--- title: "Portabilidade de carências para demitidos e aposentados" description: "Quem perde o plano coletivo por demissão ou aposentadoria tem janela para portar carências sem cumprir permanência mínima; veja como e quando exercer o direito." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:93f421a9a796826b352cbef8503c8e6b39f59d59c69bf1a90277e8f9a5b21824" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art30" verified_at: "2026-07-11" claim: "direito do demitido e do aposentado de manter o plano coletivo por período determinado" - name: "ANS, Direitos dos Aposentados e Demitidos" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/aposentados-e-demitidos" verified_at: "2026-07-11" claim: "Na perda do vínculo empregatício, a portabilidade pode dispensar vínculo ativo, permanência e compatibilidade, observado o prazo próprio." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Portabilidade de carências para demitidos e aposentados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Perder o emprego já é difícil, e perder junto o plano de saúde da empresa piora tudo. A boa notícia é que o fim do vínculo empregatício não obriga o ex-funcionário a recomeçar carências do zero: existe uma janela especial de portabilidade pensada justamente para esse momento. Essa janela se soma ao direito de manter o plano da empresa por um tempo, previsto na [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). Entender como os dois se articulam ajuda a não perder cobertura na transição. ## O fim do vínculo abre uma janela de portabilidade sem exigir tempo mínimo Quando o beneficiário perde o plano coletivo empresarial por demissão sem justa causa, exoneração ou aposentadoria, a Resolução Normativa 438/2018 prevê uma janela para portar as carências a um plano individual, familiar ou coletivo por adesão, sem exigir o tempo mínimo de permanência da portabilidade comum. É uma hipótese especial: o gatilho não é a vontade de trocar, é a perda involuntária do plano. Por isso a regra dispensa o requisito de permanência que valeria numa portabilidade voluntária. ## A relação com os arts. 30 e 31 da Lei 9.656 e o direito de manter o plano Antes de portar, o ex-empregado que contribuía para o plano tem outro direito: manter o plano coletivo por um período. O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art30) da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) garante ao demitido sem justa causa a manutenção por prazo correspondente a um terço do tempo de contribuição, no mínimo seis e no máximo vinte e quatro meses, assumindo o pagamento integral. O art. 31 dá ao aposentado que contribuiu por dez anos ou mais a manutenção por prazo indeterminado. A portabilidade e esses artigos são complementares: a pessoa pode primeiro manter o plano pelos arts. 30 ou 31 e, ao fim desse período, usar a portabilidade para migrar sem carências, aproveitando a janela ligada ao encerramento da manutenção. ## O prazo para pedir a portabilidade a partir da ciência do desligamento A janela de portabilidade do demitido ou aposentado tem prazo próprio, contado a partir da ciência do desligamento ou do fim do período de manutenção do plano. Perder esse prazo significa perder a chance de portar sem carência ligada a essa situação. Por isso vale guardar a data do desligamento, a comunicação da empresa e da operadora, e agir cedo. Quanto antes se organiza a migração, menor o risco de um intervalo sem cobertura. ## Fim do período do art. 30 e a migração sem recomeçar carências Pense num empregado demitido sem justa causa que contribuía para o plano da empresa. Pelo art. 30, ele mantém o plano coletivo por um tempo proporcional ao período de contribuição, pagando agora o valor integral. Suponha que esse direito lhe garanta dezoito meses de manutenção. Quando esses dezoito meses se aproximam do fim, abre-se a janela para portar as carências a um plano individual, familiar ou coletivo por adesão, sem precisar do tempo mínimo exigido numa troca voluntária. Assim ele encadeia dois direitos: primeiro estica a permanência no plano da empresa, depois migra sem recomeçar carências. O cuidado é com a data, pois a janela ligada ao desligamento tem prazo próprio, contado da ciência do fim da manutenção. ## Perguntas frequentes ### Quem pediu demissão também tem essa portabilidade? A manutenção dos arts. 30 e 31 pressupõe demissão sem justa causa ou aposentadoria; já a portabilidade de carências, uma vez cumpridos os requisitos gerais, é um direito amplo, e a janela especial protege sobretudo a perda involuntária do plano coletivo. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art30) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do demitido e do aposentado de manter o plano coletivo por período determinado - [ANS, Direitos dos Aposentados e Demitidos](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/aposentados-e-demitidos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Na perda do vínculo empregatício, a portabilidade pode dispensar vínculo ativo, permanência e compatibilidade, observado o prazo próprio. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portar plano coletivo para individual sem carência](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-de-coletivo-para-individual/index.md) - [Tempo mínimo de plano para fazer portabilidade](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-de-permanencia-portabilidade/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Quem cancelou o plano: a empresa ou a operadora?](https://wikijuridica.com.br/saude/rescisao-coletivo-empresa-x-operadora-responsavel/index.md) - [Justa causa: perde o direito ao plano de saúde?](https://wikijuridica.com.br/saude/justa-causa-perde-o-plano/index.md) - [Previdência da empresa após demissão: opções](https://wikijuridica.com.br/bancario/plano-coletivo-empresa-desligamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art30` - [REsp 1.871.766 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1871766/index.md) - [REsp 1.876.047 do STJ: fundamento não impugnado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1876047/index.md) - [REsp 1.913.673 do STJ: recurso especial e agravo isolados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1913673/index.md) - [REsp 1.940.391 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940391/index.md) **Lei dos Planos de Saúde, art. 31** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art31` - [REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1582816/index.md) - [REsp 1.802.225 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1802225/index.md) - [REsp 1.805.964 do STJ: plano de saúde e inaplicabilidade do cdc](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805964/index.md) - [REsp 1.930.852 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930852/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Portabilidade de carências para demitidos e aposentados. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/ Versão do conteúdo: sha256:93f421a9a796826b352cbef8503c8e6b39f59d59c69bf1a90277e8f9a5b21824 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-portabilidade-do-demitido-ou-aposentado", "type": "webpage", "title": "Portabilidade de carências para demitidos e aposentados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:93f421a9a796826b352cbef8503c8e6b39f59d59c69bf1a90277e8f9a5b21824", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: