--- title: "Prometeram uma rede que o plano não tem: e agora?" description: "Contratou o plano por um hospital prometido pelo corretor e ele não está na rede? A oferta obriga. Veja o que o CDC garante e como exigir." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/venda-enganosa-de-rede/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ef39115c9ac911c90b2a78e23a33682a17e672b31481044881fa8ac143282cdf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 30" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30" verified_at: "2026-07-11" claim: "a oferta e a publicidade precisa integram o contrato" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "opções do consumidor quando a oferta não é cumprida" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 37" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37" verified_at: "2026-07-11" claim: "proíbe a publicidade enganosa sobre a rede" - name: "Lei 9.656/1998, art. 17" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17" verified_at: "2026-07-11" claim: "regra da substituição de prestador da rede, distinta do caso" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prometeram uma rede que o plano não tem: e agora? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você fechou o plano porque o corretor garantiu que determinado hospital, ou aquele laboratório de confiança, estava na rede. Passado o primeiro mês, descobre que nunca esteve. Não se trata de um hospital que saiu depois; ele simplesmente não fazia parte do plano que você contratou, ao contrário do que foi prometido. Esse caso tem tratamento próprio e favorável ao consumidor, diferente do descredenciamento posterior. Aqui, o vício está na formação do contrato: você comprou uma coisa e recebeu outra. ## A oferta obriga: o art. 30 do CDC e a promessa do corretor Na venda do plano, a indicação de um hospital específico costuma influenciar diretamente a escolha. Se o corretor confirmou que aquele prestador fazia parte da categoria contratada, o [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) permite tratar essa informação concreta como elemento do negócio, ainda que o formulário padrão seja omisso. A prova precisa ligar a promessa à operadora ou ao intermediário que conduziu a contratação: folheto, conversa, proposta ou gravação. Com esse vínculo, não basta responder depois que a rede oficial nunca incluiu o hospital; a divergência nasceu na apresentação do produto. ## As três saídas do art. 35 quando a rede prometida não existe Se o fornecedor não cumpre a oferta, o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) dá ao consumidor três escolhas, à sua livre opção: exigir o cumprimento forçado da oferta, ou seja, que o plano cubra o atendimento no hospital prometido; aceitar outro produto ou serviço equivalente; ou rescindir o contrato, com devolução do que pagou e reparação por perdas e danos. A escolha é do consumidor, não da operadora, e é ela quem define qual das três soluções melhor atende ao caso. Se o hospital prometido era decisivo, o pedido de cumprimento forçado tende a ser o mais interessante; se a confiança na operadora se rompeu, a rescisão com devolução costuma fazer mais sentido. ## Diferente do descredenciamento: vício na formação É importante não confundir. Quando um hospital sai da rede depois, aplica-se o [art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17) da [Lei 9.656](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), que exige substituição por prestador equivalente e comunicação prévia ao consumidor e à ANS. Aqui, o hospital nunca esteve na rede: o problema não é a saída de um credenciado, e sim uma promessa falsa na hora da venda. Por isso a base é o regime da oferta e da publicidade, não o das substituições de rede. Essa diferença muda o pedido e as provas: no descredenciamento, discute-se a equivalência do substituto; na venda enganosa, discute-se o que foi prometido antes da assinatura. ## Publicidade enganosa e o art. 37 do CDC Se a promessa foi feita em material de propaganda, site ou anúncio, entra também o [art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que proíbe a publicidade enganosa, aquela capaz de induzir o consumidor a erro sobre característica essencial do serviço. A rede de atendimento é, para o plano de saúde, característica essencial: costuma ser o próprio motivo da escolha. Anunciar rede que não existe é enganar o consumidor sobre o que ele mais valoriza. ## Provar o que foi prometido: material, site e gravação O sucesso do pedido depende de prova. Guarde o material entregue pelo corretor, capturas de tela do site e das mensagens, e lembre que as centrais de venda costumam gravar as ligações, gravações que podem ser requeridas. Testemunhas que acompanharam a negociação também ajudam. Quanto mais concreto o registro da promessa, mais forte fica o direito de exigir o cumprimento ou a rescisão sem ônus. Antes de partir para o processo, a reclamação no Procon, no consumidor.gov.br e na ANS costuma resolver parte dos casos e, quando não resolve, deixa registrada a versão do consumidor. Vale lembrar que o prazo para reclamar de vício do serviço é curto, contado da descoberta do problema, e que a pretensão de reparação por perdas e danos tem prazo próprio; agir logo, sem deixar o tempo passar, preserva o direito. ## Quando a promessa só verbal enfraquece o pedido O outro lado é honesto de reconhecer: promessa exclusivamente verbal, sem nenhum registro, é difícil de sustentar, porque a operadora negará e o ônus recai sobre quem alega. Também não se confunde a promessa com a expectativa do consumidor: se o hospital pertencia a um plano de categoria superior, não contratado, não houve engano, houve escolha de produto mais barato. Organizar desde já tudo o que registre a oferta, dos folhetos ao número da proposta, é o que permite, numa consulta feita a distância, medir a força da prova e decidir entre exigir a cobertura no hospital prometido ou desfazer o contrato com devolução. ## Perguntas frequentes ### O que vale mais: o contrato escrito ou a promessa do corretor? Ambos. A promessa precisa e a publicidade integram o contrato pelo [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), mesmo que o texto escrito não a repita. ### Posso cancelar sem multa se a rede prometida não existe? Sim. O art. 35 permite rescindir com devolução do que pagou e reparação de perdas e danos. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a oferta e a publicidade precisa integram o contrato - [Código de Defesa do Consumidor, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: opções do consumidor quando a oferta não é cumprida - [Código de Defesa do Consumidor, art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proíbe a publicidade enganosa sobre a rede - [Lei 9.656/1998, art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra da substituição de prestador da rede, distinta do caso --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Hospital saiu do plano sem substituto equivalente](https://wikijuridica.com.br/saude/hospital-descredenciado-sem-substituicao/index.md) - [Médico saiu do plano no meio do seu tratamento](https://wikijuridica.com.br/saude/medico-descredenciado-no-meio-do-tratamento/index.md) - [Influenciador prometeu lucro garantido em aposta: e agora](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-publicidade-enganosa-influenciador/index.md) - [Plano cobre telemedicina? Regras da teleconsulta](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-telemedicina/index.md) - [Reembolso menor que o prometido na venda do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/reembolso-menor-que-o-prometido/index.md) - [Venire contra factum proprium: proibição de se contradizer](https://wikijuridica.com.br/glossario/venire-contra-factum-proprium/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/venda-enganosa-de-rede/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 17** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art17` - [Rede credenciada: o que muda quando o hospital sai da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rede-credenciada/index.md) - [REsp 2.088.707 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088707/index.md) - [REsp 2.089.026 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089026/index.md) - [REsp 2.142.996 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2142996/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 37** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art37` - [Vaga falsa usada para vender curso: como reagir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/anuncio-de-vaga-de-emprego-usado-para-vender-curso/index.md) - [Prints e depoimentos falsos na venda de curso online](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-depoimentos-e-prints-de-resultado-falsos/index.md) - [Curso de renda extra que não entrega: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-renda-extra-promessa-financeira-generica/index.md) - [Contagem regressiva e estoque baixo falsos no site](https://wikijuridica.com.br/consumidor/falsa-escassez-contagem-regressiva-site/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Intercâmbio cancelado pela agência: devolução e reparação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/agencia-de-intercambio-cancelou/index.md) - [Line-up mudou: dá para cancelar por troca da atração principal](https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/index.md) - [Escola retirou a bolsa prometida na matrícula](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bolsa-de-estudos-oferecida-na-matricula-foi-retirada/index.md) - [Buffet descumpriu o contrato da festa: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/buffet-descumpriu-contrato-da-festa/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Taxa maior que a da simulação: a oferta vale como contrato](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-cobrada-diferente-da-prometida/index.md) - [Título de capitalização vendido no lugar de poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/titulo-capitalizacao-empurrado/index.md) - [Loja cobrou no cartão valor maior que o combinado: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/valor-cobrado-cartao-diferente-combinado/index.md) - [Empresa não cumpriu o combinado no consumidor.gov.br](https://wikijuridica.com.br/consumidor/acordo-do-consumidor-gov-descumprido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prometeram uma rede que o plano não tem: e agora?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/venda-enganosa-de-rede/ Versão do conteúdo: sha256:ef39115c9ac911c90b2a78e23a33682a17e672b31481044881fa8ac143282cdf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-venda-enganosa-de-rede", "type": "webpage", "title": "Prometeram uma rede que o plano não tem: e agora?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/venda-enganosa-de-rede/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ef39115c9ac911c90b2a78e23a33682a17e672b31481044881fa8ac143282cdf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: