--- title: "Franquia no plano: como difere da coparticipação" description: "Franquia é o valor até o qual o plano não paga e o beneficiário quita direto com o prestador. Entenda a diferença em relação à coparticipação." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-franquia-plano/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7604577b2fc224fd08797b64efbeb5fa419f0d601472f672d6db1cd0758fadb5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "base legal dos mecanismos de regulação dos planos privados" - name: "ANS, Câmara Técnica de Mecanismos de Regulação Financeira de 2026" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camara-tecnica-de-mecanismos-de-regulacao-financeira/0_-_ans_ct_mec_reg_12-03-26.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "Resume as regras vigentes dos fatores moderadores financeiros e a exigência de previsão clara no contrato." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Franquia no plano: como difere da coparticipação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Menos comum que a coparticipação, a franquia é outro fator moderador que reaparece em alguns produtos e confunde na hora de comparar planos. Embora as duas dividam custo com o usuário, a mecânica é diferente e o bolso sente de outra forma. A franquia tem inspiração no seguro tradicional: existe um valor inicial pelo qual a operadora não responde, e é o beneficiário quem acerta essa faixa diretamente. ## A franquia como fator moderador de lógica securitária Assim como a coparticipação, a franquia está entre os mecanismos de regulação previstos na Resolução CONSU 8, de 1998. A diferença está no modo de dividir o custo: na franquia, fixa-se um valor até o qual a operadora não tem responsabilidade de pagamento. A lógica é a mesma dos seguros patrimoniais. Estabelece-se um piso de gasto que corre por conta do segurado; acima dele, a cobertura da operadora começa a atuar. Por isso a franquia costuma vir associada a mensalidades mais enxutas. ## Quem paga o prestador direto até o valor da franquia No arranjo com franquia, o beneficiário paga o prestador de serviço diretamente até atingir o valor contratado, e só a partir daí a operadora assume. É um pagamento que não passa, necessariamente, pela fatura mensal: ocorre no próprio atendimento. Esse ponto muda a experiência do usuário. Em vez de ver a parcela lançada depois pela operadora, ele desembolsa na hora, o que exige atenção ao contrato para saber qual é a faixa de franquia e a partir de que ponto a cobertura efetivamente entra. ## Franquia e coparticipação lado a lado: a diferença prática As duas figuras se assemelham por transferir custo ao usuário, mas operam em momentos distintos. Na coparticipação, o beneficiário paga uma fração de cada procedimento, cobrada depois pela operadora na fatura. Na franquia, ele arca com o valor inteiro dos atendimentos até um teto e, ultrapassado esse teto, a operadora passa a pagar. Ambas se submetem ao mesmo limite de fundo: não podem servir de barreira ao acesso nem equivaler ao custeio integral do serviço pelo beneficiário. Na hora de contratar, vale simular o gasto anual conforme o seu padrão de uso, porque o que parece barato na mensalidade pode encarecer no atendimento. Por ser menos difundida no mercado brasileiro, a franquia costuma exigir atenção redobrada às tabelas de referência que o contrato adota para calcular o quanto corre por conta do beneficiário até o teto. ## Perguntas frequentes ### Franquia e coparticipação são a mesma coisa? Não. Na coparticipação você paga uma fração de cada procedimento, cobrada na fatura. Na franquia você paga o atendimento até um valor-teto direto ao prestador, e só acima dele a operadora assume. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: base legal dos mecanismos de regulação dos planos privados - [ANS, Câmara Técnica de Mecanismos de Regulação Financeira de 2026](https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camara-tecnica-de-mecanismos-de-regulacao-financeira/0_-_ans_ct_mec_reg_12-03-26.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Resume as regras vigentes dos fatores moderadores financeiros e a exigência de previsão clara no contrato. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano individual, coletivo por adesão e empresarial](https://wikijuridica.com.br/saude/tipos-de-contratacao-de-plano/index.md) - [O que é coparticipação no plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-coparticipacao/index.md) - [O que é saúde suplementar e sua relação com o SUS](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-saude-suplementar/index.md) - [IDSS: o índice de qualidade das operadoras](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-idss/index.md) - [Demitido sem justa causa: manter o plano da empresa](https://wikijuridica.com.br/saude/demitido-manter-plano-empresarial/index.md) - [Seguradora pode recusar minha proposta de seguro?](https://wikijuridica.com.br/seguros/recusa-proposta-seguradora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/o-que-e-franquia-plano/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Franquia no plano: como difere da coparticipação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-franquia-plano/ Versão do conteúdo: sha256:7604577b2fc224fd08797b64efbeb5fa419f0d601472f672d6db1cd0758fadb5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-o-que-e-franquia-plano", "type": "webpage", "title": "Franquia no plano: como difere da coparticipação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-franquia-plano/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7604577b2fc224fd08797b64efbeb5fa419f0d601472f672d6db1cd0758fadb5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: