--- title: "Plano em liquidação ou saindo do mercado: a portabilidade especial" description: "Quando a ANS decreta a saída ou liquidação da operadora, abre-se portabilidade especial sem os requisitos comuns e com prazo próprio; veja como agir a tempo." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:405bff2b9c4c6cb5da44790ba181add560fbbf9c4132887e9b7e48900af1e1cd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime de saída e liquidação de operadoras e proteção dos beneficiários" - name: "ANS, portabilidades especiais em andamento" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-concede-portabilidade-especial-para-clientes-de-sete-operadoras/" verified_at: "2026-07-11" claim: "Beneficiários de operadoras em encerramento podem trocar de plano sem novas carências ou CPT e sem compatibilidade por faixa de preço." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano em liquidação ou saindo do mercado: a portabilidade especial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir que a operadora do seu plano está em liquidação ou vai deixar o mercado causa um receio legítimo: ficar sem cobertura de uma hora para outra. Para essa situação existe uma saída própria, mais generosa que a portabilidade comum, chamada portabilidade especial. Ela é decretada pela ANS e dispensa boa parte dos requisitos ordinários, mas corre num prazo definido. Agir dentro dessa janela é o que separa migrar sem perder carências de recomeçar tudo do zero. ## O que a ANS decreta ao tirar uma operadora do mercado Quando uma operadora tem sua saída ordenada, sofre liquidação extrajudicial ou tem o registro cancelado pela ANS, a agência atua para proteger os beneficiários. Uma das medidas é abrir a portabilidade especial de carências, comunicada oficialmente, para que essas pessoas migrem a outra operadora. A diferença em relação à portabilidade comum é o gatilho: aqui não é o beneficiário que decide trocar, é a situação da operadora que aciona um regime de proteção com regras próprias. ## A portabilidade especial dispensa tempo de permanência e vínculo ativo Na portabilidade especial não se exige o tempo mínimo de permanência da portabilidade comum, e ela alcança beneficiários que, de outro modo, não conseguiriam portar. A ideia é justamente evitar que a crise da operadora deixe alguém desamparado. Isso torna a portabilidade especial mais acessível: quem está há pouco tempo no plano, ou em situação que normalmente barraria a migração, ganha, por conta da saída da operadora, a chance de levar as carências para um novo plano. ## O prazo definido pela ANS para migrar sem repetir carências A portabilidade especial vale por um período determinado, divulgado pela ANS quando abre a janela, em regra contado em dias a partir da comunicação oficial. Fora desse prazo, o beneficiário perde a condição especial e volta a depender das regras comuns, se ainda tiver vínculo. Por isso o acompanhamento das comunicações da operadora e da ANS é decisivo. Perder o aviso é perder a janela, e depois dela a proteção mais generosa deixa de existir. ## Como escolher o plano de destino e o que fazer se não houver compatível Dentro da janela, o beneficiário consulta os planos de destino indicados e escolhe para onde levar as carências, observando cobertura e rede. Quando não há plano de destino em faixa de preço compatível, a regra da portabilidade especial costuma flexibilizar essa exigência para não deixar ninguém sem opção. Diante do risco de ficar sem cobertura, a orientação de um advogado ajuda a escolher o plano de destino e a reunir os documentos dentro da janela, tudo por atendimento remoto, o que é valioso quando o prazo é curto. ## Liquidação decretada e a corrida contra o prazo da janela Considere um beneficiário que recebe o aviso de que sua operadora entrou em liquidação extrajudicial e terá o registro cancelado. O receio imediato é concreto: acordar sem plano no meio de um tratamento. É para esse cenário que a portabilidade especial existe. Ao decretar a saída da operadora, a agência abre um período para que esses beneficiários migrem levando as carências, sem exigir o tempo mínimo de permanência, alcançando inclusive quem entrou há pouco. A contrapartida é o prazo: a janela vale por dias determinados a partir da comunicação oficial. O risco de hesitar é severo. Quem deixa a janela fechar e depois contrata um plano por conta própria entra como cliente novo e cumpre todas as carências desde o começo, inclusive os longos prazos de internação e de parto. Por isso, mesmo em dúvida sobre qual operadora escolher, o prazo deve ser tratado como prioridade, já que a proteção mais generosa só existe enquanto a janela está aberta. ## Ficar sem agir dentro da janela: o risco de recomeçar todas as carências O contrapeso é duro: quem não usa a portabilidade especial no prazo e depois contrata um plano novo por conta própria entra como cliente comum, sujeito a todas as carências, inclusive as longas de internação e parto. Por isso, mesmo quem está em dúvida sobre a nova operadora deve tratar a janela como prioridade. É melhor portar dentro do prazo, garantindo as carências, do que hesitar e perder a proteção que só existe enquanto a janela está aberta. ## Perguntas frequentes ### A ANS avisa cada beneficiário individualmente? A comunicação é feita pela operadora e divulgada pela ANS. Por isso é importante manter o cadastro atualizado e acompanhar os canais oficiais, já que a janela da portabilidade especial tem início e fim definidos. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de saída e liquidação de operadoras e proteção dos beneficiários - [ANS, portabilidades especiais em andamento](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-concede-portabilidade-especial-para-clientes-de-sete-operadoras/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Beneficiários de operadoras em encerramento podem trocar de plano sem novas carências ou CPT e sem compatibilidade por faixa de preço. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade recusada pela nova operadora: reverter](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-recusada/index.md) - [Requisitos da portabilidade de plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) - [Processar operadora em liquidação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/saude/acao-contra-operadora-em-liquidacao/index.md) - [Portabilidade exige plano de preço parecido?](https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/index.md) - [Administradora cancelou plano por adesão: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/administradora-cancelou-plano-por-adesao/index.md) - [Mercado livre de energia: quem pode migrar e o que muda](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mercado-livre-pequena-empresa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Plano em liquidação ou saindo do mercado: a portabilidade especial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao/ Versão do conteúdo: sha256:405bff2b9c4c6cb5da44790ba181add560fbbf9c4132887e9b7e48900af1e1cd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao", "type": "webpage", "title": "Plano em liquidação ou saindo do mercado: a portabilidade especial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-especial-operadora-em-liquidacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:405bff2b9c4c6cb5da44790ba181add560fbbf9c4132887e9b7e48900af1e1cd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: