--- title: "Plano antigo: o contrato anterior à Lei 9.656" description: "Plano antigo é o contrato assinado antes de 2 de janeiro de 1999 e não adaptado à Lei 9.656. Veja como identificá-lo e o que muda no seu regime jurídico." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9fbf0ec03eaf4cd7335152596d67e0155e52e72f8a114a0a219f378dae8a2749" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "tratamento dos contratos anteriores à vigência da lei e a adaptação" - name: "ANS, adaptação e migração de planos antigos" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria" verified_at: "2026-07-11" claim: "Identifica como antigos os contratos anteriores a 1999 e explica os caminhos voluntários de adaptação e migração ao regime da Lei 9.656/1998." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano antigo: o contrato anterior à Lei 9.656 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Se você mantém um plano de saúde há muitos anos e nunca o atualizou, pode estar diante de um contrato não regulamentado, popularmente chamado de plano antigo. Identificá-lo é o primeiro diagnóstico, porque toda a discussão sobre coberturas e reajuste depende dessa classificação. O marco temporal é preciso, e conhecê-lo evita cobranças de direitos que aquele contrato talvez não assegure. ## A data de assinatura anterior à vigência da Lei 9.656 O critério para identificar um plano antigo é a data. Contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999, quando a [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) entrou em vigor, e que não foram adaptados às novas regras, são considerados não regulamentados. É a assinatura anterior a esse marco que define a categoria. Para descobrir se é o seu caso, verifique a data de celebração no contrato e cheque se, em algum momento, houve adaptação formal ao regime da lei. Se o contrato é dos anos 1990 e nunca foi adaptado, muito provavelmente você tem um plano não regulamentado em mãos. ## Por que o contrato antigo segue as regras que assinou A consequência prática é significativa. O plano não regulamentado rege-se, em boa medida, pelas cláusulas originais, e não pelo rol e pelas coberturas mínimas impostas aos planos novos. Isso porque a lei não podia retroagir para alterar contratos já firmados, ponto reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao examinar a [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). Na prática, isso significa que exclusões de cobertura e limitações que os planos novos não podem ter podem ainda constar, validamente, de um contrato antigo. Por outro lado, esses contratos frequentemente guardam condições que o beneficiário considera vantajosas e não quer perder. ## O reajuste dos planos antigos e o acordo com a ANS O reajuste dos planos antigos individuais é um capítulo à parte. Como não se aplicam automaticamente os índices dos planos regulamentados, prevaleceu, para muitas operadoras, um acordo firmado com a ANS que estabeleceu percentuais e critérios para o reajuste desses contratos, buscando previsibilidade. Por tudo isso, quem tem plano antigo deve avaliar com cautela antes de aceitar uma adaptação ou migração: pode ser que valha a pena manter o contrato como está, pode ser que atualizá-lo traga coberturas essenciais que faltavam. É uma escolha que exige ler o contrato original e comparar, sem pressa, o que se ganha e o que se perde. ## Perguntas frequentes ### Como saber se meu plano é antigo? Confira a data de assinatura: se foi antes de 2 de janeiro de 1999 e o contrato nunca foi adaptado à [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), trata-se de um plano não regulamentado. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tratamento dos contratos anteriores à vigência da lei e a adaptação - [ANS, adaptação e migração de planos antigos](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Identifica como antigos os contratos anteriores a 1999 e explica os caminhos voluntários de adaptação e migração ao regime da Lei 9.656/1998. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste de plano antigo: limites e como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-de-plano-antigo/index.md) - [Adaptação e migração de plano de saúde antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/index.md) - [O que é o rol de procedimentos da ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-rol-de-procedimentos/index.md) - [Plano anterior a 1999 cobre os tratamentos de hoje?](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-antigo-cobre-rol-atual/index.md) - [Plano por CNPJ de MEI: os riscos da falsa coletivização](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-mei-falsa-coletivizacao/index.md) - [DAMS do DPVAT: despesas no pedido à Caixa](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-dams-caixa-2021-2023/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Plano antigo: o contrato anterior à Lei 9.656. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/ Versão do conteúdo: sha256:9fbf0ec03eaf4cd7335152596d67e0155e52e72f8a114a0a219f378dae8a2749 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-o-que-e-plano-nao-regulamentado", "type": "webpage", "title": "Plano antigo: o contrato anterior à Lei 9.656", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9fbf0ec03eaf4cd7335152596d67e0155e52e72f8a114a0a219f378dae8a2749", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: