--- title: "Portabilidade da classe de bônus entre seguradoras" description: "Veja o passo a passo para portar a classe de bônus do seguro do carro ao trocar de seguradora, e quais documentos costumam ser pedidos." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-transferir-bonus/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:44db59061dbe275e1ef44c33c6e5e20228246fdffcce5723e7a6a709e5a6e809" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "direito à informação clara sobre a relação de consumo (art. 6º, III) e proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV)" - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "princípio geral de transparência das condições contratuais do seguro (art. 9º, § 1º)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Portabilidade da classe de bônus entre seguradoras Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trocar de seguradora não precisa significar recomeçar do zero na tabela de bônus. O mercado de seguros trabalha, há anos, com portabilidade da classe: a nova seguradora reconhece o histórico sem sinistro registrado na anterior, desde que o segurado apresente a comprovação correta no momento da cotação. ## O que costuma ser pedido para portar a classe Normalmente, a seguradora anterior emite uma declaração ou certidão de classe de bônus (às vezes chamada de carta de seguro ou histórico de sinistralidade), informando a classe atual do segurado e se houve sinistros no período. Esse documento é apresentado à nova seguradora no momento da contratação para que ela posicione a apólice na classe correspondente, em vez de iniciar do zero. ## Quando pedir e como formalizar o pedido O ideal é solicitar a declaração de bônus à seguradora atual assim que a decisão de trocar for tomada, e nunca depois de a apólice anterior ter expirado há muito tempo, porque prazos de validade dessa comprovação variam por seguradora. O [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6), III, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) assegura ao consumidor o direito de obter informações claras sobre a própria relação contratual, o que inclui o histórico de sinistros necessário para a portabilidade. ## Passo a passo prático da portabilidade Primeiro, solicite a declaração de classe de bônus à seguradora atual, preferencialmente com alguma antecedência do fim da vigência. Em seguida, ao cotar com a nova seguradora, informe a existência dessa declaração e envie o documento assim que solicitado — algumas seguradoras pedem isso já na simulação, outras só na emissão da apólice. Por fim, confirme na proposta final se a classe reconhecida corresponde à informada na declaração antes de assinar o contrato, porque erros de digitação ou leitura do documento acontecem e são mais fáceis de corrigir antes da contratação do que depois. ## O que fazer se a nova seguradora não reconhecer a classe Se a seguradora nova recusar o reconhecimento da classe mesmo com a documentação em ordem, vale pedir por escrito o motivo da recusa — muitas vezes é apenas divergência no formato do documento apresentado, resolvida com a reemissão pela seguradora anterior. Persistindo a recusa sem justificativa, cabe reclamação ao órgão de defesa do consumidor, já que a informação incorreta ou omitida sobre as condições da nova apólice pode configurar prática abusiva nos termos do [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6), IV, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). ## Quando a portabilidade pode não ser integral Se houve sinistro na apólice anterior recente o suficiente para afetar a classe, a nova seguradora tende a refletir essa mudança, e não a classe anterior ao sinistro. Da mesma forma, mudanças relevantes de perfil — troca de veículo para uma categoria de maior risco, mudança de cidade de circulação, novo condutor principal — podem levar a nova seguradora a recalcular o prêmio mesmo mantendo a classe de bônus reconhecida. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito à informação clara sobre a relação de consumo (art. 6º, III) e proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV) - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: princípio geral de transparência das condições contratuais do seguro (art. 9º, § 1º) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Classe de bônus no seguro do carro: como funciona](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-bonus-o-que-e/index.md) - [Franquia do seguro do carro: o que é e quando você paga](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-o-que-e/index.md) - [Perdi a classe de bônus depois de acionar o seguro: é normal?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-perda-de-bonus/index.md) - [Carro roubado: como funciona a indenização do seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-roubo-como-funciona/index.md) - [Reclamação de seguro no consumidor.gov.br: como abrir](https://wikijuridica.com.br/seguros/reclamar-consumidor-gov/index.md) - [Preciso avisar a seguradora se o risco do bem mudou?](https://wikijuridica.com.br/seguros/comunicar-agravamento/index.md) - [Portabilidade da dívida do cartão: como funciona](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-divida-cartao-outro-banco/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/auto-transferir-bonus/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Portabilidade da classe de bônus entre seguradoras. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-transferir-bonus/ Versão do conteúdo: sha256:44db59061dbe275e1ef44c33c6e5e20228246fdffcce5723e7a6a709e5a6e809 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-auto-transferir-bonus", "type": "webpage", "title": "Portabilidade da classe de bônus entre seguradoras", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-transferir-bonus/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44db59061dbe275e1ef44c33c6e5e20228246fdffcce5723e7a6a709e5a6e809", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: