--- title: "Motorista fora do perfil declarado: quando o seguro ainda cobre" description: "Sinistro com motorista diferente do perfil informado na apólice nem sempre autoriza a negativa. Veja quando a recusa é legítima e quando não é." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-perfil-condutor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:71bd9245400b1d04eaad5a604cb742426157089732d8490f178280b46f805fbe" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Art. 44, §§1º e 2º, da Lei 15.040/2024 — consequências distintas para omissão dolosa e inexatidão sem má-fé no questionário de risco" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, texto compilado)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Art. 47 do CDC — interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor em caso de dúvida sobre a extensão da recusa" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Motorista fora do perfil declarado: quando o seguro ainda cobre Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Filho de 22 anos dirige o carro segurado no nome do pai, que declarou na proposta ser "principal condutor" um motorista de 45 anos. O carro bate, o sinistro é aberto, e a seguradora nega alegando que o perfil informado não corresponde a quem estava ao volante. Esse cenário se repete todos os dias nas seguradoras — mas a negativa automática por diferença de perfil nem sempre resiste a uma análise mais cuidadosa. ## A distinção que a Lei 15.040/2024 traz no artigo 44 Quem preenche o questionário de risco é obrigado a informar tudo o que sabe ou deveria saber sobre o perfil de uso do veículo. Só que a nova lei de seguros, em vigor desde dezembro de 2025, não trata qualquer imprecisão da mesma forma. O parágrafo 1º do artigo 44 reserva a perda total da garantia para a omissão dolosa — quando o segurado sabia da inexatidão e a escondeu de propósito para pagar prêmio menor. Já o parágrafo 2º trata a inexatidão sem má-fé de outro jeito: a indenização é reduzida na proporção entre o prêmio pago e o que seria cobrado se a informação correta tivesse sido declarada, não anulada. ## Por que a diferença entre dolo e culpa muda o resultado Na prática, isso significa que declarar por engano a idade do condutor habitual, sem intenção de fraudar o risco, tende a gerar apenas um desconto proporcional na indenização — não a negativa total. Já situações em que fica demonstrado que o segurado escondeu deliberadamente que o filho jovem era o real usuário do carro, para pagar prêmio de perfil mais barato, podem levar à perda integral da garantia. ## O que costuma pesar contra o segurado Histórico de uso recorrente do veículo por um condutor diferente do declarado, mensagens ou depoimentos admitindo a inversão de perfil e diferença expressiva de prêmio entre o perfil real e o informado são elementos que a seguradora usa para sustentar dolo. Sem esses indícios, a tendência é a discussão ficar restrita ao redutor proporcional. ## Documentos e argumentos para reverter uma negativa total Vale reunir a proposta de seguro original, o questionário de perfil preenchido, o histórico de uso do veículo (quem efetivamente dirigia com mais frequência) e a carta de negativa. Se a seguradora anulou a indenização por completo sem demonstrar má-fé, há espaço para questionar o corte integral da cobertura e pedir a aplicação de um redutor proporcional ao risco realmente assumido, em vez da perda total da indenização. ## Quando vale buscar orientação jurídica Discutir se houve dolo ou simples inexatidão exige reconstruir o histórico de uso do carro e comparar prêmios — trabalho que raramente se resolve apenas com uma ligação para a central de atendimento. Um advogado particular pode revisar o questionário de perfil e a negativa recebida de forma totalmente remota, com toda a documentação enviada por aplicativo. ## Como a diferença de prêmio entra na conta Quando a seguradora aceita tratar o caso como inexatidão sem má-fé, o redutor proporcional previsto no parágrafo 2º do artigo 44 é calculado comparando o prêmio efetivamente pago com o prêmio que seria cobrado se o perfil real do condutor tivesse sido informado desde a contratação. Se a diferença entre os dois prêmios é pequena, a redução na indenização também tende a ser pequena — o que muda bastante o resultado final em relação a uma negativa total, que zera qualquer pagamento. ## O papel do corretor na hora de declarar o perfil Boa parte das discrepâncias de perfil nasce na própria contratação, quando o corretor de seguros orienta o cliente a declarar como principal condutor a pessoa com o perfil mais barato, mesmo sabendo que o uso real será diferente. Se ficar demonstrado que a orientação partiu do corretor e não do segurado, esse elemento pode pesar a favor do segurado na discussão sobre dolo, já que a intenção de fraudar precisa ser dele, não de um terceiro que intermediou a contratação. ## Perguntas frequentes ### Declarar como principal condutor uma pessoa que raramente usa o carro é crime? Não é crime, mas pode configurar má-fé contratual se ficar demonstrado que a declaração foi feita para reduzir o prêmio, o que pode levar à perda da garantia conforme o [artigo 44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 44, §§1º e 2º, da Lei 15.040/2024 — consequências distintas para omissão dolosa e inexatidão sem má-fé no questionário de risco - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, texto compilado)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 47 do CDC — interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor em caso de dúvida sobre a extensão da recusa --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro negado por condutor jovem fora do perfil](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-fronting-condutor-jovem/index.md) - [Sinistro anterior não declarado: seguradora pode negar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-sinistro-anterior-nao-declarado/index.md) - [Carro de app não declarado: por que o seguro pode negar](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-comercial-app/index.md) - [GNV ou modificação não comunicada: risco de perder o seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-gnv-modificacao/index.md) - [Como levar sua classe de bônus para outra seguradora](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-transferir-bonus/index.md) - [Quitação plena no seguro: quando o acordo pode ser revisto](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-acordo-quitacao-plena/index.md) - [REsp 1.903.931 do STJ: seguro de automóvel e perda total](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1903931/index.md) - [Seguradora não paga o sinistro: qual é o prazo legal](https://wikijuridica.com.br/transito/seguro-atraso-pagamento-prazo-regulacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/auto-negativa-perfil-condutor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 44** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art44` - [Seguro MIP: cobertura por morte ou invalidez no financiamento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/seguro-mip-morte-invalidez/index.md) - [Art. 766 do CC: declaração no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-766/index.md) - [CNH vencida ou sem habilitação: o seguro deixa de pagar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-cnh-vencida/index.md) - [Roubo negado por pernoite fora da garagem declarada](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-garagem-pernoite/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Motorista fora do perfil declarado: quando o seguro ainda cobre. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-perfil-condutor/ Versão do conteúdo: sha256:71bd9245400b1d04eaad5a604cb742426157089732d8490f178280b46f805fbe Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-auto-negativa-perfil-condutor", "type": "webpage", "title": "Motorista fora do perfil declarado: quando o seguro ainda cobre", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-perfil-condutor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:71bd9245400b1d04eaad5a604cb742426157089732d8490f178280b46f805fbe", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: