--- title: "É possível migrar do plano coletivo para o individual portando carências" description: "A portabilidade permite trocar o tipo de contratação, do coletivo para o individual ou familiar, se houver compatibilidade; veja as condições e o gargalo real." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e64e92af57300aebc7a86276940c4ab6cbe8f8c5d0b45ab34f652d3140002963" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "distinção entre planos individuais, familiares e coletivos na lei de planos" - name: "ANS, Portabilidade de Carências" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias" verified_at: "2026-07-11" claim: "A portabilidade é exercida individualmente e alcança beneficiários de planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # É possível migrar do plano coletivo para o individual portando carências Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim, a portabilidade permite migrar de um plano coletivo para um individual ou familiar levando as carências já cumpridas. A troca de tipo de contratação não é, por si, um obstáculo: a regra da portabilidade não exige que o plano de destino seja do mesmo tipo do de origem. O que costuma dificultar não é a regra, é a oferta. Entender essa diferença evita procurar no lugar errado e desistir por um motivo que não é jurídico. ## A portabilidade não exige o mesmo tipo de contratação do plano de origem A Resolução Normativa 438/2018 admite portabilidade entre tipos de contratação diferentes. Quem está num plano coletivo empresarial ou por adesão pode portar para um plano individual ou familiar, e vice-versa, desde que cumpra os requisitos gerais de vínculo ativo, adimplência, permanência e compatibilidade. Ou seja, do ponto de vista da norma, sair do coletivo para o individual é um caminho previsto e legítimo, não uma exceção que dependa de boa vontade da operadora. ## O gargalo real: encontrar plano individual disponível para venda O problema prático é outro: muitas operadoras pararam de comercializar planos individuais e familiares, concentrando-se nos coletivos. Assim, embora a portabilidade para o individual seja permitida, pode simplesmente não haver plano individual à venda compatível na região. Por isso a consulta ao Guia ANS é reveladora: ela mostra quais planos, individuais inclusive, estão de fato disponíveis para portabilidade a partir do seu plano de origem. Se não aparecem individuais, o obstáculo é de mercado, não de direito. ## Compatibilidade de cobertura e faixa de preço na troca de tipo Mesmo permitida, a troca de tipo respeita a compatibilidade: o destino não pode ter cobertura muito mais ampla sem carência para a parte nova, e a faixa de preço deve ser compatível, em regra igual ou inferior à de origem. Quando o plano individual disponível é bem mais caro que o coletivo de origem, a compatibilidade de preço pode barrar a portabilidade. É um filtro econômico que anda junto com a possibilidade de trocar de tipo. ## Da saída do plano da empresa rumo a um plano familiar Imagine alguém que sempre teve plano pela empresa e agora quer um plano familiar, em nome próprio, para não depender mais do vínculo de trabalho. A regra da portabilidade não o impede: trocar de coletivo para individual ou familiar é caminho previsto, desde que cumpridos os requisitos gerais. O obstáculo costuma aparecer na oferta. Ao consultar o Guia ANS, ele pode descobrir que, na sua região, quase não há planos familiares à venda, porque muitas operadoras deixaram de comercializá-los. Havendo destino disponível, ainda vale checar a faixa de preço: se o plano familiar é bem mais caro que o coletivo de origem, essa diferença pode barrar a migração, e o caminho passa a ser procurar uma opção dentro da faixa permitida. ## Perguntas frequentes ### Se não existe plano individual disponível, o que fazer? Pode-se portar para outro coletivo por adesão compatível, se houver enquadramento em entidade de classe, ou aguardar oferta compatível. A ausência de individual à venda é limite de mercado, e o Guia ANS mostra as opções reais. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distinção entre planos individuais, familiares e coletivos na lei de planos - [ANS, Portabilidade de Carências](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A portabilidade é exercida individualmente e alcança beneficiários de planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade exige plano de preço parecido?](https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/index.md) - [Demitido pode portar o plano da empresa?](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/index.md) - [Tempo mínimo de plano para fazer portabilidade](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-de-permanencia-portabilidade/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Coparticipação conta como contribuição no plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/coparticipacao-nao-e-contribuicao/index.md) - [Adaptação e migração de plano de saúde antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/index.md) - [Plano empresarial com 30 vidas tem carência?](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-empresarial-30-vidas/index.md) - [Rescisão unilateral do plano coletivo: quando é abusiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-unilateral-plano-coletivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. É possível migrar do plano coletivo para o individual portando carências. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/ Versão do conteúdo: sha256:e64e92af57300aebc7a86276940c4ab6cbe8f8c5d0b45ab34f652d3140002963 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-portabilidade-de-coletivo-para-individual", "type": "webpage", "title": "É possível migrar do plano coletivo para o individual portando carências", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e64e92af57300aebc7a86276940c4ab6cbe8f8c5d0b45ab34f652d3140002963", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: