--- title: "Carência no seguro de vida" description: "Entenda o prazo de carência no seguro de vida, seus limites legais e por que a seguradora nem sempre pode negar cobertura nesse período." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-carencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1f323430041a74040fefaf8ea6063cd649a984bd70350ab9d288ac06e5a8b354" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, arts. 118 e 119" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "limites legais do prazo de carência no seguro de vida e regra sobre exclusão por doença preexistente" - name: "Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "confirma que o antigo art. 757 e seguintes do Código Civil, que disciplinavam o seguro de vida e a carência contratual, foram revogados pela Lei 15.040/2024, hoje a norma vigente sobre o tema" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carência no seguro de vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Contratou um seguro de vida na sexta-feira e o segurado morre no domingo seguinte: a seguradora paga? A resposta depende de um prazo pouco lido com atenção — a carência. É o período inicial do contrato em que a seguradora ainda não responde por determinados sinistros, mesmo com o contrato já em vigor e o prêmio já sendo pago. ## Onde a carência pode ser aplicada Nos seguros sobre a vida própria para o caso de morte e sobre a integridade física própria para o caso de invalidez por doença, a lei permite estipular prazo de carência ([art. 118](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040)), durante o qual a seguradora não responde pela ocorrência do sinistro. A carência, portanto, não é livre para qualquer tipo de seguro nem para qualquer causa — está atrelada, tipicamente, a morte natural e invalidez por doença, não a morte ou invalidez por acidente. ## Os limites que a lei impõe à carência A carência não pode ser pactuada em renovação ou substituição de contrato já existente, ainda que a seguradora mude. Também não pode ser fixada de forma a esvaziar a garantia na prática, e em nenhuma hipótese pode ultrapassar metade da vigência total do contrato — num seguro de um ano, por exemplo, a carência não pode passar de seis meses. Se o sinistro ocorrer justamente dentro do prazo de carência, a seguradora é obrigada a entregar ao segurado ou ao beneficiário o valor do prêmio pago ou, quando houver, a reserva matemática já formada — não fica isenta de qualquer devolução. ## Carência não se confunde com doença preexistente É comum misturar carência com a exclusão por doença preexistente, mas são institutos distintos. A lei permite excluir da garantia sinistros cuja causa principal seja um estado patológico preexistente ao contrato (art. 119) — só que essa exclusão só pode ser alegada quando não houver prazo de carência convencionado, e desde que o segurado, questionado claramente sobre o tema no momento da contratação, tenha omitido voluntariamente a informação. Ou seja: se a apólice já prevê carência, a seguradora não pode, além disso, recusar o pagamento alegando doença preexistente pelo mesmo fato. ## Perguntas frequentes ### Morte por acidente também entra na carência? Em regra não. A carência legal está associada a morte natural e invalidez por doença; sinistros decorrentes de acidente costumam ter cobertura desde o início da vigência, conforme as condições específicas da apólice. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, arts. 118 e 119](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites legais do prazo de carência no seguro de vida e regra sobre exclusão por doença preexistente - [Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que o antigo art. 757 e seguintes do Código Civil, que disciplinavam o seguro de vida e a carência contratual, foram revogados pela Lei 15.040/2024, hoje a norma vigente sobre o tema --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Interesse segurável: quem pode contratar um seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-interesse-seguravel/index.md) - [Declaração pessoal de saúde (DPS): o que ela decide no seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-dps/index.md) - [Seguro-saúde x plano de saúde: qual a diferença na prática](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-seguro-vs-plano-saude/index.md) - [Doença omitida sem nexo com a morte: seguro paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-doenca-sem-nexo/index.md) - [Existe prazo para a seguradora alegar preexistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-prazo-contestabilidade-preexistencia/index.md) - [Art. 766 do CC: declaração no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-766/index.md) - [Fazer seguro de vida de outra pessoa: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-de-outra-pessoa-consentimento/index.md) - [Seguro de vida tem carência para morte por doença?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/verbete-carencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 118** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art118` - [Invalidez permanente quita o financiamento imobiliário?](https://wikijuridica.com.br/seguros/habitacional-invalidez-mutuario/index.md) - [Seguro de vida tem carência para morte por doença?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/index.md) - [Carência para invalidez por doença no seguro de vida: o prazo](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/index.md) - [Suicídio no biênio: direito à reserva matemática](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-reserva-tecnica/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Carência no seguro de vida. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-carencia/ Versão do conteúdo: sha256:1f323430041a74040fefaf8ea6063cd649a984bd70350ab9d288ac06e5a8b354 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-verbete-carencia", "type": "webpage", "title": "Carência no seguro de vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-carencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1f323430041a74040fefaf8ea6063cd649a984bd70350ab9d288ac06e5a8b354", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: