--- title: "Contratar seguro sem corretor: é permitido?" description: "Saiba se dá para contratar seguro direto com a seguradora, sem corretor, o que diz a Lei 15.040/2024 sobre a proposta e quando vale a pena usar um corretor." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/corretor-obrigatorio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c6127167e6c172bbc5f01258d7f2a1050a10ea0c5ad576b121b63336d4918657" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 41 permite a proposta direta do segurado à seguradora, e o art. 40 trata da comissão de corretagem" - name: "Lei 4.594/1964 (profissão de corretor de seguros)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4594.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 1º descreve as atribuições do corretor quando ele participa da intermediação do contrato" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contratar seguro sem corretor: é permitido? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Comparar apólices em sites de seguradora e fechar o contrato sem passar por um corretor é uma dúvida comum de quem quer agilizar a contratação. A resposta legal é direta: não há obrigatoriedade de usar corretor, mas isso não significa que a figura seja dispensável em toda situação. ## A proposta pode ser feita diretamente à seguradora O [art. 41](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) é explícito: a proposta de seguro pode ser feita diretamente pelo potencial segurado ou pela seguradora, ou por intermédio de representantes — entre eles, o corretor, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, que autoriza o corretor a representar o proponente na formação do contrato, mas não impõe essa intermediação como condição do negócio. ## O que muda quando existe corretor na contratação Quando o corretor participa, aplicam-se as atribuições descritas no [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594) da [Lei 4.594/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594): identificação do risco, recomendação da modalidade de seguro mais adequada e assistência ao segurado durante toda a vigência do contrato, inclusive na regulação de um sinistro. Contratar direto com a seguradora dispensa essa camada de orientação técnica gratuita ao segurado — o comparativo entre produtos, a leitura das exclusões e o acompanhamento do sinistro passam a ser responsabilidade exclusiva de quem contratou. ## Quando vale a pena usar um corretor mesmo sem obrigação legal Para seguros simples, com cobertura padronizada e baixo valor segurado, contratar direto pode ser suficiente. Já em produtos mais complexos — seguro empresarial, seguro de responsabilidade civil profissional, seguros com múltiplas coberturas combinadas —, a assistência do corretor na regulação do sinistro, prevista no [art. 1º, parágrafo único, inciso V](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594), da [Lei 4.594/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594), costuma compensar a ausência de obrigatoriedade legal: é o corretor quem acompanha o segurado na fase mais delicada do contrato, que é justamente o momento em que algo deu errado e a indenização está em jogo. ## Perguntas frequentes ### Contratar sem corretor deixa o seguro mais barato? Não necessariamente: a comissão do corretor, prevista no [art. 40](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), integra o cálculo do prêmio de forma semelhante em muitos produtos vendidos direto pela seguradora, então a diferença de preço costuma ser pequena ou inexistente. ### O corretor pode cobrar do segurado por prestar esse serviço de orientação? Não diretamente do segurado: pelo [art. 40](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), o corretor recebe comissão de corretagem paga pela seguradora, embutida no cálculo do prêmio, e não uma cobrança à parte feita ao cliente. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 41 permite a proposta direta do segurado à seguradora, e o art. 40 trata da comissão de corretagem - [Lei 4.594/1964 (profissão de corretor de seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4594.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1º descreve as atribuições do corretor quando ele participa da intermediação do contrato --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Boa-fé no contrato de seguro: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/seguros/boa-fe-contrato/index.md) - [Corretor não repassou o prêmio: e a cobertura, vale?](https://wikijuridica.com.br/seguros/corretor-nao-repassou-premio/index.md) - [Erro do corretor de seguros: quem paga o prejuízo?](https://wikijuridica.com.br/seguros/corretor-responsabilidade/index.md) - [Patinete e bicicleta elétrica têm seguro obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-dpvat-patinete-bicicleta-eletrica/index.md) - [Prédio já tem seguro: preciso de seguro residencial próprio?](https://wikijuridica.com.br/seguros/residencial-preciso-se-predio-tem-seguro/index.md) - [Seguro viagem é obrigatório para ir à Europa?](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-obrigatorio-europa/index.md) - [REsp 2.113.563 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2113563/index.md) - [REsp 2.160.601 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160601/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/corretor-obrigatorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contratar seguro sem corretor: é permitido?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/corretor-obrigatorio/ Versão do conteúdo: sha256:c6127167e6c172bbc5f01258d7f2a1050a10ea0c5ad576b121b63336d4918657 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-corretor-obrigatorio", "type": "webpage", "title": "Contratar seguro sem corretor: é permitido?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/corretor-obrigatorio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c6127167e6c172bbc5f01258d7f2a1050a10ea0c5ad576b121b63336d4918657", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: