--- title: "Cobertura para passageiros feridos no próprio veículo" description: "Um passageiro se machucou no seu carro em acidente. Veja quando a cobertura de acidentes pessoais (APP) entra em ação e o que ela paga." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-app-passageiro-lesao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a6a1065f7851309c5dce1c2f236ebbe250f599bc886a58d4a0163e67f6fb0a9a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime dos seguros de morte e integridade física com finalidade indenizatória e tratamento do excedente patrimonial (art. 97), distinto do seguro de responsabilidade civil (art. 98)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002, redação compilada)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "dever geral de reparação civil quando há culpa de terceiro identificado (art. 927)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cobertura para passageiros feridos no próprio veículo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Se um passageiro se machuca dentro do carro segurado, a cobertura de responsabilidade civil a terceiros normalmente não entra em ação, porque ela protege quem está fora do veículo. Para ocupantes — passageiros e, em algumas apólices, o próprio motorista — existe uma garantia separada: os Acidentes Pessoais de Passageiros, conhecida pela sigla APP. ## O que a APP paga A cobertura de acidentes pessoais de passageiros indeniza morte ou invalidez permanente decorrente de acidente com o veículo segurado, dentro do valor contratado por pessoa transportada; algumas apólices somam despesas médico-hospitalares até um sublimite específico. É uma cobertura por capital fixo, não por reembolso integral de despesas — o valor pago é o combinado na contratação, independentemente do custo real do tratamento. ## Por que ela não se confunde com a RCF-V O [art. 97](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) trata dos seguros contra riscos de morte e de perda de integridade física de pessoa com finalidade indenizatória, submetendo-os, no que couber, às regras do seguro de dano — regime distinto do seguro de responsabilidade civil do art. 98, que protege terceiros fora do veículo. Essa separação explica por que a apólice de auto costuma trazer a APP como cobertura adicional, contratada à parte, com limite próprio por ocupante. ## O que verificar na apólice antes de acionar Vale checar o número de lugares cobertos (a lotação declarada do veículo costuma ser o limite), se a cobertura vale para qualquer ocupante ou só para o condutor, e se o valor por pessoa é suficiente para o tipo de lesão sofrida. Quando a lesão foi grave e o valor da APP não cobre o prejuízo real, ainda é possível buscar reparação civil complementar contra quem causou o acidente, se houve culpa de terceiro. ## Como o excedente é tratado quando há valor patrimonial envolvido O parágrafo único do [art. 97](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) trata de uma situação específica: quando o seguro contratado visava garantir um direito patrimonial de terceiro (por exemplo, um motorista de aplicativo segurado por quem o contratou) e o valor da garantia, no momento do sinistro, superar esse direito patrimonial, o excedente segue as regras do seguro de vida, sendo devido a quem teve a vida ou a integridade física atingida ou, em caso de morte, ao beneficiário indicado. ## Documentos para acionar a cobertura de passageiro Boletim de ocorrência com a identificação de todos os ocupantes do veículo, laudo médico ou atestado de invalidez, e comprovação de que a vítima estava efetivamente no carro no momento do sinistro costumam ser exigidos pela seguradora. Diferente da RCF-V, aqui não há discussão sobre culpa entre motoristas: o que importa é que o dano tenha ocorrido dentro do veículo segurado, durante a vigência da apólice. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime dos seguros de morte e integridade física com finalidade indenizatória e tratamento do excedente patrimonial (art. 97), distinto do seguro de responsabilidade civil (art. 98) - [Código Civil (Lei 10.406/2002, redação compilada)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever geral de reparação civil quando há culpa de terceiro identificado (art. 927) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Batida sem culpa: como acionar o seguro do outro motorista](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-acionar-seguro-do-culpado/index.md) - [RCF-V: o que a cobertura de danos a terceiros inclui](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-rcf-v-o-que-cobre/index.md) - [Causei acidente com passageiro a bordo: quem indeniza?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/motorista-de-app-causou-acidente-com-passageiro/index.md) - [Furtaram objetos de dentro do carro: o seguro cobre?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-furto-pertences-dentro/index.md) - [Seguro obrigatório é devido mesmo com culpa da vítima?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-dpvat-culpa-exclusiva-vitima/index.md) - [O seguro do condomínio cobre dentro do apartamento?](https://wikijuridica.com.br/seguros/condominio-cobre-apartamento/index.md) - [CNH vencida ou sem habilitação: o seguro deixa de pagar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-cnh-vencida/index.md) - [Acidente na corrida: como acionar o seguro do aplicativo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/acionar-seguro-de-acidente-da-plataforma/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/auto-app-passageiro-lesao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cobertura para passageiros feridos no próprio veículo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-app-passageiro-lesao/ Versão do conteúdo: sha256:a6a1065f7851309c5dce1c2f236ebbe250f599bc886a58d4a0163e67f6fb0a9a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-auto-app-passageiro-lesao", "type": "webpage", "title": "Cobertura para passageiros feridos no próprio veículo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-app-passageiro-lesao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a6a1065f7851309c5dce1c2f236ebbe250f599bc886a58d4a0163e67f6fb0a9a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: