--- title: "Quais são os limites legais de carência que o plano pode exigir" description: "A Lei 9.656 fixa tetos de carência: 24 horas para urgência, 180 dias em geral e 300 dias para parto. Confira a tabela e o que o plano não pode ultrapassar." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-maximos-de-carencia/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b97418e59f41e84d2807e434e25a9216f97e7aae731230f1d97dc686b598268f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 12, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "tetos de carência de 24 horas, 180 dias e 300 dias por tipo de cobertura" - name: "ANS - Portal do Consumidor" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor" verified_at: "2026-07-11" claim: "orientações sobre carência e cobertura parcial temporária no plano de saúde" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais são os limites legais de carência que o plano pode exigir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ao contratar um plano, o consumidor recebe uma tabela de carências e nem sempre sabe se os prazos são legais. A boa notícia é que a lei fixa tetos: a operadora pode pedir menos, nunca mais do que os limites definidos para cada tipo de cobertura. São três patamares, e conhecê-los é a forma mais direta de identificar um prazo abusivo. ## Os três tetos de carência do art. 12, V, da Lei 9.656 lado a lado O [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12), V, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) organiza a carência em três limites máximos. O primeiro é de vinte e quatro horas para os casos de urgência e emergência. O segundo é de cento e oitenta dias para os demais casos, faixa que abrange consultas, exames, terapias e internações comuns. O terceiro é de trezentos dias, exclusivo para partos a termo. Esses são tetos, e não valores obrigatórios. A operadora é livre para oferecer prazos menores, ou até dispensar a carência como atrativo comercial, mas não pode exigir nada acima desses limites. Prazos superiores previstos em contrato são inválidos nesse ponto, mesmo que o beneficiário os tenha assinado, porque contrariam norma de ordem pública. ## Vinte e quatro horas, cento e oitenta dias e trezentos dias: o que cada faixa cobre A faixa de 24 horas é a mais protetiva porque cuida do risco à vida: passado o primeiro dia de contrato, urgência e emergência já são devidas. A de 180 dias é a regra geral do dia a dia do plano, aplicada à maioria dos procedimentos eletivos. Os 300 dias, por fim, são a única carência longa e só valem para o parto a termo, não para o pré-natal nem para as intercorrências da gravidez, que seguem, respectivamente, a faixa geral e a de urgência. Entender a qual faixa cada procedimento pertence é o primeiro passo para reconhecer uma exigência de espera fora da lei. ## Carência não se confunde com a cobertura parcial temporária de doença preexistente Um ponto que gera confusão: além da carência, existe a cobertura parcial temporária, aplicável a doenças e lesões preexistentes declaradas na contratação. Ela pode suspender, por até vinte e quatro meses, procedimentos de alta complexidade e internações ligados diretamente àquela doença. São institutos diferentes. A carência é geral e vale para todos; a cobertura parcial temporária é específica de quem tinha uma doença já conhecida. Por exemplo: quem declara ser diabético pode ter suspensa, por até dois anos, apenas a cobertura de eventos de alta complexidade ligados ao diabetes, mas segue com acesso normal a todo o resto assim que vence a carência comum. Se a operadora impõe qualquer restrição, o beneficiário pode conferir se ela respeita esses limites e recorrer à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor quando o prazo cobrado extrapolar a lei. ## Perguntas frequentes ### O plano pode exigir carência maior que 180 dias para uma cirurgia comum? Não. Fora do parto a termo, o teto é de 180 dias. Prazo superior para procedimentos gerais contraria o [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12), V, da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 12, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tetos de carência de 24 horas, 180 dias e 300 dias por tipo de cobertura - [ANS - Portal do Consumidor](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orientações sobre carência e cobertura parcial temporária no plano de saúde --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carência de 300 dias para parto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-de-parto-300-dias/index.md) - [Plano recontou carência já cumprida: é abusivo](https://wikijuridica.com.br/saude/recontagem-de-carencia/index.md) - [Plano empresarial com 30 vidas tem carência?](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-coletivo-empresarial-30-vidas/index.md) - [Carência e internação psiquiátrica de urgência](https://wikijuridica.com.br/saude/carencia-urgencia-psiquiatrica/index.md) - [REsp 2.179.726 do STJ: direito empresarial e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2179726/index.md) - [Súmula 597 do STJ: carência em urgência e emergência](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-597/index.md) - [REsp 2.279.184 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2279184/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/prazos-maximos-de-carencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art12` - [REsp 1.882.131 do STJ: processual civil e civil e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1882131/index.md) - [REsp 1.975.496 do STJ: direito processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975496/index.md) - [REsp 1.979.876 do STJ: plano de saúde e atendimento de emergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1979876/index.md) - [REsp 1.986.491 do STJ: plano de saúde e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986491/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais são os limites legais de carência que o plano pode exigir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-maximos-de-carencia/ Versão do conteúdo: sha256:b97418e59f41e84d2807e434e25a9216f97e7aae731230f1d97dc686b598268f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-prazos-maximos-de-carencia", "type": "webpage", "title": "Quais são os limites legais de carência que o plano pode exigir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-maximos-de-carencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b97418e59f41e84d2807e434e25a9216f97e7aae731230f1d97dc686b598268f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: