--- title: "Plano negou bomba de insulina: o que a Justiça tem decidido" description: "Plano de saúde negou a bomba de insulina? Veja os critérios do Tema 1.316 do STJ, o alcance do art. 10 da Lei 9.656 e as provas que sustentam o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-bomba-de-insulina/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2656d605a767f425cb914261ef77e0daeab0fb8cb17b4b97f569b5be26072230" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "exclusão de equipamento e medicamento de uso domiciliar, base formal da negativa da bomba de insulina" - name: "STJ — Tema repetitivo 1.316: critérios para o fornecimento da bomba de insulina (2026)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Repetitivo-define-criterios-para-fornecimento-de-bomba-de-insulina-por-planos-de-saude.aspx" verified_at: "2026-07-08" claim: "requisitos fixados em repetitivo: prescrição do médico assistente, ausência de alternativa adequada no rol, registro na Anvisa e prévio requerimento à operadora" - name: "Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano negou bomba de insulina: o que a Justiça tem decidido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Para quem tem diabetes de difícil controle, o sistema de infusão contínua de insulina pode ser a diferença entre uma glicemia estável e complicações graves. Ainda assim, a bomba de insulina esteve por anos entre as coberturas mais disputadas, com decisões em sentidos opostos, até a Segunda Seção do STJ fixar critérios em recurso repetitivo — o Tema 1.316, julgado em março de 2026. Vale entender o que ficou definido e o que ainda precisa ser comprovado em cada caso. ## Por que a bomba de infusão contínua é negada A negativa costuma apoiar-se em dois pilares: a bomba não constar da lista de cobertura obrigatória para o caso e ser classificada como equipamento de uso domiciliar. Junta-se a isso o custo elevado do dispositivo e dos insumos contínuos, o que torna a operadora resistente. O ponto é que o caráter domiciliar do uso não afasta, por si só, a essencialidade do tratamento quando outras estratégias falharam. ## A exclusão de equipamento domiciliar no art. 10 A [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), no [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), exclui hipóteses como o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar e determinados equipamentos, o que dá base formal à recusa. No Tema 1.316, porém, o STJ enfrentou esse argumento e concluiu que o sistema de infusão contínua de insulina não se enquadra nas exceções dos incisos VI e VII do art. 10, sendo inválidas as cláusulas contratuais que excluem sua cobertura. A discussão, então, deixa de ser "é domiciliar?" e passa a ser "os critérios do repetitivo estão preenchidos?". ## O Tema 1.316 e os critérios fixados pela Segunda Seção Em março de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou a matéria sob o rito dos recursos repetitivos e encerrou anos de decisões divergentes. Pelo Tema 1.316, o fornecimento exige prescrição por médico assistente habilitado, ausência de alternativa terapêutica adequada para a condição do paciente no rol da ANS, registro do produto na Anvisa e prova de prévio requerimento à operadora, com negativa, demora excessiva ou omissão na resposta. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reafirmou que o rol deve ser lido como referência básica, e não taxativa, e que os critérios da [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454) alcançam inclusive contratos anteriores à sua vigência. O direito, porém, não é automático: o juiz deve verificar cada requisito, apoiado em nota técnica do NatJus ou de especialistas quando disponível. ## O que fortalece o pedido de cobertura Ganham força os pedidos instruídos com relatório detalhado do endocrinologista, registros de glicemia que comprovem o descontrole apesar do tratamento convencional, episódios de hipoglicemia grave e a justificativa técnica de por que a bomba é a via adequada. Quanto mais concreto o histórico, melhor. Com a tese firmada, convém que um advogado confira à distância se os relatórios preenchem cada critério do Tema 1.316 antes de escolher entre o pedido administrativo e a ação judicial, medindo as chances reais em cada via. ## Documentos que comprovam o descontrole apesar do tratamento convencional O que costuma virar a chave nesse tema é a prova de que a terapia convencional falhou. Reúna o relatório do endocrinologista com o histórico da doença, os registros de monitoramento glicêmico — idealmente a monitorização contínua — que mostrem grande variabilidade, os episódios documentados de hipoglicemia grave ou de cetoacidose e a justificativa técnica de por que a bomba de infusão é superior no caso. Exames de hemoglobina glicada fora da meta, apesar do uso correto de múltiplas doses de insulina, reforçam o quadro. Cada documento tem função: descrever a gravidade, demonstrar a falha do tratamento padrão e ligar a bomba a um ganho clínico concreto, e não a mera preferência. É esse conjunto que enfrenta o argumento de equipamento de uso domiciliar extraído do [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). ## A liminar para a bomba e o exemplo do diabético de controle instável Considere uma pessoa com diabetes tipo 1 de controle muito instável, com internações recorrentes por hipoglicemia grave apesar do esquema de múltiplas aplicações. Nesse quadro, a bomba deixa de ser conforto e passa a ser medida de segurança, o que fundamenta um pedido de tutela de urgência ([art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) para obrigar o custeio do dispositivo e dos insumos, sob multa diária. Mesmo com a tese firmada, o desfecho depende da instrução: é preciso demonstrar que não há alternativa adequada no rol para o caso e comprovar que a operadora foi acionada antes e negou, demorou ou silenciou. Um advogado pode organizar essa prova e conduzir a ação de forma digital, com envio remoto dos exames. Quando falta demonstração de vantagem clínica sobre o tratamento convencional, porém, a negativa pode prevalecer. ## A negativa dos insumos contínuos, e não só do aparelho Há um detalhe que costuma passar despercebido: às vezes a operadora até libera a bomba, mas nega os insumos que a fazem funcionar — cateteres, reservatórios e, quando o sistema integra monitorização, os sensores de glicose. Sem esses itens, o dispositivo é inútil, de modo que negar o insumo esvazia o próprio direito ao aparelho. O pedido, portanto, deve abranger o conjunto: a bomba e o suprimento contínuo indicado pelo endocrinologista. Vale também distinguir a bomba tradicional dos sistemas mais novos de infusão automatizada; quanto mais específica for a prescrição sobre o modelo e a razão clínica, menor o espaço para a operadora fornecer um substituto que não atende ao caso. ## Perguntas frequentes ### O plano é obrigado a dar a bomba de insulina? Depende dos critérios do Tema 1.316 do STJ: prescrição do médico assistente, ausência de alternativa adequada no rol da ANS, registro na Anvisa e prévio requerimento à operadora sem resposta positiva. Preenchidos esses requisitos, o fornecimento pode ser exigido, inclusive judicialmente. ## Proveniência - [Lei nº 9.656/1998, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclusão de equipamento e medicamento de uso domiciliar, base formal da negativa da bomba de insulina - [STJ — Tema repetitivo 1.316: critérios para o fornecimento da bomba de insulina (2026)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Repetitivo-define-criterios-para-fornecimento-de-bomba-de-insulina-por-planos-de-saude.aspx) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos fixados em repetitivo: prescrição do médico assistente, ausência de alternativa adequada no rol, registro na Anvisa e prévio requerimento à operadora - [Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano negou CPAP para apneia do sono?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cpap-apneia-do-sono/index.md) - [Plano negou home care: quando é obrigatório](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-home-care/index.md) - [Plano negou câmara hiperbárica: como exigir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-camara-hiperbarica/index.md) - [Negativa por doença preexistente: quando é ilícita](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-por-doenca-preexistente-sem-exame/index.md) - [Plano nega medicamento para obesidade grave](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-03-plano-nega-glp1-obesidade/index.md) - [Rol da ANS: cobertura mínima e tratamento fora da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rol-da-ans/index.md) - [REsp 2.070.948 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2070948/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/negativa-bomba-de-insulina/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Suspender cobrança e negativação de empréstimo fraudado](https://wikijuridica.com.br/bancario/suspender-cobranca-negativacao-fraude-tutela/index.md) - [Tutela de urgência para tirar o nome do cadastro](https://wikijuridica.com.br/bancario/tutela-urgencia-retirar-nome-negativado/index.md) - [Pai que nega a paternidade: como funciona a averiguação oficiosa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-averiguacao-oficiosa/index.md) - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) - [REsp 1.893.445 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1893445/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Plano negou bomba de insulina: o que a Justiça tem decidido. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-bomba-de-insulina/ Versão do conteúdo: sha256:2656d605a767f425cb914261ef77e0daeab0fb8cb17b4b97f569b5be26072230 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-negativa-bomba-de-insulina", "type": "webpage", "title": "Plano negou bomba de insulina: o que a Justiça tem decidido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-bomba-de-insulina/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2656d605a767f425cb914261ef77e0daeab0fb8cb17b4b97f569b5be26072230", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: