--- title: "Montando a prova antes de a perícia acontecer" description: "Prontuário, parecer técnico, testemunhas e inversão do ônus da prova: veja o roteiro para montar a prova de erro médico antes e durante o processo." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/provas-sem-pericia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:55f732a207f83fefa51fbf71c57e89aa86a5633da2e21503c43564c3a005e0c5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 373" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-16" claim: "O ônus da prova incumbe:" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Montando a prova antes de a perícia acontecer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A perícia judicial costuma ser vista como a prova decisiva, e frequentemente é. Mas ela ocorre meses depois do ajuizamento, sobre o material que existir nos autos — e é esse material que você precisa reunir agora. Este roteiro organiza a coleta em cinco etapas, na ordem que preserva as provas mais frágeis primeiro. ## Etapa 1: requerer o prontuário completo por escrito É a primeira providência e não deve ser adiada. Protocole pedido escrito na direção clínica ou no serviço de arquivo médico, solicitando cópia integral: prescrições, evoluções médica e de enfermagem, descrição cirúrgica, ficha anestésica, exames laboratoriais e de imagem, laudos, relatório de alta e registros de intercorrência. Guarde o protocolo com data. Peça também as imagens em formato digital, e não apenas os laudos — em muitos casos a imagem revela o que o laudo não descreveu. ## Etapa 2: preservar as provas perecíveis Algumas provas desaparecem rápido. Fotografe lesões, cicatrizes e alterações visíveis, com data e, se possível, com referência de escala. Guarde embalagens, etiquetas de medicamento, materiais explantados e receitas. Registre também os contatos: mensagens trocadas com o médico ou com o hospital, e-mails, protocolos de ouvidoria. E anote, o quanto antes, os nomes de quem esteve presente — acompanhantes, colegas de quarto, profissionais que participaram do atendimento. Memória e disponibilidade de testemunhas se deterioram com o tempo. ## Etapa 3: obter parecer técnico particular Um médico da mesma especialidade, com registro no conselho profissional, pode analisar o prontuário e emitir parecer sobre a conduta adotada. Esse documento não substitui a perícia judicial, mas cumpre três funções decisivas. Primeiro, permite avaliar honestamente se existe caso — evitando processo sem fundamento. Segundo, orienta a petição inicial, apontando exatamente onde a conduta se afastou do padrão. Terceiro, fornece os quesitos que serão dirigidos ao perito judicial. Peça que o parecer indique a literatura ou o protocolo aplicável e descreva o que teria sido a conduta esperada. ## Etapa 4: usar as ferramentas processuais de prova O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atribui ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, mas o § 1º autoriza a distribuição diversa quando houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. Em relação de consumo, o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) prevê ainda a facilitação da defesa do consumidor, com inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. Requerer expressamente essa distribuição na petição inicial, com justificativa concreta, é providência que muda o equilíbrio da instrução. ## Etapa 5: preparar a perícia judicial Deferida a perícia, indique assistente técnico de sua confiança e apresente quesitos objetivos. Quesito bem formulado pergunta sobre conduta — se o protocolo indicava determinado exame, se a demora era compatível com o quadro, se a técnica empregada corresponde à recomendada —, e não sobre culpa, que é conclusão jurídica. O assistente acompanha os exames, questiona o perito e pode apresentar parecer divergente. É a peça que impede que um laudo superficial encerre a discussão. Toda essa arquitetura — do pedido de prontuário à formulação dos quesitos — é trabalho técnico contínuo, e por isso pacientes que pretendem discutir erro médico costumam contratar advogado com atuação na área já na fase de coleta, com atendimento remoto e envio digital de todo o material. ## Perguntas frequentes ### Consigo ganhar sem perícia? É possível quando o erro é evidente e documentalmente demonstrável, como material cirúrgico esquecido comprovado por exame de imagem. Na maioria dos casos, porém, a discussão técnica sobre conduta exige prova pericial. ### O prontuário pode ter sido adulterado. O que fazer? Rasuras, folhas faltantes, registros sem assinatura ou inserções posteriores devem ser apontados desde a inicial, com pedido de exame do documento original e, se necessário, de perícia documental. Alteração de prontuário costuma pesar fortemente contra quem a praticou. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O ônus da prova incumbe: --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo para processar por erro médico](https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-prescricional-tres-anos/index.md) - [Segunda opinião médica serve como prova?](https://wikijuridica.com.br/saude/segunda-opiniao-como-prova/index.md) - [Laudo de exame mal interpretado atrasou tratamento](https://wikijuridica.com.br/saude/laudo-mal-interpretado/index.md) - [Alergia no prontuário ignorada antes do remédio](https://wikijuridica.com.br/saude/alergia-nao-verificada/index.md) - [Erro ou atraso no diagnóstico: quando há responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/saude/erro-diagnostico-tardio/index.md) - [Cláusula de planejamento familiar obriga a cobrir FIV?](https://wikijuridica.com.br/saude/fiv-clausula-contratual-previsao-especifica/index.md) - [Junta médica: o desempate da RN 424/2017](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-junta-medica/index.md) - [REsp 2.229.977 do STJ: responsabilidade civil e erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2229977/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/provas-sem-pericia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Estado de perigo: quando a urgência torna o negócio anulável](https://wikijuridica.com.br/glossario/estado-de-perigo/index.md) - [Lesão civil: desproporção por necessidade ou inexperiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/index.md) - [Nexo de causalidade: ligação entre conduta e dano](https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Montando a prova antes de a perícia acontecer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/provas-sem-pericia/ Versão do conteúdo: sha256:55f732a207f83fefa51fbf71c57e89aa86a5633da2e21503c43564c3a005e0c5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-provas-sem-pericia", "type": "webpage", "title": "Montando a prova antes de a perícia acontecer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/provas-sem-pericia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:55f732a207f83fefa51fbf71c57e89aa86a5633da2e21503c43564c3a005e0c5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: