--- title: "Pedestre atropelado e o pedido residual de DPVAT" description: "Entenda por que o pedestre podia ser coberto pelo DPVAT antigo e como provar atropelamento na janela residual da Caixa." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-pedestre-janela-caixa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b829773aa00a01995b138ba5dfddab1325a679c2462d2dc2dcc73af5b337f33" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CAIXA — Perguntas frequentes DPVAT" url: "https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx" verified_at: "2026-07-14" - name: "CAIXA — Serviço DPVAT" url: "https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx?sck=direto" verified_at: "2026-07-14" - name: "Lei nº 6.194/1974 (DPVAT, revogada)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm" verified_at: "2026-07-14" - name: "SUSEP — publicação da Resolução CNSP nº 457/2022" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2022/dezembro/publicada-resolucao-sobre-a-gestao-dos-pedidos-de-indenizacoes-referentes-ao-dpvat-para-sinistros-de-2023" verified_at: "2026-07-14" - name: "SUSEP — DPVAT (histórico)" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/copy_of_planos-e-produtos/seguros/dpvat" verified_at: "2026-07-14" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Pedestre atropelado e o pedido residual de DPVAT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O pedestre não precisava estar dentro de um veículo para integrar a proteção histórica do DPVAT. A legislação alcançava danos pessoais causados por veículo automotor terrestre a pessoas transportadas ou não, o que incluía quem caminhava, trabalhava ou aguardava transporte na via. Hoje essa afirmação deve vir acompanhada de um recorte temporal. A Caixa situa o atendimento residual nos acidentes a partir de janeiro de 2021 e indica 14/11/2023 como data final; a regra antiga não pode ser apresentada como cobertura de atropelamentos atuais. ## A condição de pedestre não excluía a cobertura histórica A [Lei 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194), revogada e aplicável apenas ao exame de fatos passados, protegia a vítima de dano pessoal ligado ao acidente de trânsito, não somente motorista ou passageiro. A página histórica da SUSEP confirma que motoristas, passageiros e pedestres integravam o universo do DPVAT. A indenização também não dependia de atribuir culpa ao condutor para definir a cobertura securitária. Isso não elimina a necessidade de provar que um veículo automotor terrestre participou do evento, que houve dano pessoal e que esse dano decorreu do atropelamento. Responsabilidade civil contra o causador é questão diferente. ## Data, lesão e nexo formam o núcleo da prova O boletim de ocorrência deve registrar o local, o horário, a condição de pedestre e os dados conhecidos do veículo. Atendimento do SAMU, prontuário de urgência, exames e laudo médico mostram a lesão contemporânea. Fotografias e contato de testemunhas podem preservar circunstâncias, mas não substituem os documentos exigidos no canal. Para morte, invalidez permanente ou despesas médicas, acrescente a prova própria da modalidade. Um pedestre com fratura já curada não deve pedir invalidez permanente sem sequela; pode haver análise de DAMS se ele arcou com tratamento particular comprovado. ## O protocolo na Caixa depende da janela anunciada A Resolução CNSP 457/2022 registrou a gestão dos pedidos referentes aos sinistros de 2023. O atendimento atualmente descrito pela Caixa, porém, termina em 14 de novembro daquele ano. Confira a página oficial, use o meio indicado e conserve os arquivos remetidos e o número do pedido. Se o atropelamento ocorreu até 2020, a própria orientação da Caixa remete à operação anterior. Se foi posterior ao recorte recebido, não escolha outra data nem suponha que o SPVAT esteja valendo; documente a resposta administrativa e analise o regime correspondente ao fato. ## Exemplo: travessia fora da faixa não encerra a análise Um pedestre atravessa fora da faixa em setembro de 2022, é atingido por motocicleta e fica com sequela consolidada. A conduta de cada envolvido pode importar em uma ação de responsabilidade civil, mas não afasta automaticamente o exame do DPVAT histórico por ele ser pedestre ou por existir debate sobre culpa. O pedido ainda pode falhar se não houver prova do acidente, do dano ou do nexo, se a sequela não for permanente ou se os documentos forem contraditórios. A cobertura securitária não corrige uma lacuna probatória. ## Negativa e caminhos posteriores Diante de exigência, complemente o protocolo com o documento autêntico solicitado. Se houver negativa final, preserve a motivação: recusa por data, falta de laudo e ausência de vínculo com veículo são fundamentos distintos. Reclamação administrativa ou eventual ação judicial devem enfrentar o motivo real e levar todo o histórico, sem prometer pagamento por causa da condição de pedestre. ## Proveniência - [CAIXA — Perguntas frequentes DPVAT](https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CAIXA — Serviço DPVAT](https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx?sck=direto) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 6.194/1974 (DPVAT, revogada)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [SUSEP — publicação da Resolução CNSP nº 457/2022](https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2022/dezembro/publicada-resolucao-sobre-a-gestao-dos-pedidos-de-indenizacoes-referentes-ao-dpvat-para-sinistros-de-2023) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [SUSEP — DPVAT (histórico)](https://www.gov.br/susep/pt-br/copy_of_planos-e-produtos/seguros/dpvat) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [DPVAT por invalidez: prova da sequela na Caixa](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-invalidez-caixa-2021-2023/index.md) - [DPVAT antigo quando o veículo não foi identificado](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-veiculo-nao-identificado-caixa/index.md) - [DPVAT na Caixa: boletim e documentos do acidente](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-boletim-documentos-caixa/index.md) - [DPVAT antigo: qual canal atende cada acidente](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-canal-data-sinistro/index.md) - [Desvalorização após o conserto: cabe indenização extra?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-desvalorizacao-pos-conserto/index.md) - [Como pedir reintegração por liminar no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reintegracao-liminar-tutela-urgencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/dpvat-pedestre-janela-caixa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Pedestre atropelado e o pedido residual de DPVAT. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-pedestre-janela-caixa/ Versão do conteúdo: sha256:4b829773aa00a01995b138ba5dfddab1325a679c2462d2dc2dcc73af5b337f33 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-dpvat-pedestre-janela-caixa", "type": "webpage", "title": "Pedestre atropelado e o pedido residual de DPVAT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-pedestre-janela-caixa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b829773aa00a01995b138ba5dfddab1325a679c2462d2dc2dcc73af5b337f33", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: