--- title: "O teto de reajuste da ANS protege quais planos de saúde" description: "A ANS limita o reajuste anual apenas dos planos individuais e familiares; entenda por que os coletivos ficam de fora desse teto e o que isso muda para você." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/teto-de-reajuste-ans/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:87ed273093e8ffc6784a87176702535966d05b6a40e7c1c038bfa6193fb5f5ad" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 35-E (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35e" verified_at: "2026-07-11" claim: "regime especial dos contratos antigos e de beneficiários com 60 anos ou mais" - name: "ANS, reajuste anual de planos individuais e familiares" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares-1/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares" verified_at: "2026-07-11" claim: "A ANS determina o percentual máximo anual apenas para planos individuais ou familiares novos ou adaptados." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O teto de reajuste da ANS protege quais planos de saúde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Todo ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga um percentual máximo de reajuste, e é comum imaginar que esse número protege qualquer mensalidade. Não é assim. Esse limite alcança um grupo específico de contratos, e ficar de fora dele explica por que tanta gente recebe aumentos bem acima do índice anunciado. A pergunta certa, antes de reclamar do valor, é uma só: o seu plano é individual, familiar ou coletivo? A resposta define se existe um teto legal a invocar ou se o aumento segue outra lógica de contrato. ## O limite anual da ANS alcança apenas planos individuais e familiares O percentual máximo divulgado pela ANS a cada ano regula somente os planos individuais e familiares contratados a partir de 1999, dentro da chamada [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). São os planos que a pessoa contrata em nome próprio, sem intermediação de empresa ou entidade de classe. Nesses contratos a operadora não pode aplicar, no aniversário anual, percentual superior ao autorizado pela agência. O reajuste vale por doze meses, incide no mês de assinatura e precisa constar do boleto de forma identificável. Se o aumento superar o teto, há cobrança indevida a questionar. ## Por que o plano coletivo escapa do índice máximo divulgado pela ANS Nos planos coletivos, empresariais ou por adesão, o reajuste anual não é limitado por esse percentual. A ANS entende que aqui o reajuste é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante (a empresa, o sindicato, a associação), com base na sinistralidade do grupo, ou seja, na relação entre o que foi arrecadado e o que foi gasto em atendimentos. Isso não significa liberdade total. O reajuste coletivo precisa de previsão contratual, memória de cálculo e comprovação da sinistralidade alegada. O que muda é o parâmetro: não há um teto federal único, e sim o controle da razoabilidade do índice diante dos números do próprio contrato. ## Contratos antigos e o art. 35-E da Lei 9.656: um regime à parte Há ainda os contratos anteriores a 1999 e não adaptados, os chamados contratos antigos. Para eles o [art. 35-E](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35e) da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) previa autorização prévia da ANS para reajustes de beneficiários com 60 anos ou mais, mas a eficácia desse dispositivo foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, o que gerou insegurança sobre sua aplicação. Na prática, quem tem contrato antigo deve olhar primeiro a cláusula de reajuste do próprio contrato e a data de assinatura, porque o enquadramento legal muda conforme o plano tenha sido ou não adaptado às regras atuais. ## No boleto: como identificar se o teto da ANS se aplica a você Imagine alguém que contratou sozinho um plano em nome próprio, com aniversário em março. Esse contrato é individual, e o reajuste de março não pode superar o percentual máximo que a ANS divulga a cada ano; se o boleto traz aumento acima desse índice, há cobrança a questionar. Já quem entrou no plano pela empresa onde trabalha, ou por um sindicato ou associação, tem contrato coletivo, e ali o índice anunciado pela ANS não funciona como teto. Na dúvida, o tipo de contratação costuma vir descrito na carteirinha e na proposta de adesão, e é esse dado, não o valor do boleto, que define qual regra proteger. ## Perguntas frequentes ### O índice da ANS vale para plano empresarial de uma pessoa só? Não como teto federal. Mesmo o plano empresarial com um único titular é coletivo e segue a negociação por sinistralidade, embora contratos com poucas vidas tenham regra própria de agrupamento. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 35-E (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art35e) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime especial dos contratos antigos e de beneficiários com 60 anos ou mais - [ANS, reajuste anual de planos individuais e familiares](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares-1/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A ANS determina o percentual máximo anual apenas para planos individuais ou familiares novos ou adaptados. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste abusivo no plano coletivo: como contestar](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-abusivo-plano-coletivo/index.md) - [Há limite entre as faixas etárias do plano de saúde?](https://wikijuridica.com.br/saude/limite-de-variacao-entre-faixas/index.md) - [Lei 9.656/1998: o que a lei dos planos regula](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-lei-dos-planos-de-saude/index.md) - [Faixas etárias em plano contratado antes de 2004](https://wikijuridica.com.br/saude/reajuste-faixa-etaria-contrato-anterior-2004/index.md) - [Adaptação e migração de plano de saúde antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-adaptacao-migracao/index.md) - [Plano não regulamentado: como identificar o antigo](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-plano-nao-regulamentado/index.md) - [Artigo 15 da Lei 9.656: reajuste por faixa etária](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-15/index.md) - [Plano limita sessões de psicólogo e fono: fim do teto](https://wikijuridica.com.br/saude/limite-sessoes-psicologo-fonoaudiologo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/teto-de-reajuste-ans/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O teto de reajuste da ANS protege quais planos de saúde. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/saude/teto-de-reajuste-ans/ Versão do conteúdo: sha256:87ed273093e8ffc6784a87176702535966d05b6a40e7c1c038bfa6193fb5f5ad Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-teto-de-reajuste-ans", "type": "webpage", "title": "O teto de reajuste da ANS protege quais planos de saúde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/teto-de-reajuste-ans/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:87ed273093e8ffc6784a87176702535966d05b6a40e7c1c038bfa6193fb5f5ad", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: