--- title: "Plano não marca consulta dentro do prazo: o que fazer" description: "O plano demora para marcar consulta, exame ou terapia? Conheça os prazos máximos da ANS e o direito a prestador alternativo ou reembolso." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-maximo-consulta-exame-estourado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:faa14fd69972ffe6c4b4d7eac39faff450e6b197a7c8419dcd96232d5a31722f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "RN 566/2022 da ANS, arts. 3º, 4º a 6º e 10" url: "https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDM0MQ==" verified_at: "2026-07-09" claim: "prazos máximos por tipo de atendimento, atendimento fora da rede quando não há vaga e reembolso integral em até trinta dias" - name: "Lei 9.656/1998, art. 12 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-09" claim: "exigências mínimas de cobertura por segmentação, base da garantia de acesso regulada pela ANS" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-09" claim: "tutela de urgência para impor o atendimento imediato quando o prazo é ultrapassado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Plano não marca consulta dentro do prazo: o que fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você pede uma consulta com especialista, um exame ou uma sessão de terapia e a resposta é sempre a mesma: não há agenda, tente mais tarde. Enquanto isso, o problema de saúde não espera. O que muita gente ignora é que a espera tem um teto fixado por norma. A ANS estabelece prazos máximos para cada tipo de atendimento. Quando a operadora os ultrapassa, deixa de ser um transtorno e passa a ser descumprimento regulatório, com consequências concretas a favor do beneficiário. ## Os prazos máximos de atendimento da RN 566/2022 da ANS A Resolução Normativa 566/2022 da ANS — que revogou a antiga RN 259/2011 e está em vigor desde fevereiro de 2023 — define, no art. 3º, prazos máximos contados em dias úteis para garantir o acesso. Entre eles: consulta básica em clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia em até 7 dias úteis; consulta com as demais especialidades médicas em até 14 dias úteis; serviços de diagnóstico por análises clínicas em até 3 dias úteis; demais exames e terapias em regime ambulatorial em até 10 dias úteis; e procedimentos de alta complexidade em até 21 dias úteis. Para urgência e emergência, o atendimento é imediato. Esses prazos valem para a rede como um todo, não para um profissional específico: pelo § 2º do mesmo artigo, conta o acesso a qualquer prestador habilitado no município, e a operadora não pode se escusar dizendo que a agenda de um único médico está cheia. ## A obrigação de oferecer prestador alternativo ou reembolsar Se nenhum prestador credenciado tem vaga dentro do prazo, a operadora precisa garantir o atendimento por outro caminho. Os arts. 4º a 6º da RN 566/2022 mandam que ela assegure o serviço em prestador de fora da rede no mesmo município ou em município vizinho, pagando diretamente a ele, e, quando não houver ninguém apto por perto, custeie até o transporte do paciente. Se ainda assim o beneficiário for obrigado a desembolsar, o art. 10 da mesma norma impõe o reembolso integral em até trinta dias, incluídas as despesas de deslocamento. Esse conjunto transforma o prazo em algo exigível na prática. A falta de agenda não é problema do consumidor; a regulação coloca sobre a operadora a responsabilidade de encontrar a solução ou pagar por ela. ## Do protocolo à NIP: como transformar a demora em cobrança formal A prova começa no telefone. Toda solicitação gera um número de protocolo, e é ele que fixa a data do pedido e permite medir o prazo. Anote o número, a data e o que foi respondido; guarde também o pedido médico com a indicação do exame ou da terapia. Estourado o teto, registre a reclamação na ANS pelos canais de atendimento da agência, informando o protocolo, a data da solicitação e o tipo de atendimento buscado. Isso abre a Notificação de Intermediação Preliminar, a NIP, e a operadora passa a ter poucos dias úteis para resolver a demanda ou responder, sob risco de sanção — boa parte dos casos termina aí, sem processo. Quando nem a NIP resolve, ou quando a demora agrava a saúde, o caminho vira judicial: demonstrado pelo protocolo que o teto regulatório foi ultrapassado, o juiz pode conceder liminar fundada no [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determinando a marcação imediata. Esse mesmo conjunto de registros é o que um advogado analisa, sem que você precise sair de casa, para dimensionar uma eventual cobrança contra a operadora. ## Descumprimento de prazo, dano moral e o exemplo da cirurgia adiada Nem sempre o atraso gera indenização, mas há situações em que os tribunais reconhecem dano moral. Pense em quem aguarda a marcação de um exame necessário para definir um tratamento oncológico: cada semana perdida tem peso clínico, e o descumprimento reiterado do prazo, com angústia e agravamento, costuma ser indenizável. Já o atraso pontual de poucos dias, sem repercussão concreta na saúde, tende a ser tratado como mero aborrecimento, sem indenização. A diferença está na consequência real da demora, documentada no relatório médico e no histórico de protocolos. Reunir esses registros desde o primeiro pedido é o que permite a um advogado, em atendimento on-line, dimensionar se há apenas o direito ao atendimento ou também à reparação. ## Exemplo: a fisioterapia sem vaga e o reembolso integral Um exemplo mostra como a regra opera. Suponha que o médico prescreva sessões de fisioterapia e a operadora, dentro do prazo de dez dias úteis previsto para terapias ambulatoriais, não ofereça nenhuma vaga na rede credenciada nem indique prestador alternativo. O beneficiário pode contratar a fisioterapia em clínica particular e exigir o reembolso integral do que gastou, e não apenas o valor de uma tabela interna da operadora. O ponto é que a falta de rede no prazo desloca para a operadora o custo da solução. Guardar o pedido médico, o protocolo da solicitação e os comprovantes de pagamento é o que permite provar a data do pedido, a ausência de vaga e o valor desembolsado. Sem esse registro, o reembolso fica difícil de sustentar, ainda que o direito exista. ## Perguntas frequentes ### O prazo vale para um médico específico? Não. Os prazos da ANS se referem ao atendimento pela rede, não a um profissional individual. Se o especialista que você quer está sem agenda, a operadora deve oferecer outro dentro do prazo. ### Posso escolher um médico particular e pedir reembolso? Quando a operadora não garante o atendimento no prazo nem indica alternativa, ela deve custear o serviço em prestador não credenciado, com reembolso integral das despesas comprovadas. ## Proveniência - [RN 566/2022 da ANS, arts. 3º, 4º a 6º e 10](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDM0MQ==) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazos máximos por tipo de atendimento, atendimento fora da rede quando não há vaga e reembolso integral em até trinta dias - [Lei 9.656/1998, art. 12 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exigências mínimas de cobertura por segmentação, base da garantia de acesso regulada pela ANS - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tutela de urgência para impor o atendimento imediato quando o prazo é ultrapassado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como reclamar na ANS: o passo a passo da NIP](https://wikijuridica.com.br/saude/como-reclamar-na-ans/index.md) - [Plano não consegue vaga de UTI: o que fazer?](https://wikijuridica.com.br/saude/falta-de-vaga-uti-credenciada/index.md) - [Plano sem especialista na sua cidade: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/saude/rede-insuficiente-no-municipio/index.md) - [Plano negou método ABA para autismo: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-metodo-terapia-tea/index.md) - [Reembolso de FIV feita fora da rede do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/reembolso-fiv-fora-rede-clausula-especifica/index.md) - [Bloqueio de telemarketing das operadoras: como fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/prazo-maximo-consulta-exame-estourado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Suspender cobrança e negativação de empréstimo fraudado](https://wikijuridica.com.br/bancario/suspender-cobranca-negativacao-fraude-tutela/index.md) - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) - [Difamação em blog próprio: como remover sem plataforma](https://wikijuridica.com.br/digital/conteudo-ofensivo-blog-site-proprio-hospedagem/index.md) - [Difamação contra empresa: como reagir a ataques ao negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Plano não marca consulta dentro do prazo: o que fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-maximo-consulta-exame-estourado/ Versão do conteúdo: sha256:faa14fd69972ffe6c4b4d7eac39faff450e6b197a7c8419dcd96232d5a31722f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-prazo-maximo-consulta-exame-estourado", "type": "webpage", "title": "Plano não marca consulta dentro do prazo: o que fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-maximo-consulta-exame-estourado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:faa14fd69972ffe6c4b4d7eac39faff450e6b197a7c8419dcd96232d5a31722f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: