--- title: "Limite de variação de preço entre as faixas etárias do plano" description: "A RN 63 impõe duas travas à diferença de preço entre faixas etárias; veja como usá-las para checar se o reajuste por idade do seu plano de saúde é válido." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/limite-de-variacao-entre-faixas/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:acceaee3df1dd77831666c61ae4a9e4d8a8e0efcd8710074c41b7641196c5f55" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 15 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art15" verified_at: "2026-07-11" claim: "os percentuais de reajuste por faixa seguem os parâmetros da ANS" - name: "ANS, reajuste por mudança de faixa etária" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria" verified_at: "2026-07-11" claim: "A última faixa não pode superar seis vezes a primeira, e a variação das faixas finais também está sujeita à trava acumulada." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Limite de variação de preço entre as faixas etárias do plano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Existe, sim, limite para a diferença de preço entre as faixas etárias, e ele é aritmético. A Resolução Normativa 63 da ANS traz duas travas que funcionam como régua para separar o aumento legítimo do abuso, e qualquer beneficiário pode aplicá-las com o contrato na mão. Entender essas duas contas é o que transforma uma reclamação vaga sobre mensalidade cara num argumento objetivo de que a tabela do plano extrapolou o permitido. ## A trava dos seis vezes entre a primeira faixa e a de 59 anos ou mais A primeira trava é direta: o valor cobrado na última faixa etária, a de 59 anos ou mais, não pode ser superior a seis vezes o valor cobrado na primeira faixa, a de zero a dezoito anos. É o teto absoluto da distância entre o mais novo e o mais velho no mesmo plano. Para conferir, basta dividir o preço da última faixa pelo da primeira. Se o resultado passa de seis, a tabela viola a resolução e o excesso é contestável, independentemente de qualquer outra justificativa da operadora. ## A regra que impede concentrar o aumento entre a sétima e a décima faixa A segunda trava é mais sutil e protege quem envelhece no plano: a variação acumulada dos preços entre a sétima e a décima faixa não pode superar a variação acumulada entre a primeira e a sétima. Em outras palavras, a segunda metade da tabela não pode subir mais que a primeira. Essa regra existe para impedir um truque comercial: manter faixas jovens baratas e empilhar aumentos nos degraus finais, quando o beneficiário mais velho já não consegue trocar de plano por causa das carências. ## Como aplicar essas duas contas ao seu contrato para flagrar o abuso Pegue a tabela de preços por faixa que consta do contrato. Faça a primeira conta dividindo a última faixa pela primeira e veja se ultrapassa seis. Depois some as variações percentuais da primeira à sétima faixa e da sétima à décima, e compare os dois blocos. Se qualquer das travas estourar, há base para questionar a tabela como um todo, e não apenas um degrau isolado. Esse cálculo costuma ser o ponto de partida de uma revisão bem fundamentada. ## As duas travas aplicadas a uma tabela concreta de preços Suponha uma tabela em que a primeira faixa custa cem e a última, a de 59 anos, custa seiscentos e cinquenta. A primeira conta é dividir seiscentos e cinquenta por cem: o resultado, seis e meio, ultrapassa o limite permitido, e só por isso a tabela já é questionável. Agora suponha outra tabela em que a distância total até caberia, mas quase todo o aumento se concentra nas faixas finais, deixando as iniciais quase de graça. Somando os percentuais dos dois blocos, percebe-se que a segunda metade subiu muito mais que a primeira, o que fere a regra de simetria. Nos dois casos, a conta feita com a própria tabela do contrato revela o abuso sem depender de laudo técnico. ## Perguntas frequentes ### Essas travas valem para plano coletivo? As dez faixas e os limites da RN 63 valem para os contratos submetidos à regra; nos coletivos, some-se a discussão sobre sinistralidade, mas a estrutura de faixas segue a mesma resolução. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 15 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art15) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os percentuais de reajuste por faixa seguem os parâmetros da ANS - [ANS, reajuste por mudança de faixa etária](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A última faixa não pode superar seis vezes a primeira, e a variação das faixas finais também está sujeita à trava acumulada. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste abusivo no plano coletivo: como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/index.md) - [Reajuste aos 59 anos: quando o aumento é abusivo](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-faixa-etaria-59-anos/index.md) - [Faixas etárias do plano de saúde: quais são](https://wikijuridica.com.br/saude/tabela-de-faixas-etarias/index.md) - [Plano pode aumentar por idade depois dos 60 anos?](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-apos-60-anos/index.md) - [REsp 2.234.723 do STJ: reajuste por faixa etária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2234723/index.md) - [Sinistralidade: o índice que move o reajuste](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-sinistralidade/index.md) - [Coparticipação abusiva no plano de saúde: limites](https://wikijuridica.com.br/saude/coparticipacao-abusiva/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/limite-de-variacao-entre-faixas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Limite de variação de preço entre as faixas etárias do plano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/limite-de-variacao-entre-faixas/ Versão do conteúdo: sha256:acceaee3df1dd77831666c61ae4a9e4d8a8e0efcd8710074c41b7641196c5f55 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-limite-de-variacao-entre-faixas", "type": "webpage", "title": "Limite de variação de preço entre as faixas etárias do plano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/limite-de-variacao-entre-faixas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:acceaee3df1dd77831666c61ae4a9e4d8a8e0efcd8710074c41b7641196c5f55", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: