--- title: "Estimulação magnética transcraniana: como enfrentar a recusa do plano" description: "Estimulação magnética transcraniana recusada pelo plano? Entenda os critérios legais de cobertura fora do rol e como instruir o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-estimulacao-magnetica-transcraniana-tms/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-13" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:595dcd858a66553aa4fb91c027f28dd5fab634a48a0295f5779cb88843b22740" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 14.454/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm" verified_at: "2026-09-16" claim: "estabelece que o rol da ANS é referência básica e fixa os critérios alternativos de cobertura para tratamento prescrito e não previsto no rol" - name: "Lei 9.656/1998, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10" verified_at: "2026-09-16" - name: "Resolução Normativa ANS nº 465/2021 (DOU)" url: "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339" claim: "organiza o rol de procedimentos e eventos em saúde e as diretrizes de utilização aplicáveis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estimulação magnética transcraniana: como enfrentar a recusa do plano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de três antidepressivos em doses adequadas, potencialização com estabilizador e psicoterapia mantida, o psiquiatra propõe a estimulação magnética transcraniana. O paciente organiza a agenda para as sessões diárias e recebe a negativa: procedimento não previsto. Esse é um dos campos em que a mudança legal de 2022 alterou de verdade a discussão. Antes, a ausência no rol quase encerrava o assunto; hoje, a operadora precisa enfrentar critérios objetivos antes de recusar. ## A régua legal para tratamento fora do rol A [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454) inseriu na [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) duas definições importantes. A primeira trata o rol da ANS como referência básica, atualizada a cada nova incorporação. A segunda determina que tratamento prescrito pelo médico assistente e ausente do rol seja autorizado quando presente uma de duas condições: comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou recomendação da Conitec, ou de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional, desde que aprovado também para seus nacionais. São critérios alternativos, e não cumulativos. Reconhecer isso muda a redação do recurso administrativo: basta sustentar um deles com material sólido. ## Como se demonstra eficácia sem virar debate acadêmico O relatório do psiquiatra deve descrever o diagnóstico codificado, o critério de resistência ao tratamento (quais medicamentos, em que doses, por quanto tempo), o protocolo proposto — número de sessões, frequência, parâmetros — e o desfecho esperado. A esse relatório se juntam referências científicas indicadas pelo próprio médico e, quando existirem, manifestações de órgãos de avaliação de tecnologia. O objetivo não é convencer a operadora do mérito científico, e sim demonstrar que o caso preenche o critério legal — a diferença é sutil e decide o rumo do pedido. ## "Experimental" é uma palavra com sentido técnico A recusa costuma vir com a exceção legal de tratamento experimental. Vale lembrar que a exclusão alcança o que não tem reconhecimento científico, e não o que ainda não foi incorporado ao rol. Quando o procedimento possui registro sanitário no país para uso clínico e literatura consolidada em indicações específicas, a etiqueta de experimental fica frágil. Pedir que a operadora explicite, por escrito, em que sentido usa a palavra costuma expor essa fragilidade. ## Prazos, registro e reclamação Anote a data do pedido e guarde os protocolos. Serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial têm prazo máximo fixado pela regulação, e o descumprimento é fato objetivo que sustenta a reclamação na agência reguladora. Se a operadora convocar junta médica, participe indicando o médico assistente e exija parecer fundamentado. Junta que apenas ratifica a negativa, sem enfrentar as referências apresentadas, enfraquece a posição da própria operadora em eventual discussão judicial. ## Se a operadora oferecer outra alternativa É frequente a resposta vir com contraproposta: intensificar o tratamento medicamentoso, tentar nova combinação, encaminhar para acompanhamento ambulatorial. A sugestão só é legítima quando parte de avaliação médica, e não de planilha. Quando a alternativa oferecida já foi tentada e falhou, diga isso com data e dose no recurso administrativo. Repetir estratégia comprovadamente ineficaz não é conduta conservadora: é prolongar um quadro que já demonstrou resistência, com custo humano relevante em depressão grave. Esse registro costuma encerrar o argumento de que restariam opções menos onerosas. ## Quando a recusa à estimulação se sustenta Indicação fora das situações com evidência consolidada, pedido sem descrição do critério de resistência ao tratamento e solicitação de protocolo sem parâmetros definidos são cenários em que a negativa tende a prevalecer. Considere dois pedidos: um paciente de 45 anos com depressão maior, dois anos de tratamento documentado, três falhas terapêuticas registradas e protocolo detalhado; e outro que pede as sessões após um único antidepressivo usado por seis semanas. O primeiro tem caso; o segundo, não. Quando a documentação é robusta e a recusa persiste, estruturar o pedido judicial com advogado particular, a partir dos relatórios enviados digitalmente, é o passo seguinte natural. ## Perguntas frequentes ### Consigo reembolso se pagar as sessões enquanto discuto? A discussão sobre ressarcimento é possível, mas depende de negativa formal registrada e da comprovação de que o tratamento era devido. Pagar sem registrar a recusa dificulta a devolução. ### A operadora pode autorizar um número menor de sessões que o prescrito? Autorização parcial precisa de fundamentação clínica. Corte de sessões por critério administrativo, sem parecer que enfrente o protocolo indicado, é justamente o que costuma ser questionado. ## Proveniência - [Lei 14.454/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que o rol da ANS é referência básica e fixa os critérios alternativos de cobertura para tratamento prescrito e não previsto no rol - [Lei 9.656/1998, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Resolução Normativa ANS nº 465/2021 (DOU)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339) · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: organiza o rol de procedimentos e eventos em saúde e as diretrizes de utilização aplicáveis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano negou avaliação neuropsicológica em adulto](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-avaliacao-neuropsicologica-adulto/index.md) - [Plano nega eletroconvulsoterapia: isso é legítimo?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-eletroconvulsoterapia/index.md) - [Anorexia e bulimia: cobertura do tratamento pelo plano](https://wikijuridica.com.br/saude/tratamento-transtorno-alimentar-anorexia-bulimia/index.md) - [Psicoterapia fora da rede: dá para pedir reembolso?](https://wikijuridica.com.br/saude/reembolso-psicoterapia-fora-rede-deficit-de-rede/index.md) - [Plano negou quimioterapia: como agir rápido](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-quimioterapia/index.md) - [Portabilidade negada por divergência cadastral](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/negativa-estimulacao-magnetica-transcraniana-tms/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Estimulação magnética transcraniana: como enfrentar a recusa do plano. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-estimulacao-magnetica-transcraniana-tms/ Versão do conteúdo: sha256:595dcd858a66553aa4fb91c027f28dd5fab634a48a0295f5779cb88843b22740 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-negativa-estimulacao-magnetica-transcraniana-tms", "type": "webpage", "title": "Estimulação magnética transcraniana: como enfrentar a recusa do plano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-estimulacao-magnetica-transcraniana-tms/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:595dcd858a66553aa4fb91c027f28dd5fab634a48a0295f5779cb88843b22740", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: