--- title: "Novas internações psiquiátricas no mesmo ano de contrato" description: "Várias crises no mesmo ano de contrato e o plano começa a cobrar ou recusar. Veja como funciona a contagem dos trinta dias e o que é abusivo." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/reinternacao-psiquiatrica-multiplas-crises/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-13" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ec00779a896b43674d2b1e745b275e83db13dade33a49402cfa1b3db7426ca05" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Normativa ANS nº 465/2021 (DOU)" url: "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339" claim: "condiciona a coparticipação em internação psiquiátrica à superação de trinta dias de internação, contínuos ou não, por ano de contrato, com limite de cinquenta por cento do valor contratado com o prestador" - name: "Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-09-16" claim: "enunciado da Súmula 302 do STJ, que considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar" - name: "Lei 9.656/1998, art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-09-16" claim: "fixa as exigências mínimas de cobertura por segmentação, incluindo a internação hospitalar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Novas internações psiquiátricas no mesmo ano de contrato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim, o plano cobre — e a contagem que interessa não é a de internações, mas a de dias. A regulação da saúde suplementar não estabelece número máximo de internações psiquiátricas por ano; o que ela disciplina é a partir de quando a coparticipação pode ser cobrada. A confusão entre esses dois planos é a raiz da maior parte dos conflitos em transtornos com curso recorrente, como transtorno afetivo bipolar e dependência química. ## A contagem dos trinta dias e o teto da coparticipação A norma admite fator moderador em internação psiquiátrica apenas depois de ultrapassados trinta dias de internação, contínuos ou não, a cada ano de contrato. A coparticipação, quando prevista no contrato, fica limitada a cinquenta por cento do valor contratado entre a operadora e o prestador. Note as três condições que caminham juntas: previsão contratual, superação dos trinta dias no ano contratual e respeito ao teto percentual. Faltando qualquer uma, a cobrança é irregular — e conferir a fatura contra essa régua costuma revelar erros. ## Ano de contrato não é ano civil A contagem se refere ao ano de vigência do contrato, cujo marco é a data de aniversário da adesão, e não a 1º de janeiro. Beneficiário internado em novembro e novamente em fevereiro pode estar em anos contratuais distintos, com recomeço da contagem. Peça à operadora o extrato dos dias computados. Erro de marco temporal é frequente e, quando corrigido, elimina cobranças inteiras. ## Recusa por 'esgotamento de dias' não se sustenta Ultrapassados os trinta dias, o que a norma autoriza é cobrança de coparticipação — não a interrupção do custeio. Cláusula que limita no tempo a internação hospitalar é considerada abusiva pela Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça. Em quadros com múltiplas crises, o padrão de negativa costuma aparecer justamente na terceira ou quarta internação, com a alegação de uso excessivo. Doença recorrente é doença coberta; frequência de crise é característica clínica, não abuso do beneficiário. ## O que reunir quando as reinternações se acumulam Guarde relatórios de cada internação, com datas de entrada e alta, para reconstruir a contagem; extratos de coparticipação cobrados; e o plano terapêutico ambulatorial em curso entre as crises. Esse último item tem peso prático: demonstra que a família mantém o tratamento e retira força do argumento de que a internação virou rotina. Quando a operadora corta o custeio no meio de uma crise, a análise dos extratos e do contrato com advogado particular, por canal digital, esclarece rapidamente se a cobrança é devida ou se cabe pedido urgente. ## Perguntas frequentes ### A coparticipação pode incidir sobre a diária integral do hospital? A base é o valor contratado entre a operadora e o prestador, com teto de metade desse valor. Cobrança calculada sobre tabela particular ou sobre preço de balcão desrespeita esse parâmetro. ### Internação em clínica de dependência química segue a mesma regra? Quando se trata de internação psiquiátrica em prestador da rede, sim. O ponto de atenção costuma ser o credenciamento do serviço e a existência de indicação médica formal. ## Proveniência - [Resolução Normativa ANS nº 465/2021 (DOU)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-465-de-24-de-fevereiro-de-2021-306209339) · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: condiciona a coparticipação em internação psiquiátrica à superação de trinta dias de internação, contínuos ou não, por ano de contrato, com limite de cinquenta por cento do valor contratado com o prestador - [Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: enunciado da Súmula 302 do STJ, que considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar - [Lei 9.656/1998, art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa as exigências mínimas de cobertura por segmentação, incluindo a internação hospitalar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Internação psiquiátrica de adolescente e o plano](https://wikijuridica.com.br/saude/internacao-psiquiatrica-adolescente-menor/index.md) - [Auditor do plano determina alta psiquiátrica precoce](https://wikijuridica.com.br/saude/alta-psiquiatrica-forcada-auditor/index.md) - [Anorexia e bulimia: cobertura do tratamento pelo plano](https://wikijuridica.com.br/saude/tratamento-transtorno-alimentar-anorexia-bulimia/index.md) - [Plano de saúde cobre terapia familiar no tratamento psiquiátrico?](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-terapia-familiar-transtorno-mental/index.md) - [Plano negou PET-CT: indicações e como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-pet-ct/index.md) - [Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-112/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/reinternacao-psiquiatrica-multiplas-crises/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Novas internações psiquiátricas no mesmo ano de contrato. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/saude/reinternacao-psiquiatrica-multiplas-crises/ Versão do conteúdo: sha256:ec00779a896b43674d2b1e745b275e83db13dade33a49402cfa1b3db7426ca05 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-reinternacao-psiquiatrica-multiplas-crises", "type": "webpage", "title": "Novas internações psiquiátricas no mesmo ano de contrato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/reinternacao-psiquiatrica-multiplas-crises/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ec00779a896b43674d2b1e745b275e83db13dade33a49402cfa1b3db7426ca05", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: