--- title: "Exigir a conta que justifica o percentual aplicado" description: "Reajuste de plano coletivo sem explicação: veja quais documentos exigir da operadora, como ler a memória de cálculo e o que fazer diante da recusa." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-memoria-calculo-sinistralidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:44ea5a9b4dd197d42127aeb87e16009b2dae49467574edc36e219d5ad281bab5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANS — Reajuste anual de planos coletivos (orientação ao consumidor)" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-coletivos" verified_at: "2026-08-04" - name: "Lei nº 8078, de 1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Exigir a conta que justifica o percentual aplicado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Planos coletivos empresariais não seguem o índice máximo definido pela agência reguladora para os planos individuais. O percentual resulta de negociação entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, e a justificativa habitual é a sinistralidade — a relação entre o que foi pago em despesas assistenciais e o que foi arrecadado em contraprestações. Sinistralidade é um número calculável. E número calculável pode ser conferido — desde que se peçam os documentos certos. ## Etapa 1: identificar quem tem direito a pedir A relação contratual é entre a operadora e a pessoa jurídica contratante — empresa, sindicato, associação ou entidade de classe. É ela quem tem legitimidade direta para exigir a memória de cálculo. O beneficiário pessoa física pode e deve solicitar as informações à pessoa jurídica contratante e, subsidiariamente, à operadora. O direito básico à informação clara e correta sobre o serviço contratado, previsto no [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), é o que ampara esse pedido: quem paga um percentual tem direito de saber como ele foi construído. ## Etapa 2: solicitar por escrito a documentação completa Protocole pedido formal, com número, requerendo: - a nota técnica atuarial de reajuste, com a metodologia empregada; - a memória de cálculo do índice aplicado, discriminada; - o demonstrativo de receitas do período de apuração, mês a mês; - o demonstrativo de despesas assistenciais do mesmo período, com número de eventos e valores; - a definição do período de apuração utilizado e a data-base do contrato; - a movimentação cadastral do grupo, com entradas e saídas de beneficiários; - a cláusula contratual que autoriza o reajuste técnico e a fórmula nela prevista. Peça também o histórico dos reajustes anteriores. Sequência de percentuais muito acima da variação de custos médico-hospitalares do setor é indício que orienta a análise. ## Etapa 3: ler a memória de cálculo A conferência começa pela fórmula contratual. Verifique se o período de apuração corresponde ao previsto no contrato, se a receita considerada é a efetivamente arrecadada e se as despesas incluem apenas eventos assistenciais do grupo. Os pontos que mais geram divergência são três: inclusão de despesas administrativas ou de comissões na conta de sinistralidade; uso de período de apuração diferente do contratual, escolhido por conveniência; e ausência de dedução de eventos de beneficiários já excluídos. Cada um deles infla o índice sem correspondência com o risco real do grupo. ## Etapa 4: reagir à recusa de informação Se a operadora não fornecer os documentos ou responder com um percentual sem demonstração, leve o caso à agência reguladora e ao Procon. A recusa em apresentar a memória de cálculo é, em si, elemento relevante: quem alega aumento de custo tem o ônus de demonstrá-lo, e a informação está inteiramente sob controle da operadora. Essa assimetria fundamenta o pedido de exibição de documentos em juízo e a distribuição do ônus da prova em favor de quem não tem acesso aos dados. ## Etapa 5: decidir o que fazer com o resultado Se a memória de cálculo confirmar o percentual, a discussão jurídica perde base e a negociação passa a ser econômica: revisão de rede, mudança de segmentação, coparticipação, cotação com outras operadoras. Se a conta não fechar, cabe pedido de revisão do índice, com devolução do que foi cobrado a maior. Nessa hipótese, a demanda costuma exigir prova pericial contábil e atuarial, além de leitura técnica do contrato coletivo — trabalho que empresas contratantes e grupos de beneficiários confiam a advogado com atuação em saúde suplementar, hoje com toda a documentação enviada por meio digital e reuniões por vídeo. ## Perguntas frequentes ### A operadora é obrigada a entregar a nota técnica atuarial? Ela deve demonstrar a base do reajuste que aplica, e a recusa injustificada em apresentar a metodologia enfraquece sua posição. O grau de detalhamento exigível é discutido caso a caso, mas a simples informação do percentual não satisfaz o dever de informar. ### Contrato coletivo com poucas vidas segue a mesma lógica? Contratos coletivos de pequeno porte têm tratamento regulatório específico, com agrupamento de carteiras para o cálculo do reajuste, justamente porque a sinistralidade de um grupo pequeno oscila demais. Verifique se o seu contrato se enquadra nesse regime antes de discutir a fórmula individual. ## Proveniência - [ANS — Reajuste anual de planos coletivos (orientação ao consumidor)](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-coletivos) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 8078, de 1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Faixas etárias em plano contratado antes de 2004](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-faixa-etaria-contrato-anterior-2004/index.md) - [Reajuste anual e de faixa etária na mesma fatura](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-cumulativo-mesmo-boleto/index.md) - [Operadora recusou plano por causa da idade: é ilegal](https://wikijuridica.com.br/saude/recusa-de-contratacao-por-idade/index.md) - [Trocar de plano durante tratamento oncológico](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-19-troca-plano-carencia-tratamento-em-curso/index.md) - [REsp 2.096.349 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096349/index.md) - [Plano anterior a 1999 cobre os tratamentos de hoje?](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-antigo-cobre-rol-atual/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/reajuste-memoria-calculo-sinistralidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Exigir a conta que justifica o percentual aplicado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-memoria-calculo-sinistralidade/ Versão do conteúdo: sha256:44ea5a9b4dd197d42127aeb87e16009b2dae49467574edc36e219d5ad281bab5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-reajuste-memoria-calculo-sinistralidade", "type": "webpage", "title": "Exigir a conta que justifica o percentual aplicado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-memoria-calculo-sinistralidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44ea5a9b4dd197d42127aeb87e16009b2dae49467574edc36e219d5ad281bab5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: