--- title: "Congelamento de óvulos antes da quimioterapia e a cobertura do plano" description: "Congelamento de óvulos e sêmen antes da quimioterapia: entenda por que a criopreservação para preservar a fertilidade pode ser exigida do plano de saúde." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/preservacao-fertilidade-antes-quimioterapia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df0960c127b9761df9d8cecbc84afbc82fdebf3ba3466bc4c96c703729f57e5f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 10, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10iii" verified_at: "2026-07-09" claim: "exclusão da inseminação artificial da cobertura obrigatória, hipótese que não se confunde com a criopreservação preventiva" - name: "Lei nº 9.656/1998, art. 35-C" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c" verified_at: "2026-07-09" claim: "cobertura obrigatória nos casos de urgência, invocada diante do caráter improrrogável da coleta de gametas" - name: "STJ — Terceira Turma, 2023: custeio da criopreservação de óvulos até a alta da quimioterapia" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17082023-Plano-de-saude-deve-custear-criopreservacao-de-ovulos-de-paciente-com-cancer-ate-o-fim-da-quimioterapia.aspx" verified_at: "2026-07-09" claim: "dever de custear a criopreservação como prevenção da infertilidade causada pela quimioterapia coberta, distinta da reprodução assistida, limitado até a alta do tratamento" - name: "ANS — Resolução Normativa nº 465/2021 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, texto atualizado)" url: "https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw%3D%3D" verified_at: "2026-07-09" claim: "cobertura mínima obrigatória dos planos, na qual se insere o tratamento oncológico a que a preservação da fertilidade se vincula" - name: "Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-09" claim: "tutela de urgência que permite ao juiz autorizar liminarmente a criopreservação quando a demora compromete a chance de preservar a fertilidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Congelamento de óvulos antes da quimioterapia e a cobertura do plano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um diagnóstico de câncer em paciente jovem traz, além do tratamento urgente, uma decisão silenciosa: a quimioterapia e a radioterapia podem comprometer a fertilidade para sempre. Preservar óvulos ou sêmen antes de começar é, muitas vezes, a única janela possível — e ela fecha rápido. Quando a operadora nega a criopreservação, a discussão jurídica não é sobre "querer ter filhos": é sobre evitar um dano previsível causado por um tratamento que o próprio plano cobre. ## Congelar gametas como efeito colateral do tratamento oncológico A lógica aqui é diferente da fertilização in vitro. O que se pede não é reprodução assistida por infertilidade prévia, e sim proteção contra a infertilidade que o tratamento vai provavelmente causar. A quimioterapia com efeito gonadotóxico e a radioterapia pélvica podem esterilizar o paciente; a criopreservação é a medida que preserva a chance futura. Enquadrar corretamente o pedido — como prevenção de dano iatrogênico, e não como técnica reprodutiva eletiva — é o ponto central da defesa. ## A diferença entre criopreservação e reprodução assistida O [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), III, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) exclui a inseminação artificial da cobertura obrigatória, e o STJ definiu em recurso repetitivo que, sem previsão contratual expressa, a operadora tampouco é obrigada a custear a fertilização in vitro. Só que a preservação da fertilidade antes de um tratamento oncológico não se confunde com essas hipóteses: ela não realiza a reprodução, apenas guarda o material biológico enquanto ainda é viável. Por isso, decisões que negam a FIV nem sempre alcançam a criopreservação, cuja causa é o tratamento coberto, não a infertilidade em si. ## O art. 35-C e a urgência de preservar a fertilidade O [art. 35-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) impõe cobertura obrigatória nos casos de urgência e emergência. Embora o dispositivo trate diretamente do atendimento imediato, a jurisprudência tem valorizado o caráter improrrogável da coleta de gametas: se o tratamento oncológico precisa começar já, a preservação também precisa acontecer antes, sob pena de perda definitiva. Essa urgência costuma fundamentar pedidos de liminar, para que a criopreservação seja autorizada sem esperar o desfecho de um processo demorado. ## O que a jurisprudência exige para conceder a criopreservação Os tribunais que acolhem esses pedidos costumam se apoiar em três elementos: prescrição do oncologista indicando o risco de infertilidade do tratamento, indicação do especialista em reprodução para a coleta e o registro de que a medida é anterior e vinculada à terapia coberta. Quanto mais claro o nexo entre o tratamento e o risco, mais forte o pedido. Foi assim que a Terceira Turma do STJ, em 2023, impôs a uma operadora o custeio da criopreservação dos óvulos de paciente com câncer de mama, limitado até a alta do tratamento quimioterápico. Também pesa a proporcionalidade: o custo da coleta e do armazenamento inicial é modesto diante do dano permanente que se busca evitar. ## Limites: quando o custeio pode ser recusado A cobertura tende a não alcançar o armazenamento por prazo indefinido nem o uso futuro do material em nova fertilização, que voltaria a esbarrar na tese da reprodução assistida. Também é frágil o pedido sem laudo que demonstre o efeito esterilizante do tratamento concreto. Reconhecer esses limites ajuda a pedir o que é realmente sustentável: a preservação tempestiva, ligada ao tratamento que ameaça a fertilidade. Diante da urgência de iniciar a quimioterapia, vale reunir a indicação do oncologista e submeter o caso à análise remota de um advogado, que pode requerer liminar para a criopreservação antes do começo do tratamento. ## Documentos que vinculam a criopreservação ao tratamento oncológico O sucesso do pedido depende de amarrar a coleta ao tratamento do câncer, e três documentos fazem esse elo. O primeiro é o relatório do oncologista atestando que o protocolo indicado — determinada quimioterapia ou a radioterapia pélvica — tem potencial gonadotóxico, isto é, tende a comprometer a fertilidade. O segundo é a indicação do especialista em reprodução humana, que descreve a técnica de coleta e congelamento de óvulos ou de sêmen. O terceiro é o registro da data de início do tratamento, que evidencia a janela estreita antes da primeira sessão. Juntos, esses papéis mostram que não se trata de projeto reprodutivo por infertilidade prévia, e sim de medida preventiva e improrrogável, o que afasta a comparação com a fertilização in vitro e com a exclusão do [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), III, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). ## Congelar antes da primeira sessão: a urgência que sustenta a liminar Tome o exemplo de um homem de 29 anos com linfoma que começará a quimioterapia em poucos dias: a coleta de sêmen precisa ocorrer antes, sob pena de a esterilidade se tornar irreversível. Essa improrrogabilidade é o argumento central de uma tutela de urgência, com base no [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), pedindo que o juiz autorize a criopreservação a tempo, sob multa diária. Quando a operadora nega e não há margem para esperar semanas por uma resposta administrativa, o pedido judicial pode ser preparado e protocolado de forma digital, com o envio remoto do laudo oncológico. Vale a ressalva honesta: na linha do precedente de 2023, o custeio reconhecido em juízo costuma se encerrar com a alta da quimioterapia, e tanto o armazenamento prolongado quanto o eventual uso reprodutivo posterior permanecem no campo dos limites já descritos. ## Perguntas frequentes ### Congelar óvulos antes da quimioterapia é a mesma coisa que FIV? Não. A criopreservação preserva os gametas diante do risco de infertilidade causado pelo tratamento, enquanto a FIV é a técnica de reprodução assistida. Essa distinção costuma ser decisiva na discussão da cobertura. ## Proveniência - [Lei nº 9.656/1998, art. 10, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10iii) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclusão da inseminação artificial da cobertura obrigatória, hipótese que não se confunde com a criopreservação preventiva - [Lei nº 9.656/1998, art. 35-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35c) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura obrigatória nos casos de urgência, invocada diante do caráter improrrogável da coleta de gametas - [STJ — Terceira Turma, 2023: custeio da criopreservação de óvulos até a alta da quimioterapia](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17082023-Plano-de-saude-deve-custear-criopreservacao-de-ovulos-de-paciente-com-cancer-ate-o-fim-da-quimioterapia.aspx) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever de custear a criopreservação como prevenção da infertilidade causada pela quimioterapia coberta, distinta da reprodução assistida, limitado até a alta do tratamento - [ANS — Resolução Normativa nº 465/2021 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, texto atualizado)](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw%3D%3D) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cobertura mínima obrigatória dos planos, na qual se insere o tratamento oncológico a que a preservação da fertilidade se vincula - [Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tutela de urgência que permite ao juiz autorizar liminarmente a criopreservação quando a demora compromete a chance de preservar a fertilidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano negou urgência ou emergência: como agir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-atendimento-urgencia-emergencia/index.md) - [Terapia gênica ocular: plano de saúde ou SUS](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-02-terapia-genica-doenca-ocular-hereditaria/index.md) - [Abrangência geográfica do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-abrangencia-geografica/index.md) - [Plano de saúde é obrigado a cobrir FIV?](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-fertilizacao-in-vitro/index.md) - [Preservar fertilidade fora do câncer: plano cobre?](https://wikijuridica.com.br/saude/preservacao-fertilidade-doenca-nao-oncologica/index.md) - [Chaveiro cobrou valor abusivo na emergência: contesto?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/chaveiro-cobrou-abusivo-emergencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/preservacao-fertilidade-antes-quimioterapia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 35-C, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art35c` - [REsp 1.882.131 do STJ: processual civil e civil e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1882131/index.md) - [REsp 2.091.108 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091108/index.md) - [REsp 2.147.351 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147351/index.md) - [REsp 2.176.257 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176257/index.md) **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Suspender cobrança e negativação de empréstimo fraudado](https://wikijuridica.com.br/bancario/suspender-cobranca-negativacao-fraude-tutela/index.md) - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) - [Difamação em blog próprio: como remover sem plataforma](https://wikijuridica.com.br/digital/conteudo-ofensivo-blog-site-proprio-hospedagem/index.md) - [Difamação contra empresa: como reagir a ataques ao negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) - [REsp 1.893.445 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1893445/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Congelamento de óvulos antes da quimioterapia e a cobertura do plano. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/saude/preservacao-fertilidade-antes-quimioterapia/ Versão do conteúdo: sha256:df0960c127b9761df9d8cecbc84afbc82fdebf3ba3466bc4c96c703729f57e5f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-preservacao-fertilidade-antes-quimioterapia", "type": "webpage", "title": "Congelamento de óvulos antes da quimioterapia e a cobertura do plano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/preservacao-fertilidade-antes-quimioterapia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df0960c127b9761df9d8cecbc84afbc82fdebf3ba3466bc4c96c703729f57e5f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: