--- title: "OPME: os materiais especiais ligados à cirurgia" description: "OPME reúne órteses, próteses e materiais especiais usados em cirurgias. Veja a cobertura garantida pelo art. 10 da Lei 9.656 e quem escolhe o material." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-opme/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a6393e6b41ec6c2d95add3f94247ce05bd64c9ce9a826962cd1bd136f2453131" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "vedação de excluir próteses e órteses ligadas ao ato cirúrgico" - name: "ANS, norma sobre junta médica ou odontológica" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-publica-norma-sobre-junta-medica-ou-odontologica" verified_at: "2026-07-11" claim: "Trata das divergências sobre órteses, próteses e materiais especiais e do rito de junta para solução técnica." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # OPME: os materiais especiais ligados à cirurgia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em orçamentos e autorizações cirúrgicas, aparece com frequência a sigla OPME, seguida de valores altos. Ela reúne órteses, próteses e materiais especiais, itens que muitas vezes concentram a discussão sobre o que o plano paga. Saber o que a lei garante nesse ponto ajuda a distinguir a negativa legítima da recusa que apenas empurra o custo para o paciente. ## A cobertura de próteses ligadas ao ato cirúrgico no art. 10 A sigla OPME abrange órteses, que dão suporte a um membro ou função, próteses, que substituem uma estrutura do corpo, e materiais especiais empregados em procedimentos. O [artigo 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) traça a fronteira: a operadora pode excluir apenas próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico. A leitura inversa é o que importa ao paciente. Se o material está ligado ao ato cirúrgico, como a placa fixada em uma osteossíntese ou a prótese implantada na própria cirurgia, ele não pode ser excluído. A recusa de cobrir um item cirúrgico sob o rótulo genérico de prótese costuma contrariar a lei. ## Quem indica o material e o papel das três marcas A escolha técnica do material cabe ao médico assistente, que conhece o caso e a cirurgia. Para equilibrar essa indicação com o custo, a regulação orienta que o profissional aponte, sempre que possível, ao menos três marcas ou fabricantes do produto compatíveis com o procedimento. Esse mecanismo dá à operadora margem para trabalhar preços entre alternativas equivalentes, sem retirar do médico a decisão clínica. O que não se admite é a operadora impor um material inadequado ao caso apenas por ser mais barato, quando o profissional justifica tecnicamente a necessidade de outro. ## A divergência sobre a marca resolvida em junta médica Quando operadora e médico assistente discordam sobre qual material usar, a controvérsia é de natureza técnica e deve seguir o rito da junta médica, com um profissional desempatador, e não a simples imposição administrativa da operadora. Enquanto isso, o paciente não deve ser deixado sem solução às vésperas de uma cirurgia marcada. Negativas de OPME em cirurgias urgentes ou já agendadas, sem o devido procedimento técnico, são frequentemente revertidas em reclamação na ANS ou na via judicial, sobretudo quando há relatório médico consistente. Quando as marcas indicadas são de fato equivalentes, a operadora pode optar pela de menor custo; quando não são, a justificativa técnica do profissional sobre a adequação do material ao caso deve prevalecer. ## Perguntas frequentes ### O plano pode negar a prótese usada na minha cirurgia? Se a prótese está ligada ao ato cirúrgico, não pode ser excluída pelo [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). A exclusão só alcança órteses e próteses não ligadas ao procedimento. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vedação de excluir próteses e órteses ligadas ao ato cirúrgico - [ANS, norma sobre junta médica ou odontológica](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-publica-norma-sobre-junta-medica-ou-odontologica) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata das divergências sobre órteses, próteses e materiais especiais e do rito de junta para solução técnica. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Junta médica no plano de saúde: quando é acionada](https://wikijuridica.com.br/glossario/junta-medica/index.md) - [Junta médica: o desempate da RN 424/2017](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-junta-medica/index.md) - [O que é a DUT, a diretriz de utilização do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/index.md) - [Plano quer trocar material da cirurgia: os limites](https://wikijuridica.com.br/saude/troca-de-material-cirurgico-junta-medica/index.md) - [Braquioplastia e cruroplastia após grande emagrecimento](https://wikijuridica.com.br/saude/reparadora-membros-braquioplastia-cruroplastia/index.md) - [SUS negou dieta enteral ou fórmula: como pedir](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-formula-nutricional-dieta-enteral/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/o-que-e-opme/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) - [REsp 1.893.445 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1893445/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. OPME: os materiais especiais ligados à cirurgia. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-opme/ Versão do conteúdo: sha256:a6393e6b41ec6c2d95add3f94247ce05bd64c9ce9a826962cd1bd136f2453131 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-o-que-e-opme", "type": "webpage", "title": "OPME: os materiais especiais ligados à cirurgia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-opme/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a6393e6b41ec6c2d95add3f94247ce05bd64c9ce9a826962cd1bd136f2453131", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: