--- title: "Como contestar o reajuste por sinistralidade no plano coletivo" description: "Reajuste de dois dígitos sem memória de cálculo pode ser revisado: veja a base legal, os documentos e as vias para questionar a sinistralidade cobrada." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cb4e864ebf7a8f978c69dffc703f698af3eabfa594113164bc8fc91e17a646ac" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC, art. 51 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51" verified_at: "2026-07-11" claim: "nulidade de cláusula que fixa o reajuste unilateralmente e gera desvantagem exagerada" - name: "Lei 9.656/1998 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime dos planos coletivos na lei de planos de saúde" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como contestar o reajuste por sinistralidade no plano coletivo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber um reajuste de dezoito, vinte ou trinta por cento num plano coletivo, sem uma linha explicando de onde saiu o número, é o ponto de partida de milhares de discussões. O contratante fica diante de um boleto novo e de uma única justificativa genérica: sinistralidade. O problema não é a palavra, é a ausência de prova por trás dela. Este guia mostra por que o coletivo não tem o teto do individual, o que a operadora precisa demonstrar para sustentar o aumento e como um beneficiário ou uma empresa pode contestar quando o percentual não vem acompanhado de cálculo. ## Por que o reajuste do coletivo não tem o teto que vale para o individual Nos planos individuais e familiares a ANS fixa um percentual máximo por ano. No coletivo não existe esse teto federal: o reajuste é negociado com a pessoa jurídica contratante e calculado, em regra, pela sinistralidade do grupo no período, além da variação de custos médico-hospitalares. A ausência de teto, porém, não é ausência de controle. O reajuste coletivo continua submetido ao [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e ao dever de boa-fé, porque quem paga a mensalidade é, no fim, o beneficiário pessoa física. Sinistralidade sem demonstração é apenas uma alegação. ## O dever da operadora de comprovar a sinistralidade com memória de cálculo Sinistralidade é a razão entre o valor gasto com atendimentos e o valor arrecadado no contrato. Para justificar um reajuste técnico, a operadora precisa apresentar a memória de cálculo: o índice de sinistralidade apurado, o período de apuração, o percentual de variação de custos e a fórmula que levou ao número final. Sem esses elementos, o reajuste vira um valor imposto unilateralmente. O Superior Tribunal de Justiça tem exigido transparência e demonstração atuarial idônea para admitir aumentos elevados em contratos coletivos, justamente porque o beneficiário não tem como conferir o que não lhe é mostrado. ## CDC art. 51 e a nulidade da cláusula que deixa o índice a critério da operadora O [art. 51, inciso IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51) e parágrafo primeiro, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) considera nula a cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada ou que deixa ao fornecedor a fixação unilateral do preço. Uma cláusula de reajuste que autoriza a operadora a definir o percentual sem critério objetivo se enquadra nesse vício. É por isso que a discussão judicial do reajuste coletivo raramente pede um índice fixo. O pedido costuma ser de exibição da memória de cálculo e de recomposição do valor a um patamar demonstrável, afastando o excesso não comprovado. ## Reclamação na ANS, notificação e ação revisional: os caminhos para reduzir o percentual O primeiro passo extrajudicial é notificar a operadora por escrito pedindo a memória de cálculo do reajuste. Em paralelo, cabe registrar reclamação na ANS e na plataforma consumidor.gov.br, que geram protocolo e obrigam a operadora a responder. Persistindo o impasse, a via judicial é a ação revisional de cláusula contratual, em regra na Justiça comum estadual, com pedido de exibição de documentos e, quando o aumento inviabiliza a permanência no plano, pedido de tutela de urgência para suspender o percentual excedente enquanto o mérito é discutido. Revisar a memória de cálculo e reunir os boletos dos últimos anos é trabalho que um advogado conduz por análise remota, avaliando se a sinistralidade alegada foi de fato demonstrada antes de propor a ação. ## Reajuste de 28% num contrato de quinze vidas sem memória de cálculo Pense numa pequena empresa com quinze funcionários no plano. No aniversário do contrato, a operadora comunica reajuste de vinte e oito por cento, com uma única justificativa: a sinistralidade do grupo. Não vem planilha, não vem o índice apurado, não vem o período de referência. O primeiro movimento não é aceitar nem recusar, e sim exigir por escrito a memória de cálculo. Se a operadora não demonstra a sinistralidade que alega, o percentual fica sem lastro, e é essa ausência de prova que fundamenta o pedido de revisão. Muitas vezes, ao ser cobrada a apresentar os números, a operadora revê o índice antes mesmo de qualquer ação. Como quem assina o contrato coletivo é a pessoa jurídica, a própria empresa pode conduzir essa exigência de transparência e, se o número não for justificado, buscar propostas de outras operadoras antes de renovar. ## Quando o reajuste por sinistralidade se sustenta e a revisão não prospera Nem todo aumento expressivo é abusivo. Se a operadora apresenta memória de cálculo consistente, com sinistralidade real acima de cem por cento e variação de custos documentada, o reajuste técnico tende a ser mantido, ainda que doloroso para o bolso. Também é preciso honestidade sobre o histórico: grupos pequenos e com uso intenso de internações e terapias tendem a reajustes maiores por natureza atuarial. A revisão judicial ataca o excesso não comprovado, não o custo real de um grupo que efetivamente adoeceu mais. ## Perguntas frequentes ### A empresa contratante pode negociar o reajuste antes de aceitar? Sim. Como o contrato é firmado com a pessoa jurídica, ela pode exigir a memória de cálculo e negociar o percentual antes do aceite, inclusive cotando a migração para outra operadora. ## Proveniência - [CDC, art. 51 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: nulidade de cláusula que fixa o reajuste unilateralmente e gera desvantagem exagerada - [Lei 9.656/1998 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime dos planos coletivos na lei de planos de saúde --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste de plano coletivo com menos de 30 vidas](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-agrupamento-pequenas-empresas/index.md) - [Plano aumentou sem avisar: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-sem-aviso-previo/index.md) - [Plano pode cobrar reajuste retroativo?](https://wikijuridica.com.br/saude/cobranca-retroativa-de-reajuste/index.md) - [Teto de reajuste da ANS vale para o seu plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/teto-de-reajuste-ans/index.md) - [Sinistralidade: o índice que move o reajuste](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-sinistralidade/index.md) - [Rescisão do coletivo antes do prazo mínimo](https://wikijuridica.com.br/saude/rescisao-coletivo-antes-doze-meses/index.md) - [REsp 2.244.218 do STJ: falso coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244218/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como contestar o reajuste por sinistralidade no plano coletivo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/ Versão do conteúdo: sha256:cb4e864ebf7a8f978c69dffc703f698af3eabfa594113164bc8fc91e17a646ac Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-reajuste-abusivo-plano-coletivo", "type": "webpage", "title": "Como contestar o reajuste por sinistralidade no plano coletivo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cb4e864ebf7a8f978c69dffc703f698af3eabfa594113164bc8fc91e17a646ac", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: