--- title: "A seguradora negou o sinistro alegando uso em competição" description: "Levar o carro a um track day pode custar a cobertura? Veja o que separa uso esportivo de competição e o que a seguradora precisa provar." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-competicao-track-day/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c220f6dab3cf16e39c9ce2d8b183e684030644f9a6eef85eb43cbfe6c84ab20" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei n. 15.040, de 12 de dezembro de 2024 (Lei do Contrato de Seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "SUSEP — Seguro de Automóveis" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-de-automoveis" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A seguradora negou o sinistro alegando uso em competição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Track day, rolê em autódromo, dia de pista com instrutor: a prática cresceu, e com ela cresceu um tipo específico de recusa. A carta cita a exclusão de "uso em competição" e encerra o assunto em três linhas, mesmo quando o carro nem estava na pista no momento do dano. Vale separar o que é evento cronometrado com classificação, o que é sessão livre de condução em circuito fechado e o que é deslocamento normal na via pública. As três situações têm exposições distintas, e o contrato de seguro não pode tratá-las como sinônimos por conveniência. ## Onde começa o agravamento intencional do risco O [art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) diz que, sob pena de perder a garantia, o segurado não deve agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato. Dois requisitos, portanto: intenção e relevância. E relevância tem definição própria no §1º — aumento significativo e continuado da probabilidade de realização do risco descrito no questionário, ou da severidade dos seus efeitos. Uma única sessão de pista, com carro de série, capacete e monitoramento, dificilmente configura aumento continuado. Uma temporada de provas cronometradas, com preparação do veículo, configura. A palavra "continuado" está na lei por um motivo, e é ela que costuma faltar na fundamentação da recusa. ## O sinistro aconteceu na pista ou no caminho de casa? Aqui entra a exigência que mais derruba negativa apressada. Pelo art. 16, ocorrido o sinistro, a recusa depende de a seguradora demonstrar a ligação de causa e efeito entre o agravamento relevante e aquele evento específico. Se o veículo participou de um track day em maio e foi abalroado em outubro no trânsito urbano, a distância entre o suposto agravamento e o dano é evidente. Se o dano ocorreu na própria pista, a discussão é outra e tende a favorecer a seguradora. Honestidade aqui poupa tempo: nem todo caso de track day é uma negativa indevida. ## A exclusão contratual precisa dizer a que se aplica As condições gerais costumam excluir "competições, apostas e provas de velocidade". Cabe verificar se o texto alcança atividade recreativa em circuito fechado, sem cronometragem e sem classificação. Cláusulas que excluem risco ou limitam direitos se interpretam de forma restritiva quanto à incidência e à abrangência, e o ônus de provar o suporte fático é da seguradora — art. 59. Também vale conferir se a apólice contratada previa cobertura para uso esportivo mediante prêmio adicional. Como a SUSEP registra, coberturas, limites e critérios dependem do que se contratou e da avaliação do risco: há produtos que aceitam o uso, com preço próprio. ## Providências imediatas depois do evento O art. 66 impõe ao segurado, ao tomar ciência do sinistro ou da sua iminência, tomar as providências úteis para evitar ou minorar os efeitos, avisar prontamente a seguradora por meio idôneo e prestar as informações de que dispõe. Já o art. 68 veda modificar o local do sinistro ou destruir vestígios sem necessidade. Na prática: fotografe o veículo e o local antes de remover qualquer coisa, guarde o regulamento do evento (que costuma dizer expressamente que não há cronometragem), preserve o comprovante de inscrição e o termo de responsabilidade. Esse conjunto é o que permite mostrar que a atividade não era competição. ## Se a recusa for mantida Negada a cobertura, peça pelo art. 83 os documentos e laudos que embasaram a decisão. Com eles é possível avaliar se a seguradora chegou a formular a prova de nexo que o art. 16 exige ou se apenas reproduziu a cláusula de exclusão. O prazo para exigir a indenização é de um ano a partir da ciência da recusa expressa e motivada, pelo art. 126, II, com a suspensão única do art. 127 quando há pedido de reconsideração. Discussões sobre uso esportivo dependem de regulamento do evento, laudo do veículo e leitura fina das condições gerais — material que um advogado particular organiza e sustenta em processo eletrônico, sem exigir presença física do segurado. ## Preparação do veículo é outro capítulo da conversa Quem frequenta pista costuma mexer no carro: escapamento esportivo, remapeamento eletrônico, molas mais curtas, pastilhas de competição. Essas alterações não têm relação necessária com o evento, mas mudam o veículo descrito na apólice e podem, isoladamente, atrair a comunicação do art. 14. Feita a comunicação, a seguradora tem 20 dias para cobrar diferença de prêmio ou, se não puder garantir tecnicamente o novo risco, pôr fim ao contrato, com eficácia somente 30 dias após a notificação chegar. É um caminho previsível, bem melhor do que descobrir a divergência durante a regulação de um sinistro. Guarde notas fiscais das peças e o laudo de eventual inspeção: eles mostram o que foi alterado e quando. ## Perguntas frequentes ### Existe seguro que cobre track day? Há produtos e endossos que aceitam uso em circuito mediante avaliação e prêmio específico. É preciso contratar antes do evento e por escrito; acordo verbal com corretor não substitui a alteração na apólice. ## Proveniência - [Lei n. 15.040, de 12 de dezembro de 2024 (Lei do Contrato de Seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [SUSEP — Seguro de Automóveis](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-de-automoveis) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro negado por condutor jovem fora do perfil](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-fronting-condutor-jovem/index.md) - [GNV ou modificação não comunicada: risco de perder o seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-gnv-modificacao/index.md) - [Carro de app não declarado: por que o seguro pode negar](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-comercial-app/index.md) - [Seguradora só alega agravamento na hora do sinistro: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-agravamento-descoberto-so-sinistro/index.md) - [Viajar para zona de risco agrava o seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-viagem-zona-risco-agravamento/index.md) - [Preciso avisar a seguradora se o risco do bem mudou?](https://wikijuridica.com.br/seguros/comunicar-agravamento/index.md) - [Seguro de celular negou tela quebrada: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/seguro-celular-tela-quebrada-negado-exclusao/index.md) - [Lucros cessantes negados após sinistro: como discutir o valor](https://wikijuridica.com.br/seguros/empresarial-negativa-lucros-cessantes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/auto-negativa-uso-competicao-track-day/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 13** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art13` - [REsp 2.271.761 do STJ: seguro de dano patrimonial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2271761/index.md) - [Art. 768 do CC: agravar o risco e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-768/index.md) - [Agravamento de risco no seguro: o que a lei exige do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/agravamento-de-risco/index.md) - [Seguro cobre carro alagado em enchente? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-competicao-track-day/ Versão do conteúdo: sha256:3c220f6dab3cf16e39c9ce2d8b183e684030644f9a6eef85eb43cbfe6c84ab20 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-auto-negativa-uso-competicao-track-day", "type": "webpage", "title": "A seguradora negou o sinistro alegando uso em competição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-competicao-track-day/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c220f6dab3cf16e39c9ce2d8b183e684030644f9a6eef85eb43cbfe6c84ab20", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: