--- title: "Seguro de vida do falecido: como localizar e quem recebe" description: "Veja onde procurar apólice de seguro de vida de um parente falecido, o que a Lei 15.040/2024 diz sobre o beneficiário e o prazo para acionar a indenização." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/descobrir-seguro-vida-falecido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0010b2577b0d538d1085865d319512777ea23f7562e3e360de980b8ebcec5172" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 113 a 116 tratam da indicação e substituição de beneficiário, do destino do capital sem beneficiário identificado e da natureza não hereditária do capital segurado; art. 126 fixa a prescrição trienal" - name: "SUSEP – Sistema de Registro de Operações" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/sistema-de-registro-de-operacoes" verified_at: "2026-07-14" claim: "sistema pelo qual as seguradoras registram suas operações perante o órgão fiscalizador, centralizando dados do mercado de seguros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguro de vida do falecido: como localizar e quem recebe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A família organiza o inventário, reúne extratos bancários e documentos, mas não sabe dizer se o parente falecido deixou algum seguro de vida contratado — e, sem essa informação, o capital segurado pode simplesmente nunca ser reclamado. ## Onde procurar indícios de um seguro de vida contratado Extratos bancários com débito recorrente de prêmio, contracheques com desconto de seguro em grupo oferecido pelo empregador, e-mails de seguradoras e correspondência física guardada são os primeiros lugares a checar. Sindicatos, associações de classe e o próprio empregador também costumam oferecer seguro de vida coletivo, que passa despercebido justamente por vir embutido em outro benefício. ## Quem recebe o capital segurado quando há beneficiário indicado O [art. 113](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) garante liberdade ao segurado para indicar o beneficiário do seguro sobre a vida, e o art. 114 permite substituir essa indicação a qualquer momento, por ato entre vivos ou por testamento — desde que a seguradora seja cientificada da mudança, sob pena de pagar validamente ao beneficiário anterior. Encontrada a apólice, cabe ao beneficiário indicado procurar diretamente a seguradora com a certidão de óbito para iniciar o pedido. ## O que acontece quando não há beneficiário indicado Na falta de indicação ou quando ela não prevalece, o art. 115 determina que o capital segurado seja pago, ou a reserva matemática devolvida, por metade ao cônjuge e o restante aos demais herdeiros; se não houver cônjuge nem herdeiros identificáveis, recebe quem provar que a morte do segurado o privou de meios de subsistência. O §4º do mesmo artigo prevê que, se a seguradora, ciente do sinistro, não identificar beneficiário ou dependente dentro do prazo prescricional da pretensão, o capital é considerado abandonado e revertido ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil — mais uma razão para não deixar a busca pela apólice se arrastar. ## O registro de operações da SUSEP como apoio à localização As seguradoras registram suas operações perante o órgão fiscalizador por meio do Sistema de Registro de Operações da SUSEP, o que, na prática, centraliza informações do mercado sobre contratos vigentes. Antes de recorrer a esse tipo de consulta institucional, porém, vale esgotar a busca direta nos documentos do falecido e nas seguradoras com maior presença no mercado, já que o acesso a esse registro pelo público em geral costuma ser mais restrito do que a consulta feita pelo próprio beneficiário à seguradora. ## Perguntas frequentes ### O seguro de vida entra no inventário como herança? Não: o [art. 116](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) estabelece que o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito, sendo pago diretamente ao beneficiário indicado, fora do processo de inventário. ### Existe prazo para o beneficiário pedir o pagamento do seguro de vida? Sim: o [art. 126](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) estabelece prazo prescricional de três anos, a contar do momento em que o beneficiário toma conhecimento do fato gerador, para exigir da seguradora o pagamento do capital segurado. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 113 a 116 tratam da indicação e substituição de beneficiário, do destino do capital sem beneficiário identificado e da natureza não hereditária do capital segurado; art. 126 fixa a prescrição trienal - [SUSEP – Sistema de Registro de Operações](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/sistema-de-registro-de-operacoes) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sistema pelo qual as seguradoras registram suas operações perante o órgão fiscalizador, centralizando dados do mercado de seguros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como descobrir se o falecido tinha seguro prestamista](https://wikijuridica.com.br/seguros/prestamista-descobrir-heranca/index.md) - [Herdeiro paga dívida de banco de quem morreu? 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Seguro de vida do falecido: como localizar e quem recebe. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/descobrir-seguro-vida-falecido/ Versão do conteúdo: sha256:0010b2577b0d538d1085865d319512777ea23f7562e3e360de980b8ebcec5172 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-descobrir-seguro-vida-falecido", "type": "webpage", "title": "Seguro de vida do falecido: como localizar e quem recebe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/descobrir-seguro-vida-falecido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0010b2577b0d538d1085865d319512777ea23f7562e3e360de980b8ebcec5172", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: