--- title: "O que é preciso para portar as carências ao trocar de plano" description: "Portar carências exige contrato ativo, mensalidades em dia, tempo mínimo de plano e compatibilidade com o destino; veja o checklist da RN 438 antes de trocar." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:30e1f8d9909058fae5b2e7d9ddc94deb50ccf522a3c1cbdc8de6aabd8614a670" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 12 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "as carências que a portabilidade permite aproveitar decorrem da lei de planos" - name: "ANS, Portabilidade de Carências" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias" verified_at: "2026-07-11" claim: "Detalha vínculo, adimplência, permanência, compatibilidade e documentos exigidos para a portabilidade comum." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é preciso para portar as carências ao trocar de plano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde levando junto o tempo de carência já cumprido, sem recomeçar do zero no plano novo. É o que evita ficar meses sem cobertura para internação ou parto só porque mudou de operadora. Para exercer esse direito é preciso preencher, ao mesmo tempo, alguns requisitos definidos pela Resolução Normativa 438/2018 da ANS. Reunir esse checklist antes de assinar o plano novo evita a frustração de uma recusa. ## Contrato ativo e mensalidades em dia: os dois primeiros filtros da RN 438 O primeiro requisito é ter vínculo ativo com o plano de origem, ou seja, o contrato precisa estar vigente no momento do pedido. O segundo é estar adimplente: as mensalidades devem estar em dia com a operadora atual. Esses dois filtros eliminam boa parte das recusas. Quem deixou o plano ser cancelado por inadimplência ou por pedido de saída perde a base para portar, porque não há mais vínculo de onde levar as carências. ## Tempo mínimo no plano de origem e compatibilidade do plano de destino É preciso ter cumprido um prazo mínimo de permanência no plano atual, que varia conforme seja a primeira portabilidade ou uma seguinte. Além disso, o plano de destino deve ser compatível com o de origem em tipo de cobertura e, em regra, em faixa de preço. Compatibilidade não significa plano idêntico. Significa que o destino não pode oferecer cobertura muito superior sem que o beneficiário cumpra a carência da parte nova, e que o preço do destino deve respeitar a faixa permitida em relação ao de origem. ## O relatório do Guia ANS como prova de que os requisitos foram cumpridos A ANS mantém o Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta pública onde o beneficiário informa seu plano atual e recebe a lista de planos compatíveis para portabilidade, com um relatório. Esse relatório é a prova documental de que o destino atende aos critérios. Levar esse relatório à operadora de destino, junto com os comprovantes de pagamento e o tempo de plano, é o que sustenta o pedido. Sem ele, a operadora costuma alegar falta de comprovação de compatibilidade. ## Um checklist cumprido antes de assinar o plano de destino Pense em quem está no mesmo plano há três anos, sempre em dia com as mensalidades, e decide trocar de operadora. Antes de assinar qualquer coisa, ele entra no Guia ANS, informa o plano atual e obtém a lista de planos de destino compatíveis, com o respectivo relatório. Com esse relatório, os comprovantes de pagamento e o registro do tempo de plano, ele chega à operadora de destino com o direito documentado. Cumprir esse checklist antes é o que evita a cena mais comum: assinar o novo plano imaginando levar as carências e descobrir depois que faltava um requisito, tendo de cumprir tudo de novo. A ordem certa é confirmar a compatibilidade primeiro e contratar depois. ## Perguntas frequentes ### Preciso avisar a operadora de origem que vou portar? O pedido é feito à operadora de destino, com o relatório de compatibilidade e os comprovantes. A saída do plano antigo se formaliza depois, e o vínculo de origem deve estar ativo até a conclusão da portabilidade. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 12 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as carências que a portabilidade permite aproveitar decorrem da lei de planos - [ANS, Portabilidade de Carências](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Detalha vínculo, adimplência, permanência, compatibilidade e documentos exigidos para a portabilidade comum. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade exige plano de preço parecido?](https://wikijuridica.com.br/saude/faixa-de-preco-na-portabilidade/index.md) - [Portabilidade recusada pela nova operadora: reverter](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-recusada/index.md) - [Tempo mínimo de plano para fazer portabilidade](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-de-permanencia-portabilidade/index.md) - [Demitido pode portar o plano da empresa?](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-do-demitido-ou-aposentado/index.md) - [Portabilidade de plano de saúde: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-passo-a-passo/index.md) - [Remédio não incorporado pela CONITEC: requisitos](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-medicamento-nao-incorporado-conitec/index.md) - [Artigo 12 da Lei 9.656: carências do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-12/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/requisitos-da-portabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é preciso para portar as carências ao trocar de plano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:30e1f8d9909058fae5b2e7d9ddc94deb50ccf522a3c1cbdc8de6aabd8614a670 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-requisitos-da-portabilidade", "type": "webpage", "title": "O que é preciso para portar as carências ao trocar de plano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/requisitos-da-portabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:30e1f8d9909058fae5b2e7d9ddc94deb50ccf522a3c1cbdc8de6aabd8614a670", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: