--- title: "Rol da ANS: a lista de coberturas mínimas do plano" description: "O rol da ANS é a lista de coberturas mínimas dos planos de saúde. Veja o que ele garante e como a Lei 14.454/2022 mudou o seu caráter." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-rol-de-procedimentos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:99299ffbeeb43c1d938bb93085a658caa3d5c163a6b72cf63d43c49c9a7020f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 14.454/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "critérios de cobertura de procedimentos fora do rol e caráter de referência básica" - name: "Lei 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "obrigação de cobertura conforme a segmentação e a amplitude do plano" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rol da ANS: a lista de coberturas mínimas do plano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Muita negativa de plano chega com uma frase curta: o procedimento não está no rol. Por trás dessa recusa há uma lista técnica, atualizada pela ANS, que define o mínimo que todo plano regulamentado precisa cobrir. Saber o que é esse rol, e sobretudo o que ele deixou de ser depois de 2022, é decisivo para não aceitar uma recusa como se fosse a última palavra. ## A cobertura mínima obrigatória definida pela RN 465/2021 O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é editado por resolução normativa da ANS, hoje consolidada a partir da RN 465, de 2021, com atualizações periódicas. Ele lista consultas, exames, cirurgias, terapias e demais eventos que as operadoras são obrigadas a garantir conforme a segmentação contratada. O ponto central é a palavra mínima. O rol é um piso, não um teto de generosidade: a operadora pode oferecer mais, nunca menos, para os planos firmados a partir de 1999. Cada item ainda vem atrelado à segmentação do plano, ou seja, um plano só ambulatorial não é obrigado a cobrir uma internação listada. ## Como a Lei 14.454/2022 mudou o caráter taxativo do rol Durante anos discutiu-se se o rol era taxativo, esgotando as obrigações da operadora, ou exemplificativo, admitindo coberturas fora da lista. Em 2022, o STJ chegou a firmar a tese da taxatividade mitigada, mas o Congresso reagiu com a [Lei 14.454](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454), de 21 de setembro de 2022, que alterou a [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). A nova lei transformou o rol em referência básica. Isso significa que a ausência de um procedimento na lista deixou de ser, por si só, motivo automático de negativa. A discussão passou a girar em torno de critérios objetivos, e não da mera conferência do item no catálogo. ## Os critérios para cobrir o que está fora da lista A [Lei 14.454](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454) estabeleceu que um tratamento não listado deve ser coberto quando houver comprovação de eficácia à luz das evidências científicas e de um plano terapêutico, ou quando existir recomendação pela CONITEC, ou ainda quando houver recomendação de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde internacionalmente reconhecido. Na prática, isso desloca o debate para o laudo médico e a literatura científica. Uma prescrição fundamentada, com relatório detalhado do profissional assistente, tornou-se a peça-chave para pedir cobertura de terapias novas. Ainda assim, tratamentos experimentais ou sem registro sanitário seguem legitimamente fora da obrigação da operadora. ## Perguntas frequentes ### Se o procedimento não está no rol, o plano pode negar? Não automaticamente. Depois da [Lei 14.454/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454), a ausência no rol não basta: cabe analisar a eficácia comprovada por evidências científicas e a existência de recomendação de órgãos oficiais. ## Proveniência - [Lei 14.454/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14454.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: critérios de cobertura de procedimentos fora do rol e caráter de referência básica - [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de cobertura conforme a segmentação e a amplitude do plano --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?](https://wikijuridica.com.br/saude/rol-taxativo-ou-exemplificativo/index.md) - [Negativa de cobertura no plano de saúde: quando é indevida](https://wikijuridica.com.br/glossario/negativa-de-cobertura/index.md) - [O que é a DUT, a diretriz de utilização do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/index.md) - [Plano cobre cirurgia de miopia? Veja os critérios](https://wikijuridica.com.br/saude/cirurgia-refrativa-miopia/index.md) - [Plano não regulamentado: como identificar o antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/index.md) - [Como consultar o Rol de Procedimentos da ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/como-consultar-o-rol-da-ans/index.md) - [Tema 990 do STJ: regra e exceção para medicamento sem registro](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-990/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/o-que-e-rol-de-procedimentos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rol da ANS: a lista de coberturas mínimas do plano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-rol-de-procedimentos/ Versão do conteúdo: sha256:99299ffbeeb43c1d938bb93085a658caa3d5c163a6b72cf63d43c49c9a7020f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-o-que-e-rol-de-procedimentos", "type": "webpage", "title": "Rol da ANS: a lista de coberturas mínimas do plano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-rol-de-procedimentos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:99299ffbeeb43c1d938bb93085a658caa3d5c163a6b72cf63d43c49c9a7020f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: