--- title: "Perdeu a apólice? Veja como conseguir a segunda via" description: "A apólice se prova por diferentes meios: veja o prazo legal para a seguradora entregar o documento e como pedir a segunda via quando o original se perde." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/segunda-via-apolice/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a66c4ceb001f1ef12bef33f415445efdf8b6a1784dade42b76e2037deb860414" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 54 admite qualquer meio de prova do contrato, exceto testemunhal exclusiva, e o art. 55 detalha o conteúdo e o prazo de entrega do documento probatório" - name: "SUSEP – Ouvidoria" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria2" verified_at: "2026-07-14" claim: "canal oficial para reclamar de demora na reemissão do documento probatório do contrato de seguro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Perdeu a apólice? Veja como conseguir a segunda via Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Guardar a apólice em papel ainda é hábito de muitos segurados, e é comum perder o documento numa mudança de casa ou simplesmente não encontrar mais o e-mail com o PDF original. A boa notícia é que a perda do papel não significa perda do contrato: a lei garante meios de reconstituir essa prova. ## A apólice não é a única prova do contrato O [art. 54](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) estabelece que o contrato de seguro se prova por todos os meios admitidos em direito, vedada apenas a prova exclusivamente testemunhal. Isso significa que, mesmo sem a apólice em mãos, o segurado pode demonstrar a existência e as condições do contrato por comprovantes de pagamento do prêmio, e-mails de confirmação da contratação ou o próprio histórico no aplicativo da seguradora. ## O prazo e o conteúdo do documento probatório Pelo art. 55 da mesma lei, a seguradora é obrigada a entregar ao contratante, em até trinta dias contados da aceitação, o documento probatório do contrato, que deve conter, entre outros elementos, o nome do segurado e do beneficiário, o período de vigência, o valor segurado, os interesses e riscos garantidos e excluídos, e o nome do corretor que intermediou a contratação, quando houver. É esse documento — apólice, bilhete ou certificado, conforme o produto — que a seguradora deve reemitir quando solicitada. ## Como pedir a segunda via - Acesse o aplicativo ou o site da seguradora e procure a área de "minhas apólices" ou "meus documentos" - Se não encontrar online, entre em contato pelo canal de atendimento informando número da apólice (se lembrado), CPF do segurado e data aproximada da contratação - Guarde o protocolo do pedido e cobre resposta dentro de prazo razoável, já que o art. 55 fixa trinta dias para a entrega original — prazo que serve de parâmetro também para a reemissão ## Quando a apólice antiga não reflete mais o contrato vigente Se o contrato foi renovado ou alterado depois da emissão original, a segunda via deve corresponder às condições atualizadas, não ao documento antigo. O [art. 53](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) trata da renovação automática do contrato quando a seguradora não se manifesta em até trinta dias antes do término da vigência — por isso, ao pedir a segunda via, vale confirmar se o documento reflete a vigência mais recente, e não apenas a contratação inicial. ## Quando a seguradora demora para reemitir o documento Se o pedido de segunda via ultrapassar prazo razoável sem resposta, o próximo passo é formalizar a cobrança por escrito, citando o dever de entrega do documento probatório previsto no [art. 55](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), e, persistindo a omissão, registrar reclamação na SUSEP. A demora na reemissão da apólice costuma ganhar urgência quando o segurado precisa do documento para um fim específico, como financiamento de imóvel ou renovação de contrato com terceiros que exigem comprovação de cobertura vigente — situação que vale mencionar expressamente no pedido, para acelerar o atendimento. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (contrato de seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 54 admite qualquer meio de prova do contrato, exceto testemunhal exclusiva, e o art. 55 detalha o conteúdo e o prazo de entrega do documento probatório - [SUSEP – Ouvidoria](https://www.gov.br/susep/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria2) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal oficial para reclamar de demora na reemissão do documento probatório do contrato de seguro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Filho menor causou dano: o seguro de RC familiar cobre?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-familiar-filho-menor/index.md) - [Cachorro ou gato causou dano: o seguro de RC familiar paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-familiar-animal-domestico/index.md) - [Seguradora mudou o motivo da negativa: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/seguros/seguradora-mudou-motivo-negativa/index.md) - [Doença excluída na apólice: a cláusula do seguro de vida vale?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-cid-excluido-clausula-contratual/index.md) - [REsp 1.836.610 do STJ: ausência de comando normativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1836610/index.md) - [Seguradora em liquidação: o que muda na sua apólice](https://wikijuridica.com.br/seguros/seguradora-liquidacao/index.md) - [Atraso no resgate de previdência: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/bancario/seguradora-atrasa-pagamento-resgate/index.md) - [REsp 2.271.761 do STJ: seguro de dano patrimonial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2271761/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/segunda-via-apolice/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 55** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art55` - [Seguro viagem negou cobertura: como contestar a recusa](https://wikijuridica.com.br/aereo/seguro-viagem-negou-cobertura/index.md) - [Plano de saúde para pet: seguro ou assistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/pet-plano-saude-animal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Perdeu a apólice? Veja como conseguir a segunda via. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/segunda-via-apolice/ Versão do conteúdo: sha256:a66c4ceb001f1ef12bef33f415445efdf8b6a1784dade42b76e2037deb860414 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-segunda-via-apolice", "type": "webpage", "title": "Perdeu a apólice? Veja como conseguir a segunda via", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/segunda-via-apolice/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a66c4ceb001f1ef12bef33f415445efdf8b6a1784dade42b76e2037deb860414", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: