--- title: "Os três tipos de contratação de plano de saúde" description: "Os planos se dividem em individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Veja como cada tipo muda reajuste, contratação e rescisão." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/tipos-de-contratacao-de-plano/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:74cd2c16942e30ebdfa2ffe0f83d742d9ad8d1a14bf21ec38a11337d0ae6cee3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "moldura legal dos planos individuais e coletivos de assistência à saúde" - name: "ANS, Contratação de Plano de Saúde" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/publicidade-ans/contratacao-plano-de-saude" verified_at: "2026-07-11" claim: "Distingue plano individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão e aponta características relevantes de cada contratação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Os três tipos de contratação de plano de saúde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de comparar preços, vale entender por qual porta se entra em um plano de saúde. A forma de contratação, mais do que a marca da operadora, determina como o reajuste será calculado e como o contrato pode ser encerrado. A ANS classifica os planos em três grandes tipos, e cada um segue um regime jurídico próprio que o consumidor precisa conhecer antes de assinar. ## O plano individual ou familiar e o teto de reajuste da ANS No plano individual ou familiar, a pessoa contrata diretamente a operadora, para si e eventualmente para dependentes. Sua marca registrada é a proteção mais forte: o reajuste anual por variação de custo tem teto fixado a cada ano pela ANS, e a rescisão pela operadora é bastante restrita, só admitida em hipóteses como fraude ou inadimplência prolongada. Justamente por essa proteção, muitas operadoras reduziram a oferta desse tipo de plano. Ele existe e é regulado pela RN 195, de 2009, mas encontrá-lo à venda em algumas praças ficou mais difícil. ## O coletivo empresarial e o vínculo pelo empregador O coletivo empresarial é contratado por uma empresa em favor de seus empregados e respectivos dependentes, com base no vínculo empregatício ou estatutário. É o formato mais comum no país, oferecido como benefício de trabalho. Aqui o reajuste não tem teto definido pela ANS: resulta da negociação entre a empresa contratante e a operadora, geralmente influenciada pela sinistralidade do grupo. Para o empregado, isso significa menor previsibilidade e, muitas vezes, a perda das mesmas condições ao sair da empresa. ## O coletivo por adesão e o vínculo com a entidade de classe No coletivo por adesão, a pessoa ingressa no plano por meio de um vínculo com entidade de classe, sindicato, conselho profissional ou associação, frequentemente com a intermediação de uma administradora de benefícios. O regime se aproxima do empresarial: o reajuste segue a lógica coletiva, sem o teto dos planos individuais, e as regras de permanência dependem do vínculo associativo. É uma alternativa para quem não tem plano pela empresa, mas exige atenção às condições de reajuste e às hipóteses de encerramento previstas no contrato coletivo. Vale ainda conferir a existência de prazo de permanência mínima e o funcionamento da portabilidade de carências, direito que acompanha o beneficiário e permite trocar de plano, em regra, sem cumprir novos períodos, seja qual for o tipo de contratação de origem. ## Perguntas frequentes ### Qual tipo de plano tem reajuste controlado pela ANS? O individual ou familiar, cujo teto de reajuste anual por variação de custo é fixado pela agência. Nos coletivos, o reajuste é negociado e não tem esse teto. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: moldura legal dos planos individuais e coletivos de assistência à saúde - [ANS, Contratação de Plano de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/publicidade-ans/contratacao-plano-de-saude) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue plano individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão e aponta características relevantes de cada contratação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Administradora de benefícios: o que ela faz](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-administradora-de-beneficios/index.md) - [Como cancelar o plano de saúde individual](https://wikijuridica.com.br/saude/como-cancelar-plano-individual/index.md) - [Administradora cancelou plano por adesão: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/administradora-cancelou-plano-por-adesao/index.md) - [Plano por CNPJ de MEI: os riscos da falsa coletivização](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-mei-falsa-coletivizacao/index.md) - [Sinistralidade: o índice que move o reajuste](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-sinistralidade/index.md) - [Posso incluir meu pai ou minha mãe no meu plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/incluir-pais-como-dependentes/index.md) - [REsp 2.212.300 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2212300/index.md) - [Como verificar o registro da operadora na ANS](https://wikijuridica.com.br/saude/consultar-registro-da-operadora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/tipos-de-contratacao-de-plano/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Os três tipos de contratação de plano de saúde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/tipos-de-contratacao-de-plano/ Versão do conteúdo: sha256:74cd2c16942e30ebdfa2ffe0f83d742d9ad8d1a14bf21ec38a11337d0ae6cee3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-tipos-de-contratacao-de-plano", "type": "webpage", "title": "Os três tipos de contratação de plano de saúde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/tipos-de-contratacao-de-plano/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:74cd2c16942e30ebdfa2ffe0f83d742d9ad8d1a14bf21ec38a11337d0ae6cee3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: