--- title: "O que fazer quando a liminar contra o plano é negada" description: "Se o juiz negou a liminar contra o plano, cabe agravo de instrumento em quinze dias, com pedido de efeito suspensivo. Veja os próximos passos possíveis." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/liminar-negada-o-que-fazer/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:344a125e2d45aab8eaa799f6d5cd03570353892e165d987b9ad14b488cd38f11" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 1.015, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1015" verified_at: "2026-07-11" claim: "cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre tutela provisória" - name: "Código de Processo Civil, art. 1.019, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1019" verified_at: "2026-07-11" claim: "possibilidade de o relator conceder efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando a liminar contra o plano é negada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ter a liminar indeferida não significa o fim do caso. O pedido de urgência é apenas uma decisão provisória tomada no começo do processo, e existem caminhos concretos para reverter esse indeferimento sem esperar a sentença. O mais importante é agir rápido, porque um dos remédios tem prazo curto, e um dia perdido pode custar a chance de tratar a tempo. ## O agravo de instrumento do art. 1.015, I, contra a tutela indeferida A decisão que nega a tutela de urgência é impugnável por agravo de instrumento, conforme o [art. 1.015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1015), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que prevê expressamente o cabimento desse recurso contra as decisões sobre tutelas provisórias. O agravo é dirigido ao tribunal e permite que um colegiado, ou o relator de imediato, reavalie a negativa do juiz de primeiro grau. É a via natural para quem discorda do indeferimento e entende que os requisitos da urgência estavam presentes. ## O prazo de quinze dias úteis e o pedido de efeito suspensivo ativo O agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de quinze dias úteis contados da intimação da decisão. Junto com o recurso, pede-se ao relator que conceda efeito suspensivo ativo, isto é, que antecipe a tutela recursal e já determine o tratamento antes do julgamento final do agravo, com base no [art. 1.019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1019), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Quando a urgência é evidente, esse pedido ao relator costuma ser a forma mais rápida de obter a liberação que o juiz de origem havia negado. ## Reforçar a prova antes de renovar o pedido em primeira instância Nem sempre a solução é recorrer. Muitas negativas de liminar decorrem de prova insuficiente, como um relatório médico genérico ou a ausência do documento da recusa. Nesses casos, é possível reforçar a instrução, com um laudo mais detalhado ou a demonstração de piora do quadro, e renovar o pedido de urgência diante do próprio juiz de primeiro grau, que pode reconsiderar à luz dos novos elementos. Esse caminho, quando cabível, tende a ser mais direto do que o recurso. Pense em um pedido negado porque o relatório apenas mencionava a necessidade do tratamento sem explicar a urgência. Um novo laudo, descrevendo o risco concreto de aguardar e por que a alternativa oferecida pelo plano não serve, muitas vezes basta para que o mesmo juiz reveja a decisão, sem que seja preciso levar o caso ao tribunal. ## Quando o mérito ainda pode assegurar o tratamento ao final Vale lembrar que a negativa da liminar não decide o processo. Ainda que a urgência não seja reconhecida agora, o pedido continua vivo e pode ser julgado procedente na sentença, garantindo a cobertura ao final. Como o prazo do agravo é curto e corre depressa, procurar com rapidez quem redija o recurso faz diferença, providência que pode ser tratada por atendimento a distância a partir dos documentos do próprio processo. ## Perguntas frequentes ### Se eu perder o agravo, ainda posso ganhar a ação? Sim. O agravo discute apenas a urgência. O mérito é decidido na sentença, que pode reconhecer o direito à cobertura mesmo que a liminar tenha sido negada antes. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 1.015, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1015) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre tutela provisória - [Código de Processo Civil, art. 1.019, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1019) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: possibilidade de o relator conceder efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Documentos para processar o plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/documentos-para-acao-contra-plano/index.md) - [Liminar contra plano de saúde: como funciona](https://wikijuridica.com.br/saude/liminar-contra-plano-como-funciona/index.md) - [Plano descumpriu a liminar: multa diária](https://wikijuridica.com.br/saude/multa-por-descumprimento-de-liminar/index.md) - [Reclamar na ANS antes de processar o plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/reclamar-na-ans-antes-de-processar/index.md) - [Hospital descredenciado com o paciente internado](https://wikijuridica.com.br/saude/descredenciamento-durante-internacao/index.md) - [Contratante processado por vínculo: como se defender](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratei-mei-e-ele-entrou-com-acao-de-vinculo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/liminar-negada-o-que-fazer/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.019** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1019` - [REsp 2.025.363 do STJ: impugnação ao cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2025363/index.md) - [REsp 2.059.450 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059450/index.md) - [REsp 2.189.523 do STJ: administrador judicial e limite legal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189523/index.md) - [REsp 2.207.718 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2207718/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.015, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015` - [REsp 1.888.561 do STJ: agravo de instrumento e rol taxativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888561/index.md) - [REsp 1.963.966 do STJ: habilitação de crédito em inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963966/index.md) - [REsp 1.978.194 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1978194/index.md) - [REsp 1.987.884 do STJ: natureza jurídica e decisão interlocutória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987884/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando a liminar contra o plano é negada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/saude/liminar-negada-o-que-fazer/ Versão do conteúdo: sha256:344a125e2d45aab8eaa799f6d5cd03570353892e165d987b9ad14b488cd38f11 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-liminar-negada-o-que-fazer", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando a liminar contra o plano é negada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/liminar-negada-o-que-fazer/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:344a125e2d45aab8eaa799f6d5cd03570353892e165d987b9ad14b488cd38f11", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: