--- title: "Onde pedir o DPVAT conforme a data do sinistro" description: "Use a data do acidente para distinguir pedidos antigos da Seguradora Líder, a janela da Caixa e períodos sem protocolo aberto." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-canal-data-sinistro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aa7bec676b818ee2adaf5b494fa03be94b5151c1148567ca568685141f08332c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CAIXA — Perguntas frequentes DPVAT" url: "https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx" verified_at: "2026-07-14" - name: "CAIXA — Serviço DPVAT" url: "https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx?sck=direto" verified_at: "2026-07-14" - name: "SUSEP — publicação da Resolução CNSP nº 457/2022" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2022/dezembro/publicada-resolucao-sobre-a-gestao-dos-pedidos-de-indenizacoes-referentes-ao-dpvat-para-sinistros-de-2023" verified_at: "2026-07-14" - name: "SUSEP — DPVAT (histórico)" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/copy_of_planos-e-produtos/seguros/dpvat" verified_at: "2026-07-14" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Onde pedir o DPVAT conforme a data do sinistro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de abrir qualquer formulário, confira o dia em que o acidente aconteceu. No atendimento residual do DPVAT, a data não é um detalhe cadastral: ela define se o caso é direcionado à antiga operação da Seguradora Líder, ao serviço administrado pela Caixa ou a um período que o canal da Caixa atualmente não recebe. Também não basta olhar o ano. A página oficial da Caixa recorta 2023 em 14 de novembro, por isso um acidente de outubro e outro de dezembro daquele ano não seguem hoje o mesmo caminho administrativo. ## Até 2020, a consulta começa pela operação anterior Para indenizações relativas a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, a própria Caixa orienta procurar as informações da Seguradora Líder. Um protocolo antigo, carta de exigência ou comprovante de envio ajuda a localizar o histórico e evita iniciar como novo um pedido que já teve andamento. Reúna ainda o boletim de ocorrência, os documentos médicos e a prova do dano alegado. A troca do operador não dispensa demonstrar que houve acidente de trânsito, lesão ou morte e vínculo entre o fato e o pedido. ## De 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023, o recorte é da Caixa O serviço residual divulgado pela Caixa cobre fatos entre 01/01/2021 e 14/11/2023. Dentro dessa janela, o interessado deve consultar o canal oficial do DPVAT e seguir a relação de documentos correspondente a morte, invalidez permanente ou despesas médicas. A Resolução CNSP 457/2022 tratou da gestão dos pedidos ligados aos sinistros de 2023, enquanto a página histórica da SUSEP explica as coberturas do regime antigo. Nenhuma dessas referências transforma o atendimento residual em SPVAT vigente; elas servem para situar fatos passados. ## O intervalo final de 2023 não entra no formulário atual Acidentes de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2023 ficam fora da janela informada no canal da Caixa. Isso impede tratar o formulário existente como porta automática para esses casos, mas não autoriza concluir, sem análise individual, que toda pretensão foi extinta. Guarde uma captura ou resposta formal que mostre a impossibilidade do protocolo e não altere a data para forçar o cadastro. Quando o atendimento administrativo recusa a data ou já existe negativa fundamentada, uma eventual discussão judicial precisa enfrentar a sequência normativa, a disponibilidade de recursos e a prova do caso concreto. O ponto de partida é a documentação real, não a escolha do operador mais conveniente. ## Uma triagem temporal em quatro documentos Separe o registro do acidente com data e local, a identificação da vítima, o documento que demonstra o dano — certidão de óbito, laudo de sequela ou comprovantes de despesas — e qualquer número de pedido anterior. Esses quatro grupos permitem escolher o canal e entender o que ainda falta. Por exemplo, uma passageira lesionada em agosto de 2022 começa pelo serviço da Caixa; um pedestre atropelado em dezembro de 2020 verifica a operação anterior. Já quem sofreu acidente em dezembro de 2023 deve documentar a ausência de recepção no canal atual antes de avaliar outro caminho. ## Proveniência - [CAIXA — Perguntas frequentes DPVAT](https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CAIXA — Serviço DPVAT](https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx?sck=direto) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [SUSEP — publicação da Resolução CNSP nº 457/2022](https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2022/dezembro/publicada-resolucao-sobre-a-gestao-dos-pedidos-de-indenizacoes-referentes-ao-dpvat-para-sinistros-de-2023) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [SUSEP — DPVAT (histórico)](https://www.gov.br/susep/pt-br/copy_of_planos-e-produtos/seguros/dpvat) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acidente no fim de 2023: a lacuna do DPVAT](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-acidente-fim-2023/index.md) - [DPVAT por morte na Caixa: como organizar o pedido](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-morte-caixa-2021-2023/index.md) - [Pendência no DPVAT da Caixa: como responder](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-pendencia-documental-caixa/index.md) - [DPVAT antigo para menor ou pessoa incapaz](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-menor-incapaz-caixa/index.md) - [DPVAT antigo quando o veículo não foi identificado](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-veiculo-nao-identificado-caixa/index.md) - [SPVAT foi revogado: o que vale em 2026](https://wikijuridica.com.br/seguros/spvat-status-2026/index.md) - [Documentos do sinistro: o que a seguradora pode exigir](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-documentos/index.md) - [Revisão de pensão retroage? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-canal-data-sinistro/ Versão do conteúdo: sha256:aa7bec676b818ee2adaf5b494fa03be94b5151c1148567ca568685141f08332c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-dpvat-canal-data-sinistro", "type": "webpage", "title": "Onde pedir o DPVAT conforme a data do sinistro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-canal-data-sinistro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aa7bec676b818ee2adaf5b494fa03be94b5151c1148567ca568685141f08332c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: