--- title: "Cobertura parcial temporária em curso e a portabilidade de carências" description: "Portar o plano durante uma cobertura parcial temporária não zera o tempo já cumprido: o novo plano aproveita o período. Veja como a restrição continua a correr." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bd52c7242a5e0417c9dedd8532118cebd6efbdca971a63471b305811bf12c578" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 11 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art11" verified_at: "2026-07-11" claim: "regime das doenças e lesões preexistentes que fundamenta a cobertura parcial temporária" - name: "ANS, Portabilidade de Carências" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias" verified_at: "2026-07-11" claim: "A troca de plano evita nova CPT para coberturas já abrangidas e preserva apenas eventual período remanescente aplicável." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cobertura parcial temporária em curso e a portabilidade de carências Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A cobertura parcial temporária, ou CPT, é a restrição que o plano pode impor por até 24 meses para procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia ligados a uma doença ou lesão que o beneficiário já tinha ao entrar. A dúvida é o que acontece com ela quando a pessoa faz portabilidade no meio do caminho. A resposta tranquiliza: portar não faz a CPT recomeçar do zero. O tempo já cumprido é aproveitado no plano de destino. ## O que é a cobertura parcial temporária e por que ela dura até 24 meses Quando o beneficiário declara uma doença ou lesão preexistente, o plano pode aplicar a CPT: por até vinte e quatro meses, ficam suspensos os procedimentos de alta complexidade, as cirurgias e o uso de leitos de alta tecnologia diretamente relacionados àquela condição. O restante da cobertura funciona normalmente. A CPT tem base na [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), que trata das doenças e lesões preexistentes, e é uma alternativa ao agravo, em que o beneficiário pagaria a mais para ter cobertura imediata. Vencidos os 24 meses, a restrição cai e a cobertura fica plena. ## O tempo de CPT já cumprido é aproveitado no plano de destino Ao portar durante uma CPT em andamento, o beneficiário não recomeça os 24 meses. O período de cobertura parcial já cumprido no plano de origem é aproveitado, de modo que no destino só resta o tempo faltante para completar a restrição. Assim, quem já cumpriu, por exemplo, dezoito meses de CPT chega ao novo plano com apenas o saldo restante a cumprir, e não com a restrição inteira reiniciada. É o mesmo princípio da portabilidade: preservar o que já se cumpriu. ## Portar antes de dois anos de plano quando existe CPT: a regra dos três anos Há um detalhe de prazo. Quando houve CPT, a primeira portabilidade exige três anos de permanência no plano de origem, e não os dois anos da regra geral. Isso significa que quem entrou com CPT precisa ficar um pouco mais antes de poder portar pela primeira vez. Cumprido esse prazo, a portabilidade ocorre normalmente e o saldo de CPT, se ainda existir, segue para o destino. É a combinação de dois institutos: o prazo de permanência mais longo por causa da CPT e o aproveitamento do tempo de restrição já cumprido. ## Dezoito meses de cobertura parcial temporária antes de portar Considere alguém que entrou no plano declarando uma condição preexistente e, por isso, cumpre cobertura parcial temporária de vinte e quatro meses para procedimentos ligados a ela. Já se passaram dezoito meses quando surge a chance de trocar de plano. Ao portar, ele não recomeça os vinte e quatro meses: leva consigo os dezoito já cumpridos, de modo que no destino resta apenas o saldo, cerca de seis meses, para completar a restrição. O tempo cumprido é preservado, tal como as carências comuns. O detalhe é que, tendo havido essa cobertura, a primeira portabilidade pede três anos de casa, e não dois; cumprido o prazo, a migração ocorre e o saldo remanescente segue para o novo plano. ## Perguntas frequentes ### Posso portar e escapar da CPT indo para um plano sem preexistência declarada? Não. A CPT acompanha a condição preexistente, e o novo plano pode manter a restrição pelo saldo do prazo. A portabilidade preserva carências e também o que falta cumprir de cobertura parcial temporária. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 11 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art11) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime das doenças e lesões preexistentes que fundamenta a cobertura parcial temporária - [ANS, Portabilidade de Carências](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A troca de plano evita nova CPT para coberturas já abrangidas e preserva apenas eventual período remanescente aplicável. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tempo mínimo de plano para fazer portabilidade](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-de-permanencia-portabilidade/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Carência no INSS: o que é e quantas contribuições exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia/index.md) - [Carência no plano de saúde: prazos e limites legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/index.md) - [Cobertura Parcial Temporária: o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/glossario/cobertura-parcial-temporaria/index.md) - [Como um procedimento entra no rol da ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/atualizacao-do-rol-como-funciona/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cobertura parcial temporária em curso e a portabilidade de carências. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/ Versão do conteúdo: sha256:bd52c7242a5e0417c9dedd8532118cebd6efbdca971a63471b305811bf12c578 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-portabilidade-com-cpt-em-curso", "type": "webpage", "title": "Cobertura parcial temporária em curso e a portabilidade de carências", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bd52c7242a5e0417c9dedd8532118cebd6efbdca971a63471b305811bf12c578", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: