--- title: "Redução do prêmio quando o risco segurado diminui" description: "O art. 18 da Lei 15.040/2024 garante redução proporcional do prêmio quando o risco diminui de forma relevante. Veja como esse direito funciona na prática." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/diminuicao-risco-desconto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:91591e2bdd96b6071e975bf4c6125d6be9fae75c98b7ed620a0f75ffe5473340" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 6º, 12 e 18 tratam da redução proporcional do prêmio quando o risco ou o interesse segurado diminuem" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "nota de revogação do art. 770, que tratava da diminuição do risco até dezembro de 2025" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Redução do prêmio quando o risco segurado diminui Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa que segurava um galpão com estoque de produtos inflamáveis passa a usar o espaço só para escritórios administrativos. O risco de incêndio cai de forma relevante, mas o prêmio continua sendo cobrado como se nada tivesse mudado, o que gera a dúvida sobre se existe, na lei, um caminho para reduzir o valor pago. ## O que o art. 18 da Lei 15.040/2024 prevê para a redução do risco A resposta é direta: havendo redução relevante do risco, o valor do prêmio deve ser reduzido proporcionalmente, ressalvado, na mesma proporção, o direito da seguradora ao ressarcimento das despesas já realizadas com a contratação. A lei trata essa hipótese como espelho do agravamento de risco: se o aumento gera cobrança adicional, a diminuição relevante gera redução, numa lógica de simetria entre as duas situações. ## Quando o desconto se aplica mesmo sem mudar o contrato Situação parecida ocorre quando o próprio interesse segurado diminui, por exemplo, quando parte do bem segurado deixa de existir ou de ter valor. O art. 6º da mesma lei prevê redução proporcional do prêmio nesses casos, e o art. 12 trata do desaparecimento do risco, com redução do prêmio pelo valor equivalente ao risco que ainda restava a decorrer, hipótese distinta, mas próxima, da diminuição tratada pelo art. 18. ## Como pedir a revisão do prêmio à seguradora A diminuição do risco costuma exigir comunicação formal à seguradora, com documentos que comprovem a mudança: laudo técnico, alteração de uso do imóvel, redução de frota ou de estoque, conforme o caso. A seguradora não é obrigada a conceder o desconto de ofício; cabe ao segurado demonstrar que a mudança é relevante o suficiente para justificar a redução proporcional prevista em lei. ## Um exemplo de pedido de redução bem-sucedido Uma transportadora reduz sua frota de vinte para oito veículos e comunica a seguradora, anexando os documentos de baixa dos automóveis vendidos. Se o prêmio foi calculado com base no número total de veículos segurados, a redução relevante da frota justifica pedido de recálculo proporcional, ainda que a apólice continue vigente até o fim do período contratado para os veículos remanescentes. ## Perguntas frequentes ### A seguradora pode recusar a redução do prêmio mesmo com prova da diminuição do risco? Pode discordar de que a mudança seja relevante o bastante, o que costuma gerar negociação técnica sobre o novo cálculo do risco; recusa sem justificativa técnica, diante de prova concreta da diminuição, pode ser questionada perante a própria seguradora ou nos canais de defesa do consumidor. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 6º, 12 e 18 tratam da redução proporcional do prêmio quando o risco ou o interesse segurado diminuem - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: nota de revogação do art. 770, que tratava da diminuição do risco até dezembro de 2025 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prêmio do seguro atrasado: você perde a indenização?](https://wikijuridica.com.br/seguros/mora-premio-atraso/index.md) - [Agravamento de risco no seguro: o que a lei exige do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/agravamento-de-risco/index.md) - [Preciso avisar a seguradora se o risco do bem mudou?](https://wikijuridica.com.br/seguros/comunicar-agravamento/index.md) - [Risco e sinistro: os dois pilares do contrato de seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-risco-vs-sinistro/index.md) - [REsp 2.110.679 do STJ: seguro compreensivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2110679/index.md) - [Posso usar seguro garantia no lugar do depósito judicial?](https://wikijuridica.com.br/seguros/garantia-judicial/index.md) - [Track day e seguro: negativa por uso em competição](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-uso-competicao-track-day/index.md) - [Vários beneficiários sem percentual: como divide o seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-beneficiarios-sem-percentual/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/diminuicao-risco-desconto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Redução do prêmio quando o risco segurado diminui. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/diminuicao-risco-desconto/ Versão do conteúdo: sha256:91591e2bdd96b6071e975bf4c6125d6be9fae75c98b7ed620a0f75ffe5473340 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-diminuicao-risco-desconto", "type": "webpage", "title": "Redução do prêmio quando o risco segurado diminui", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/diminuicao-risco-desconto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:91591e2bdd96b6071e975bf4c6125d6be9fae75c98b7ed620a0f75ffe5473340", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: