--- title: "Prótese ou material ligado à cirurgia negado pelo plano de saúde" description: "A Lei 9.656 só permite excluir prótese não ligada ao ato cirúrgico. Veja por que stent, placa e material da cirurgia são cobertos e como reagir à negativa." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7d8f6526ad61e28f56a3a912bf522b50e41bed6def3e8d145d9210c3b93c2edd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 10, VII (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10" verified_at: "2026-07-09" claim: "exclusão restrita à prótese não ligada ao ato cirúrgico" - name: "RN 465/2021 — Rol de Procedimentos (DOU)" url: "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339" verified_at: "2026-07-09" claim: "OPME ligada a procedimento coberto integra a cobertura obrigatória" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prótese ou material ligado à cirurgia negado pelo plano de saúde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A cirurgia foi autorizada, a data está marcada, e então a operadora recusa o custeio da prótese, da placa ou do material especial que o procedimento exige. Sem esse componente, a cirurgia não acontece — e é por isso que a negativa de material ligado ao ato cirúrgico é uma das mais perversas: ela esvazia por dentro uma cobertura que a própria operadora concedeu. A lei, porém, é clara sobre o alcance dessa exclusão, e a jurisprudência a acompanha. Convém entender por que o material vinculado à cirurgia é coberto e o que fazer quando a negativa trava um procedimento já autorizado. ## O art. 10, VII, só exclui a prótese não ligada ao ato cirúrgico O [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), VII, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) autoriza excluir o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. A leitura correta desse inciso decide a questão: se a lei só permite excluir o material não ligado à cirurgia, então o material ligado ao ato é, por definição, de cobertura obrigatória. A operadora inverte a lógica quando nega genericamente “próteses”, ignorando que a exclusão tem um recorte preciso. Uma vez demonstrado que a prótese ou o material integra o procedimento cirúrgico coberto, a exclusão simplesmente não incide. ## Stent, marca-passo e placas: OPME que integra a cirurgia coberta Os materiais que costumam gerar negativa são as órteses, próteses e materiais especiais — conhecidos pela sigla OPME. Stent em uma angioplastia, marca-passo em cirurgia cardíaca, placas e parafusos em uma osteossíntese, lente intraocular em cirurgia de catarata: todos são materiais implantados no próprio ato cirúrgico e sem os quais o procedimento não se completa. Por serem indissociáveis da cirurgia coberta, seguem a sorte dela e devem ser custeados. Negar o material é negar, na prática, a cirurgia, o que a operadora não pode fazer depois de reconhecer a cobertura do procedimento. ## Quem escolhe a marca do material: médico assistente ou operadora? A escolha do material tem um componente técnico que pertence ao cirurgião, responsável pelo resultado. É prática consolidada que o médico assistente indique o material adequado, muitas vezes apontando mais de uma opção de marca compatível quando isso é possível. A operadora pode escolher entre as opções indicadas pelo médico, por razões de custo, mas não pode impor um material que o cirurgião considere inadequado ao caso. O limite é a segurança do paciente e a adequação técnica: onde há justificativa clínica para determinado material, a preferência de preço da operadora não prevalece. ## A negativa de OPME que inviabiliza a cirurgia autorizada Quando a operadora autoriza a cirurgia mas nega o OPME, cria-se uma situação contraditória e urgente: o paciente tem a cirurgia marcada e o material indisponível. Registre a negativa por escrito, guarde a descrição cirúrgica que lista o material e cobre a autorização com prazo. Se a data se aproxima e o material não é liberado, cabe o pedido judicial de tutela de urgência, porque a negativa do OPME, na prática, impede um procedimento que a própria operadora reconheceu como devido. A urgência do pedido decorre exatamente dessa contradição. ## A artroplastia de quadril autorizada e o componente protético recusado Imagine um paciente com indicação de artroplastia total de quadril, cirurgia autorizada pela operadora, que na véspera descobre a recusa do custeio do componente protético — a prótese que substitui a articulação e sem a qual a cirurgia simplesmente não ocorre. É o exemplo mais nítido de material ligado ao ato cirúrgico: a prótese é indissociável do procedimento coberto, e a exclusão do art. 10, VII, não a alcança. A conduta é exigir a negativa por escrito, juntar a descrição cirúrgica que lista o implante e, dada a proximidade da data, preparar o pedido judicial de tutela de urgência, porque negar o material é negar a cirurgia já autorizada. Se a família adquirir a prótese às pressas para não perder a data, cabe o ressarcimento mediante nota fiscal. Só ficaria de fora a prótese de fato desvinculada do ato cirúrgico — hipótese que a lei permite excluir —, o que não se confunde com o implante que integra a própria cirurgia autorizada pela operadora. ## Ressarcimento do material adquirido às pressas pelo paciente Em algumas situações o paciente ou a família compra o material por conta própria para que a cirurgia não seja adiada. Nesses casos, além de a negativa ser questionável, cabe pleitear o ressarcimento do valor gasto, comprovado por nota fiscal e pela descrição cirúrgica que demonstra a vinculação ao ato. Com a cirurgia autorizada e o material recusado, encaminhar a descrição cirúrgica e a lista de OPME a um advogado, sem deslocamento, ajuda a medir o cabimento de uma liminar e a fundamentar a devolução do que foi pago. Manter a data da cirurgia registrada evita que a recusa do material vire adiamento indefinido. ## Perguntas frequentes ### O plano autorizou a cirurgia, mas negou o stent. Pode? Não. O stent é material ligado ao ato cirúrgico e, por isso, de cobertura obrigatória; negá-lo inviabiliza a cirurgia já autorizada e contraria o art. 10, VII. ### A operadora pode escolher a marca do material? Pode escolher entre as opções indicadas pelo cirurgião, por custo, mas não impor material que o médico considere inadequado quando há justificativa técnica para o produto indicado. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 10, VII (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclusão restrita à prótese não ligada ao ato cirúrgico - [RN 465/2021 — Rol de Procedimentos (DOU)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: OPME ligada a procedimento coberto integra a cobertura obrigatória --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [SUS negou órtese ou prótese: como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-ortese-protese-negada/index.md) - [Plano negou urgência ou emergência: como agir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-atendimento-urgencia-emergencia/index.md) - [Plano negou reconstrução da mama após câncer](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-reconstrucao-mamaria/index.md) - [Plano negou terapia de doença rara: caminhos](https://wikijuridica.com.br/saude/terapia-genica-doenca-rara/index.md) - [REsp 2.051.168 do STJ: plano de saúde e material cirúrgico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2051168/index.md) - [Sem leito de UTI no SUS: como buscar uma vaga](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-leito-uti-indisponivel/index.md) - [Home care suspenso pelo auditor da operadora](https://wikijuridica.com.br/saude/home-care-suspensao-auditor-medico/index.md) - [Onde processar o plano de saúde: o foro](https://wikijuridica.com.br/saude/onde-processar-o-plano-foro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) - [REsp 1.893.445 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1893445/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prótese ou material ligado à cirurgia negado pelo plano de saúde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico/ Versão do conteúdo: sha256:7d8f6526ad61e28f56a3a912bf522b50e41bed6def3e8d145d9210c3b93c2edd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico", "type": "webpage", "title": "Prótese ou material ligado à cirurgia negado pelo plano de saúde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-protese-ligada-ao-ato-cirurgico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7d8f6526ad61e28f56a3a912bf522b50e41bed6def3e8d145d9210c3b93c2edd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: