--- title: "Quanto vou pagar para continuar no plano depois de sair da empresa" description: "O inativo assume o valor integral da mensalidade ao permanecer no plano; entenda o Tema 1082 do STJ sobre diferenciação de preço e como funcionam os reajustes." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/mensalidade-do-demitido-e-aposentado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3498b789989ab0913a99dd2de0252f87f6dbc615b2f34afe0ec3ddad6ee1b723" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Tema Repetitivo 1034 (REsp 1.818.487)" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1034&cod_tema_final=1034" verified_at: "2026-07-08" claim: "Plano coletivo único de ativos e inativos com igualdade de valor de contribuição, somando o inativo a sua cota-parte à parcela patronal, e distinção apenas por faixa etária contratada para todos" - name: "Lei 9.656/1998 (planos de saúde) — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art31" verified_at: "2026-07-08" claim: "Obrigação de o beneficiário assumir o pagamento integral da mensalidade para manter o plano após demissão ou aposentadoria" - name: "ANS — Reajuste e variação de mensalidade" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade" verified_at: "2026-07-08" claim: "Regras de reajuste por variação de custos e por faixa etária aplicáveis ao plano do inativo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto vou pagar para continuar no plano depois de sair da empresa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir que tem direito de manter o plano é só metade da conta. A outra metade é o preço, que quase sempre pesa mais do que se imagina, porque a lógica do custeio muda por completo quando você deixa de ser empregado. Saber como a mensalidade é formada evita sustos e ajuda a decidir se a permanência compensa diante das alternativas. ## Por que a mensalidade sobe: o inativo assume a parte que era do empregador Na ativa, a mensalidade era dividida: você pagava uma parcela e a empresa outra. Ao permanecer como inativo, você assume o valor integral, ou seja, a sua antiga contribuição somada à parte que o empregador custeava. É por isso que a fatura frequentemente dobra ou mais, sem que a cobertura tenha mudado. Essa é a contrapartida do direito. A lei garante a continuidade nas mesmas condições assistenciais, mas transfere ao beneficiário o custo que antes era compartilhado. Entender isso de antemão evita a impressão de estar sendo cobrado a mais indevidamente. ## O Tema 1034 do STJ: plano único e igualdade de valor entre ativos e inativos Uma controvérsia recorrente é se a operadora pode criar uma tabela de preços separada para o grupo de inativos. Ao julgar o Tema Repetitivo 1034, o Superior Tribunal de Justiça respondeu que não: ativos e inativos devem figurar em plano coletivo único, com as mesmas condições de cobertura e de prestação de serviço, o que inclui igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição para todo o grupo. A única distinção de preço admitida é a por faixa etária, ainda assim quando contratada para todos os beneficiários. O que muda para o inativo é quem arca com a fatura: ele passa a somar a antiga cota-parte própria à parcela que o empregador suporta quanto aos ativos. Mensalidade calculada em carteira exclusiva de inativos destoa da tese firmada e abre caminho para revisão. ## Reajuste por faixa etária e por variação de custos no plano do inativo Além do valor integral, o inativo está sujeito aos reajustes que incidem sobre o plano: os aumentos por variação de custos e os reajustes por mudança de faixa etária, nos limites que a regulação permite. Isso significa que a mensalidade tende a subir com o passar dos anos, sobretudo nas faixas mais avançadas. É prudente projetar esse custo antes de optar pela permanência, comparando-o com uma eventual portabilidade para plano individual ou por adesão. Nem sempre manter o plano da empresa é o mais barato no médio prazo, e a decisão financeira merece ser feita com números concretos em mãos. ## Um exemplo de mensalidade que dobra e como contestar reajuste sem base atuarial Vale colocar números para dimensionar o impacto. Imagine quem pagava trezentos reais de plano na ativa, enquanto a empresa arcava com outros setecentos: ao permanecer como inativo, a fatura passa a mil reais, porque agora o beneficiário assume o valor integral. Não é cobrança indevida, e sim a soma da sua antiga parcela com a que era do empregador, conforme o modelo dos arts. 30 e 31. O que se pode contestar é o excesso. Além do valor integral, o inativo se sujeita a reajustes por variação de custos e por mudança de faixa etária, mas eles precisam guardar coerência atuarial e respeitar os limites da regulação. Um aumento abrupto, sem demonstração de base técnica, pode ser questionado. O primeiro caminho é extrajudicial: pedir à operadora a memória de cálculo do reajuste e, diante de recusa ou de valores sem lastro, reclamar na ANS, que regula a matéria. Persistindo o abuso, cabe ação revisional na Justiça Comum. É honesto reconhecer, porém, que reajuste dentro dos parâmetros atuariais não é abusivo só por pesar no orçamento; nem sempre manter o plano é a opção mais barata, e comparar com a portabilidade, com números concretos, evita decisões precipitadas. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode me cobrar mais caro do que cobra dos funcionários ativos? Não em tabela separada: pelo Tema 1034 do STJ, ativos e inativos ficam em plano único com o mesmo valor de contribuição. A diferença é que o inativo paga o total sozinho, somando a parte que já pagava à que era da empresa. Apenas a variação por faixa etária, contratada para todos, é admitida. ## Proveniência - [STJ — Tema Repetitivo 1034 (REsp 1.818.487)](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1034&cod_tema_final=1034) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Plano coletivo único de ativos e inativos com igualdade de valor de contribuição, somando o inativo a sua cota-parte à parcela patronal, e distinção apenas por faixa etária contratada para todos - [Lei 9.656/1998 (planos de saúde) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art31) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Obrigação de o beneficiário assumir o pagamento integral da mensalidade para manter o plano após demissão ou aposentadoria - [ANS — Reajuste e variação de mensalidade](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regras de reajuste por variação de custos e por faixa etária aplicáveis ao plano do inativo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo para optar por manter o plano após sair](https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-para-optar-manutencao/index.md) - [Pedido de demissão: dá para ficar no plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/pedido-de-demissao-plano/index.md) - [Demitido sem justa causa: manter o plano da empresa](https://wikijuridica.com.br/saude/demitido-manter-plano-empresarial/index.md) - [Plano pago só pela empresa dá direito após sair?](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-custeado-so-pela-empresa/index.md) - [Processar o plano e continuar pagando?](https://wikijuridica.com.br/saude/continuar-pagando-durante-a-acao/index.md) - [Previdência da empresa após demissão: opções](https://wikijuridica.com.br/bancario/plano-coletivo-empresa-desligamento/index.md) - [Demissão por retaliação após denúncia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-retaliacao/index.md) - [ANS suspendeu a venda do plano: e se já sou cliente?](https://wikijuridica.com.br/saude/suspensao-de-venda-do-plano-pela-ans/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/mensalidade-do-demitido-e-aposentado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto vou pagar para continuar no plano depois de sair da empresa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/mensalidade-do-demitido-e-aposentado/ Versão do conteúdo: sha256:3498b789989ab0913a99dd2de0252f87f6dbc615b2f34afe0ec3ddad6ee1b723 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-mensalidade-do-demitido-e-aposentado", "type": "webpage", "title": "Quanto vou pagar para continuar no plano depois de sair da empresa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/mensalidade-do-demitido-e-aposentado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3498b789989ab0913a99dd2de0252f87f6dbc615b2f34afe0ec3ddad6ee1b723", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: