--- title: "Compatibilidade de faixa de preço na portabilidade de carências" description: "Em regra o plano de destino deve estar em faixa de preço igual ou inferior à do plano atual, com exceções; entenda como o Guia ANS calcula essa compatibilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:73a4eb15f60a5f07e9e5d1cd15a73db314714195615cf5404062ac023fe1b5a6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANS — Portabilidade de carências (RN 438/2018 e compatibilidade de preço no Guia ANS)" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria/portabilidade-de-carencias" verified_at: "2026-07-08" claim: "o Guia ANS apresenta os planos de destino conforme a compatibilidade de preço com o plano atual, regra da RN 438/2018 que comporta hipóteses de dispensa" - name: "Lei 9.656/1998 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "a portabilidade preserva carências entre planos submetidos à lei" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Compatibilidade de faixa de preço na portabilidade de carências Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma dúvida frequente de quem quer portar é se pode ir para um plano mais caro. A regra da compatibilidade por faixa de preço mira exatamente isso: em geral, o plano de destino deve estar numa faixa de preço igual ou inferior à do plano de origem. É um filtro econômico que anda ao lado dos demais requisitos e que, na prática, é calculado pela própria ferramenta oficial da ANS, evitando que o beneficiário tenha de fazer a conta sozinho. ## A regra geral: destino em faixa de preço igual ou inferior à de origem A compatibilidade por faixa de preço busca impedir que a portabilidade seja usada para subir de patamar de plano sem cumprir carência. Por isso, em regra, o plano de destino precisa estar numa faixa de preço compatível com a do plano de origem, o que costuma significar preço igual ou inferior. A faixa não é o preço exato: a ANS agrupa os planos em faixas de valor, e a compatibilidade é aferida entre essas faixas, não centavo a centavo. Isso dá alguma folga, mas não permite migrar de um plano modesto para um bem mais caro sem consequência. ## Como o Guia ANS calcula a faixa e emite o relatório de compatibilidade O beneficiário não precisa descobrir sozinho em que faixa está. Ao informar o plano atual no Guia ANS de Planos de Saúde, a ferramenta calcula a faixa de preço e lista apenas os planos de destino compatíveis, gerando um relatório com essa análise. Esse relatório resolve, na prática, a questão do preço: os planos que ele apresenta já passaram pelo filtro de compatibilidade. Se um plano desejado não aparece, é sinal de que está fora da faixa permitida a partir do plano de origem. ## As situações em que a compatibilidade de preço é dispensada A exigência de faixa de preço tem exceções. Na portabilidade especial, decretada quando a operadora sai do mercado, e em outras hipóteses de proteção previstas na regulação, essa compatibilidade costuma ser flexibilizada para não deixar o beneficiário sem alternativa. Como as exceções e a forma exata do cálculo de faixa dependem dos termos da resolução vigente e de suas atualizações, vale confirmar a regra aplicável ao seu caso diretamente no Guia ANS ou junto à agência antes de decidir a migração. ## O plano de destino mais caro que some da lista do Guia ANS Pense em alguém que encontrou um plano de destino de que gostou, mas notou que ele custa bem mais que o plano atual. Ao rodar o Guia ANS, esse plano simplesmente não aparece entre os compatíveis. Não é falha da ferramenta: é a regra de faixa de preço agindo. A compatibilidade exige que o destino esteja em faixa igual ou inferior à de origem, para que a portabilidade não vire atalho para subir de patamar sem cumprir carência. Como o cálculo é por faixas, e não centavo a centavo, há alguma folga, mas não a ponto de acomodar um plano muito mais caro. As saídas são escolher um destino dentro da faixa permitida ou verificar se o caso se enquadra em alguma hipótese de dispensa dessa exigência, como ocorre em portabilidades de proteção. ## Perguntas frequentes ### Posso portar para um plano mais barato sem problema? Sim. Migrar para faixa igual ou inferior atende à regra de compatibilidade de preço; a restrição existe para a subida de faixa, não para a redução do valor do plano. ## Proveniência - [ANS — Portabilidade de carências (RN 438/2018 e compatibilidade de preço no Guia ANS)](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria/portabilidade-de-carencias) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o Guia ANS apresenta os planos de destino conforme a compatibilidade de preço com o plano atual, regra da RN 438/2018 que comporta hipóteses de dispensa - [Lei 9.656/1998 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a portabilidade preserva carências entre planos submetidos à lei --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portar plano coletivo para individual sem carência](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/index.md) - [Operadora em liquidação: portabilidade especial](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Portabilidade recusada pela nova operadora: reverter](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-recusada/index.md) - [ANS suspendeu a venda do plano: e se já sou cliente?](https://wikijuridica.com.br/saude/suspensao-de-venda-do-plano-pela-ans/index.md) - [Operadora rescindiu o plano coletivo: quais os direitos](https://wikijuridica.com.br/saude/rescisao-unilateral-plano-coletivo/index.md) - [Como verificar o registro da operadora na ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/consultar-registro-da-operadora/index.md) - [Escola exige uniforme só em loja própria: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-uniforme-marca-exclusiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Compatibilidade de faixa de preço na portabilidade de carências. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:73a4eb15f60a5f07e9e5d1cd15a73db314714195615cf5404062ac023fe1b5a6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-faixa-de-preco-na-portabilidade", "type": "webpage", "title": "Compatibilidade de faixa de preço na portabilidade de carências", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:73a4eb15f60a5f07e9e5d1cd15a73db314714195615cf5404062ac023fe1b5a6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: