--- title: "Franquia em roubo e perda total: o que checar antes de pagar" description: "Saiba por que, na maioria dos contratos, a franquia não incide quando o veículo é roubado ou sofre perda total, e onde confirmar isso na apólice." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-perda-total-roubo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b691dbc0c538e609f27930afc2162a8cdda3d6444d79397cd619ab6cbb5d4483" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "sub-rogação da seguradora sobre o bem em caso de indenização integral (art. 94) e prevalência da interpretação mais favorável ao segurado em caso de divergência contratual (art. 9º, § 2º)" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Franquia em roubo e perda total: o que checar antes de pagar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Recebeu a notícia de que o carro é perda total ou foi roubado e a franquia apareceu na conta? Isso não deveria acontecer na maior parte das apólices de mercado, porque a franquia normalmente é desenhada para sinistros de reparo — não para os casos em que a seguradora paga o valor integral do veículo ao segurado. ## A lógica por trás da isenção A franquia participa do custo de reparos porque o segurado continua com o bem depois do conserto; já na perda total e no roubo sem recuperação, o veículo deixa de existir para o segurado (é indenizado em dinheiro ou substituído) e a seguradora, muitas vezes, ainda se sub-roga no salvado ou no próprio veículo, se recuperado depois — hipótese tratada pelo [art. 94](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). Cobrar franquia nessas situações reduziria a indenização de quem perdeu o bem por completo, o que a maioria dos modelos de apólice evita. ## Por que isso não é regra legal automática Não existe, na [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), uma norma que proíba a cobrança de franquia em perda total ou roubo — o que existe é a exigência, no art. 9º, § 1º, de que os riscos e exclusões estejam descritos com clareza no contrato. Isso significa que a isenção de franquia nesses casos é, tecnicamente, uma cláusula contratual, praticada pela quase totalidade das seguradoras por ser mais favorável ao consumidor, mas que precisa ser conferida na apólice específica antes de qualquer discussão. ## O que fazer se a seguradora cobrar mesmo assim Solicite a cláusula exata da apólice que prevê a cobrança, por escrito. Se a apólice não prevê expressamente a cobrança de franquia nesses sinistros e ainda assim ela for descontada, vale contestar diretamente com a seguradora antes de aceitar o desconto: entre a garantia contratada e o texto que ela está aplicando, prevalece sempre a interpretação mais favorável ao segurado, conforme o § 2º do [art. 9º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). Persistindo a cobrança sem base contratual, o passo seguinte é levar o caso ao órgão de defesa do consumidor. ## Diferença entre roubo com recuperação e perda total definitiva Se o veículo roubado for recuperado antes do pagamento da indenização, o processo muda: a seguradora avalia os danos causados durante o período em que o carro ficou com terceiros e pode tratar o caso como reparo comum, sujeito a franquia, em vez de indenização integral. Já quando o pagamento já foi feito antes da recuperação, aplica-se a sub-rogação do [art. 94](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), e o carro, em regra, passa a pertencer à seguradora. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sub-rogação da seguradora sobre o bem em caso de indenização integral (art. 94) e prevalência da interpretação mais favorável ao segurado em caso de divergência contratual (art. 9º, § 2º) - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carro roubado apareceu depois da indenização: de quem é?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-carro-roubado-apareceu/index.md) - [Carro roubado: como funciona a indenização do seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-roubo-como-funciona/index.md) - [Carro pegou fogo: o que a cobertura do seguro paga](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-incendio/index.md) - [Seguro cobre carro alagado em enchente? 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Franquia em roubo e perda total: o que checar antes de pagar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-perda-total-roubo/ Versão do conteúdo: sha256:b691dbc0c538e609f27930afc2162a8cdda3d6444d79397cd619ab6cbb5d4483 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-auto-franquia-perda-total-roubo", "type": "webpage", "title": "Franquia em roubo e perda total: o que checar antes de pagar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-perda-total-roubo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b691dbc0c538e609f27930afc2162a8cdda3d6444d79397cd619ab6cbb5d4483", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: