--- title: "Plano negou cirurgia robótica indicada pelo médico" description: "Se a cirurgia é coberta, o plano de saúde pode negar a via robótica indicada pelo médico? Entenda por que a técnica operatória é escolha do cirurgião." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-robotica/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e8fd8056ed398e5982c6f45d97fadf2939770289a77dcd957f3653a8b0b63205" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Notícia: plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata (Quarta Turma, 2026)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22062026-Plano-deve-cobrir-cirurgia-robotica-para-cancer-de-prostata-mesmo-fora-do-rol-da-ANS--decide-Quarta-Turma.aspx" verified_at: "2026-07-08" claim: "cobertura da prostatovesiculectomia radical robótica indicada pelo médico assistente, com aplicação da taxatividade mitigada do rol" - name: "Lei nº 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "cobertura obrigatória do procedimento e vedação a restrições que contrariem a indicação médica" - name: "Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano negou cirurgia robótica indicada pelo médico Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um paciente com cirurgia já autorizada ouve que "o robô não está coberto" e precisa aceitar a técnica convencional. A situação é diferente da negativa de um procedimento inteiro: aqui, o procedimento é coberto, e o que se discute é a via de acesso escolhida pelo cirurgião. Essa distinção é justamente o coração da disputa. ## A via de acesso é escolha do cirurgião, não da operadora A definição da técnica operatória — aberta, laparoscópica ou robótica — é decisão médica, tomada em função das condições do paciente e do que oferece melhor resultado e menor risco. A operadora cobre o procedimento; ela não substitui o cirurgião na escolha do caminho cirúrgico. Quando o médico assistente fundamenta por que a via robótica é a indicada, a operadora deve viabilizar o procedimento coberto por essa via, e não impor a técnica que lhe é mais barata. ## Procedimento coberto e técnica robótica: o que muda no custo O que incomoda a operadora é o custo da plataforma robótica, não a cobertura do procedimento em si, que já é devida. Só que o maior custo de uma técnica não autoriza negar o tratamento adequado quando há indicação médica específica. A discussão financeira não pode se sobrepor à conduta clínica. Vale distinguir: uma coisa é o procedimento não ser coberto; outra, bem diferente, é ele ser coberto e a operadora resistir apenas à via mais cara. ## O que os tribunais dizem sobre a técnica operatória A jurisprudência tem reconhecido que cabe ao médico assistente definir a técnica cirúrgica e que a negativa da via robótica, para procedimento coberto e com indicação fundamentada, tende a ser abusiva. O raciocínio se aproxima do que se aplica às negativas por "fora do rol": o rol define o procedimento, não engessa a melhor técnica para executá-lo. Em junho de 2026, a Quarta Turma do STJ obrigou uma operadora a cobrir a prostatovesiculectomia radical pela técnica robótica indicada pelo médico assistente, aplicando a taxatividade mitigada do rol da ANS (REsp 2.235.175). Ainda assim, o resultado depende de o cirurgião justificar tecnicamente por que a via robótica é superior naquele caso concreto. ## Quando a recusa da via robótica é legítima Nem todo pedido de robótica prospera. Se não há vantagem clínica demonstrada, se a técnica convencional atende igualmente ao paciente ou se a indicação parece de mera preferência, a operadora tem espaço para recusar a via mais onerosa sem que isso seja abusivo. Se o cirurgião justifica tecnicamente a via robótica e a operadora só aceita a cirurgia convencional, um advogado pode reunir essa fundamentação e pleitear a autorização sem que o paciente precise se deslocar, inclusive com pedido de urgência quando a cirurgia não pode esperar. ## O relatório cirúrgico que justifica a via robótica no caso Como o procedimento em si já é coberto, a disputa se concentra na via de acesso, e é aí que o relatório do cirurgião faz diferença. Ele deve explicar por que a técnica robótica é a mais indicada naquele paciente — precisão em campo estreito, menor sangramento, preservação de estruturas nervosas, recuperação mais rápida em quem tem comorbidades — e não apenas afirmar preferência. Anexe também a descrição do procedimento coberto, para deixar claro que o que se discute é o método, não o direito ao tratamento. Esse cuidado documental enfrenta o único argumento real da operadora, que é o custo da plataforma robótica. Demonstrada a vantagem clínica concreta, o maior preço da técnica não autoriza impor ao paciente a via convencional quando o médico assistente indicou outra, sob pena de a operadora substituir o cirurgião numa decisão que não é dela. ## A ação contra a imposição da via convencional e o exemplo da prostatectomia Tome o exemplo de um paciente com câncer de próstata cujo urologista indica a prostatectomia robótica para preservar função urinária e sexual: negar a via e impor a cirurgia aberta pode significar sequelas evitáveis. Esse risco sustenta pedido liminar apoiado no [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), para que a técnica indicada seja autorizada antes da data marcada para o procedimento. Há dois caminhos práticos: exigir a autorização da via robótica ou, se o paciente já arcou com a diferença, pleitear o reembolso do valor pago, cuja pretensão prescreve, em regra, em três anos. Um advogado pode avaliar o contrato e a indicação e conduzir o pedido digitalmente, com envio remoto do relatório cirúrgico. Vale a ressalva: quando não há vantagem clínica demonstrada e a técnica convencional atende igualmente, a recusa da via mais cara pode ser legítima. ## O reembolso da diferença quando o paciente paga para não adiar Nem sempre dá para esperar a Justiça: às vezes o paciente arca com a diferença da plataforma robótica para não adiar a cirurgia. Isso não apaga o direito. Guardados a nota fiscal, o relatório do cirurgião e a negativa da operadora, é possível pleitear depois o reembolso do valor pago, já que a recusa da via indicada, para procedimento coberto, tende a ser abusiva. O que a operadora não pode é transformar a diferença em barreira para o tratamento adequado. Como se trata de ressarcimento, a pretensão prescreve, em regra, em três anos contados do desembolso, prazo que convém observar para não perder o direito de reaver o que se gastou. ## Perguntas frequentes ### Se a cirurgia é coberta, o plano pode negar a versão robótica? Em regra, não deve, quando o médico assistente indica e fundamenta a via robótica para procedimento coberto. A escolha da técnica é do cirurgião. A recusa costuma ser considerada legítima apenas quando não há vantagem clínica que justifique a via mais cara. ## Proveniência - [STJ — Notícia: plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata (Quarta Turma, 2026)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22062026-Plano-deve-cobrir-cirurgia-robotica-para-cancer-de-prostata-mesmo-fora-do-rol-da-ANS--decide-Quarta-Turma.aspx) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura da prostatovesiculectomia radical robótica indicada pelo médico assistente, com aplicação da taxatividade mitigada do rol - [Lei nº 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura obrigatória do procedimento e vedação a restrições que contrariem a indicação médica - [Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano médico cobre cirurgia bucomaxilofacial?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-bucomaxilofacial/index.md) - [Plano negou câmara hiperbárica: como exigir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-camara-hiperbarica/index.md) - [Plano negou radioterapia IMRT: quando é exigível](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-radioterapia-imrt/index.md) - [Como contestar o laudo do regulador de sinistros](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-contestar-laudo-regulador/index.md) - [Plano cobre equoterapia e musicoterapia para autismo?](https://wikijuridica.com.br/saude/terapias-complementares-tea/index.md) - [Documentos para cobertura fora do rol da ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/rol-laudo-medico-fora-do-rol/index.md) - [Plano negou método ABA para autismo: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-metodo-terapia-tea/index.md) - [Plano negou prótese ligada à cirurgia: é ilegal](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/negativa-cirurgia-robotica/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Suspender cobrança e negativação de empréstimo fraudado](https://wikijuridica.com.br/bancario/suspender-cobranca-negativacao-fraude-tutela/index.md) - [Tutela de urgência para tirar o nome do cadastro](https://wikijuridica.com.br/bancario/tutela-urgencia-retirar-nome-negativado/index.md) - [Pai que nega a paternidade: como funciona a averiguação oficiosa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-averiguacao-oficiosa/index.md) - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Plano negou cirurgia robótica indicada pelo médico. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-robotica/ Versão do conteúdo: sha256:e8fd8056ed398e5982c6f45d97fadf2939770289a77dcd957f3653a8b0b63205 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-negativa-cirurgia-robotica", "type": "webpage", "title": "Plano negou cirurgia robótica indicada pelo médico", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-cirurgia-robotica/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e8fd8056ed398e5982c6f45d97fadf2939770289a77dcd957f3653a8b0b63205", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: