingresso sem novas carências ou CPT" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria" verified_at: "2026-07-11" claim: "Distingue adaptação do contrato antigo e migração para novo produto, inclusive o limite regulatório de acréscimo na adaptação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adaptar ou migrar: as duas saídas do contrato antigo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Titulares de contratos assinados nos anos 1990 vez ou outra recebem propostas da operadora para atualizar o plano. Por trás delas há dois institutos distintos, adaptação e migração, com efeitos bem diferentes sobre preço, carência e coberturas. Confundir os dois pode levar a aceitar um reajuste desnecessário ou a perder uma vantagem do contrato antigo. Vale distinguir com cuidado. ## A adaptação: manter o contrato antigo com as coberturas da lei Adaptar é ajustar o contrato antigo às regras da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), incorporando as coberturas mínimas atuais sem trocar de plano nem de operadora. O vínculo original permanece; o que muda é o conteúdo, que passa a incluir o rol vigente e as demais garantias legais. Essa incorporação de coberturas tem contrapartida no preço. A regulação, pela RN 254, de 2011, permite um acréscimo por conta da adaptação, limitado a 20,59% sobre o valor da mensalidade. É um teto: reajustes acima disso, a título de adaptação, não se justificam. ## A migração: trocar por um plano novo sem novas carências Migrar é diferente: significa deixar o contrato antigo e ingressar em um plano novo, já regulamentado, da mesma operadora, compatível com o produto de origem. O contrato antigo se encerra e um regulamentado ocupa o lugar dele. A grande vantagem prevista na RN 254 é a portabilidade das carências: na migração compatível, o beneficiário não cumpre novos períodos de carência para as coberturas que já tinha. É uma forma de modernizar o plano sem recomeçar do zero, desde que respeitadas as regras de compatibilidade entre o plano de origem e o de destino. ## O impacto no preço e a escolha entre os dois caminhos A decisão passa por comparar números e coberturas. Na adaptação, guarda-se o mesmo contrato com o acréscimo limitado; na migração, adota-se um produto novo, cujo preço segue as regras do plano de destino, o que pode representar valor bem distinto. Há quem prefira manter o contrato antigo sem adaptar, porque certas condições antigas podem ser vantajosas, ainda que sem as coberturas novas. Não existe resposta única: o titular deve pedir as propostas por escrito, comparar o teto da adaptação com o preço do plano de migração e avaliar quais coberturas realmente lhe faltam antes de decidir. Uma diferença sutil pesa na balança: a adaptação preserva o mesmo contrato e a antiguidade acumulada, ao passo que a migração encerra o vínculo original de forma definitiva, sem volta ao plano antigo. ## Perguntas frequentes ### Migrar de plano antigo faz eu cumprir carência de novo? Na migração compatível prevista na RN 254/2011, não. As carências já cumpridas são aproveitadas para as coberturas que você já tinha no plano de origem. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ajuste dos contratos antigos às coberturas mínimas da lei - [ANS, formas de ingresso sem novas carências ou CPT](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue adaptação do contrato antigo e migração para novo produto, inclusive o limite regulatório de acréscimo na adaptação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste de plano antigo: limites e como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-de-plano-antigo/index.md) - [Plano não regulamentado: como identificar o antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/index.md) - [Portabilidade de plano de saúde: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-passo-a-passo/index.md) - [Teto de reajuste da ANS vale para o seu plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/teto-de-reajuste-ans/index.md) - [Cópia do contrato e da negativa do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/obter-copia-do-contrato-e-documentos/index.md) - [Divórcio tira o ex-cônjuge do plano de saúde?](https://wikijuridica.com.br/saude/divorcio-exclusao-do-conjuge/index.md) - [REsp 2.094.911 do STJ: plano de saúde e cláusulas de reajuste](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094911/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/diferenca-adaptacao-migracao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adaptar ou migrar: as duas saídas do contrato antigo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/ Versão do conteúdo: sha256:083ddc79fb99a19474cccb5b076ecdcd045f0fa70070af2550ae4be901a404d1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-diferenca-adaptacao-migracao", "type": "webpage", "title": "Adaptar ou migrar: as duas saídas do contrato antigo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:083ddc79fb99a19474cccb5b076ecdcd045f0fa70070af2550ae4be901a404d1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: