--- title: "Fornecimento de tiras reagentes e insumos de glicemia pelo SUS" description: "A Lei 11.347/2006 garante ao diabético em uso de insulina tiras e glicosímetro gratuitos pelo SUS. Veja o que fazer se a quantidade for insuficiente." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ca909e08e156d77bbddee1285c8b7b955b16db07fff9efb9f45152e8a8849707" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.347/2006 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11347.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "obrigação de fornecimento gratuito de materiais para monitoramento da glicemia capilar a pessoas com diabetes pelo SUS" - name: "Ministério da Saúde — tratamento do diabetes no SUS" url: "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/diabetes/tratamento/tratamento/" verified_at: "2026-07-16" claim: "informa a oferta, nas unidades básicas de saúde, de reagentes e seringas para monitoramento e cuidado do diabetes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fornecimento de tiras reagentes e insumos de glicemia pelo SUS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O paciente com diabetes tipo 1 depende do automonitoramento diário para ajustar a dose de insulina, e cada teste de glicemia consome uma tira reagente. Quando a unidade de saúde entrega uma quantidade que não cobre nem metade dos testes recomendados pelo médico, a dúvida natural é se existe direito a mais, ou se o paciente precisa comprar o restante do próprio bolso. ## O que a Lei 11.347/2006 garante A [Lei 11.347/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-09-27;11347) determina que as pessoas com diabetes cadastradas nos programas de educação para diabéticos recebam gratuitamente pelo SUS os medicamentos e os materiais necessários à aplicação da insulina e ao monitoramento da glicemia capilar. A página atual do Ministério da Saúde sobre o tratamento do diabetes informa que a atenção primária oferece insulinas e disponibiliza reagentes e seringas nas Unidades Básicas de Saúde. A quantidade e os equipamentos entregues devem ser conferidos no protocolo do gestor local e confrontados com a necessidade clínica registrada na prescrição. ## Quantidade de tiras: por que varia de cidade para cidade A portaria federal fixa o direito ao fornecimento, mas deixa a estados e municípios a definição operacional da quantidade mensal de tiras, dentro dos parâmetros clínicos recomendados — a frequência deve ser individualizada conforme o tratamento, a prescrição e o protocolo local, sem extrair da lei federal uma quantidade mensal única. Na prática, cada gestor local organiza a compra e a distribuição conforme o orçamento e o protocolo próprio, o que explica por que a quantidade oferecida varia de um município para outro, mesmo dentro do mesmo estado. A variação administrativa não dispensa a avaliação da necessidade clínica individual nem autoriza presumir que um sensor esteja disponível ou substitua integralmente os testes capilares em todos os casos. ## O que fazer quando a unidade nega ou fornece pouco O primeiro passo é levar ao posto de saúde a prescrição médica com a frequência exata de testes recomendada, já que o fornecimento deve acompanhar a indicação clínica, não um número fixo arbitrário. Se a unidade alegar falta de estoque ou limite interno inferior ao necessário, cabe formalizar o pedido por escrito e, na sequência, acionar a Secretaria Municipal de Saúde e a ouvidoria do SUS. Guardar cópia de cada protocolo de atendimento é o que sustenta, depois, uma reclamação ao Ministério Público ou uma ação judicial, caso a insuficiência persista. ## Quando a via judicial é necessária Diferentemente de medicamentos experimentais, aqui não se discute incorporação de nova tecnologia: o direito já está previsto em lei federal específica. Em eventual ação, a prescrição e o histórico de fornecimento são relevantes, mas a quantidade não decorre automaticamente do pedido médico: necessidade, protocolo aplicável e resposta administrativa serão examinados no caso concreto. O contraponto: a Justiça normalmente segue a quantidade clinicamente justificada pelo médico assistente, não o pedido de quantidade acima do recomendado. ## O que fazer quando a discrepância persiste entre municípios Quem se muda de cidade e percebe queda brusca na quantidade de tiras fornecidas deve levar ao novo posto de saúde o histórico de fornecimento anterior e a prescrição médica atualizada, pedindo formalmente a adequação à quantidade clinicamente recomendada. Se a secretaria local alegar limite orçamentário como justificativa para fornecer menos do que o necessário à segurança do paciente, esse argumento não afasta o direito já garantido em lei federal, e cabe documentar a negativa para eventual reclamação ou ação judicial baseada diretamente na [Lei 11.347/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-09-27;11347) e na prescrição médica, sem precisar da prova mais complexa reservada a medicamentos fora de protocolo. ## Perguntas frequentes ### Quem não usa insulina também tem direito às tiras gratuitas? A garantia legal é mais forte para quem usa insulina; para diabéticos que não usam insulina, o fornecimento depende mais diretamente do protocolo local, e vale verificar na secretaria de saúde do município. ### O glicosímetro é do paciente ou precisa ser devolvido? A forma de disponibilização do glicosímetro varia conforme o protocolo local. Peça à unidade um termo ou orientação escrita que esclareça se o aparelho foi cedido em comodato e em quais situações deve ser devolvido. ## Proveniência - [Lei 11.347/2006 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11347.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de fornecimento gratuito de materiais para monitoramento da glicemia capilar a pessoas com diabetes pelo SUS - [Ministério da Saúde — tratamento do diabetes no SUS](https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/diabetes/tratamento/tratamento/) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa a oferta, nas unidades básicas de saúde, de reagentes e seringas para monitoramento e cuidado do diabetes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [SUS oferece remédio para obesidade? Veja o que existe hoje](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-04-sus-medicamento-obesidade/index.md) - [Alzheimer: quais remédios o SUS fornece gratuitamente](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-14-sus-medicamento-alzheimer/index.md) - [SUS fornece medicamento manipulado? Entenda os limites](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-10-sus-medicamento-manipulado/index.md) - [Plano cobre sensor de glicemia contínua?](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-11-plano-sensor-glicemia-continua/index.md) - [Plano cobre acompanhante na internação?](https://wikijuridica.com.br/saude/direito-a-acompanhante-internacao/index.md) - [REsp 2.030.596 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2030596/index.md) - [REsp 2.181.903 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181903/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fornecimento de tiras reagentes e insumos de glicemia pelo SUS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos/ Versão do conteúdo: sha256:ca909e08e156d77bbddee1285c8b7b955b16db07fff9efb9f45152e8a8849707 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos", "type": "webpage", "title": "Fornecimento de tiras reagentes e insumos de glicemia pelo SUS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/forn-12-sus-tiras-glicemia-insumos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ca909e08e156d77bbddee1285c8b7b955b16db07fff9efb9f45152e8a8849707", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: