--- title: "DUT: os critérios clínicos que liberam uma cobertura" description: "A DUT é o conjunto de critérios clínicos que condicionam a cobertura de certos procedimentos do rol da ANS. Entenda como ela funciona e como contestá-la." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f02b79d87530d1a61c77c811903b8c2bc93e5d900a8ef8862a70868227b8ab42" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "vinculação da cobertura à segmentação e às regras editadas pela ANS" - name: "ANS, Cobertura Assistencial" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/cobertura-assistencial" verified_at: "2026-07-11" claim: "Reúne o Rol de Procedimentos e as Diretrizes de Utilização vigentes que estabelecem critérios para coberturas específicas." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DUT: os critérios clínicos que liberam uma cobertura Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda negativa se apoia na ausência do procedimento no rol. Às vezes o exame ou a cirurgia estão lá, mas a operadora responde que a diretriz de utilização não foi cumprida. Essa sigla, a DUT, costuma pegar o paciente de surpresa. A diretriz de utilização é um filtro clínico. Ela não nega a existência da cobertura; condiciona-a ao preenchimento de critérios técnicos definidos pela ANS para aquele procedimento específico. ## A diretriz de utilização como filtro clínico do Anexo II As diretrizes de utilização estão organizadas no Anexo II da resolução que fixa o rol. Para determinados procedimentos, a ANS estabelece indicações precisas: idade, resultado de exame prévio, falha de tratamento anterior, presença de sintomas específicos. Só quando o quadro do paciente se encaixa nesses parâmetros a cobertura se torna obrigatória. A lógica declarada é técnica: evitar que exames caros ou terapias de risco sejam usados sem indicação clínica adequada. O procedimento continua no rol, mas vem acompanhado de uma bula de aplicação que a operadora usa para autorizar ou recusar o pedido. ## Quando o procedimento está no rol mas a DUT não é atendida É aqui que nasce boa parte dos conflitos. O paciente vê o item na lista, apresenta o pedido médico e recebe a negativa porque, segundo a operadora, faltou um critério da diretriz, por exemplo a comprovação de tratamento anterior malsucedido. O ponto sensível é que a DUT foi escrita para o caso típico, e a medicina lida com exceções. Um paciente pode ter contraindicação ao tratamento que a diretriz exige como etapa prévia, ou apresentar um quadro atípico que justifica pular etapas. Quando o médico assistente fundamenta essa singularidade, a aplicação mecânica da DUT perde força. ## Como contestar a exigência da diretriz de utilização A resposta correta a uma negativa por DUT raramente é aceitar ou desistir. O caminho é solicitar a negativa por escrito, com a indicação exata do critério tido por não cumprido, e responder com um relatório médico que explique por que o quadro do paciente se enquadra ou por que a diretriz não se aplica àquele caso concreto. Em paralelo, a reclamação na ANS pode acionar a NIP, e a via judicial permanece disponível quando a urgência é incompatível com a espera. O que não se sustenta é a recusa genérica: a operadora precisa apontar, ponto a ponto, qual requisito clínico faltou. ## Perguntas frequentes ### A DUT pode impedir a cobertura de um exame que está no rol? Pode condicionar. Se o paciente não preenche os critérios da diretriz, a operadora recusa; mas relatório médico que demonstre a singularidade do caso costuma afastar a aplicação mecânica da regra. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vinculação da cobertura à segmentação e às regras editadas pela ANS - [ANS, Cobertura Assistencial](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/cobertura-assistencial) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reúne o Rol de Procedimentos e as Diretrizes de Utilização vigentes que estabelecem critérios para coberturas específicas. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Junta médica no plano de saúde: quando é acionada](https://wikijuridica.com.br/glossario/junta-medica/index.md) - [Negativa de cobertura no plano de saúde: quando é indevida](https://wikijuridica.com.br/glossario/negativa-de-cobertura/index.md) - [Junta médica: o desempate da RN 424/2017](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-junta-medica/index.md) - [Plano cobre cirurgia de miopia? 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DUT: os critérios clínicos que liberam uma cobertura. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/ Versão do conteúdo: sha256:f02b79d87530d1a61c77c811903b8c2bc93e5d900a8ef8862a70868227b8ab42 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-o-que-e-dut", "type": "webpage", "title": "DUT: os critérios clínicos que liberam uma cobertura", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f02b79d87530d1a61c77c811903b8c2bc93e5d900a8ef8862a70868227b8ab42", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: