--- title: "Declaração pessoal de saúde no seguro de vida" description: "Entenda o que é a declaração pessoal de saúde no seguro de vida, o que acontece se ela estiver incompleta e quando a seguradora pode negar cobertura." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-dps/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bfc1bc08aea474864f0fd9b0a085fb540d3fd4b07fd6dfa5118d7c8edd662761" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 119" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "dever de informação do segurado, consequências de dolo e culpa na omissão e dever de esclarecimento da seguradora" - name: "Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "confirma que o antigo regime do Código Civil sobre declarações do segurado no contrato de seguro (arts. 757 a 802) foi revogado pela Lei 15.040/2024, que hoje disciplina a matéria" - name: "Súmula 609 do STJ" url: "https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-609-2" verified_at: "2026-08-29" claim: "a recusa por doença preexistente é ilícita sem exame médico prévio ou demonstração de má-fé" - name: "Circular SUSEP nº 667/2022" url: "https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109" verified_at: "2026-08-29" claim: "estabelece regras complementares, clareza contratual e critérios operacionais das coberturas de risco de seguros de pessoas" - name: "Resolução CNSP nº 439/2022" url: "https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26145" verified_at: "2026-08-29" claim: "define acidente pessoal e as características gerais das coberturas de risco de seguros de pessoas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Declaração pessoal de saúde no seguro de vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de aceitar um seguro de vida, a seguradora entrega um questionário com perguntas sobre doenças, cirurgias, hábitos e histórico familiar — a declaração pessoal de saúde, conhecida no mercado pela sigla DPS. É esse documento, mais do que qualquer exame médico, que costuma decidir se uma indenização será paga ou negada anos depois. ## Para que serve o questionário O potencial segurado é obrigado a fornecer as informações necessárias para a aceitação da proposta e para o cálculo do prêmio, de acordo com o questionário submetido pela seguradora ([art. 44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040)). Ao responder, ele deve informar tudo de relevante que sabe ou deveria saber sobre o próprio risco, segundo as regras ordinárias de conhecimento (art. 45) — não se exige adivinhação, mas exige-se honestidade sobre o que já é sabido ou diagnosticado. ## As consequências de responder errado A lei separa duas situações. Quando a omissão ou a informação falsa é dolosa — ou seja, o segurado sabia e escondeu de propósito —, a consequência é a perda total da garantia, sem prejuízo de ele continuar devendo o prêmio e de ter de ressarcir despesas da seguradora. Quando o erro é culposo, sem intenção de enganar, a consequência é mais branda: a garantia é reduzida proporcionalmente à diferença entre o prêmio pago e o que seria cobrado se a informação correta tivesse sido revelada desde o início. Há ainda um terceiro cenário: se os fatos omitidos tornarem a garantia tecnicamente impossível de ser dada, ou corresponderem a um risco que a seguradora normalmente não aceita, o próprio contrato pode ser extinto. ## O dever também é da seguradora A responsabilidade não é só do segurado. A seguradora deve alertar, de forma clara, quais informações são relevantes para a formação do contrato e esclarecer, em suas comunicações e questionários, quais são as consequências de não informar corretamente (art. 46). Um questionário genérico, mal formulado ou que não pergunta especificamente sobre determinada condição, enfraquece a alegação posterior de que o segurado "deveria ter informado" algo que nunca foi perguntado com clareza. ## DPS e carência não se somam contra o segurado Vale lembrar: quando o contrato já prevê prazo de carência para determinada situação, a seguradora não pode, além disso, negar o pagamento alegando doença preexistente relacionada ao mesmo fato coberto pela carência. Reconhecer essa distinção evita que o segurado aceite uma negativa combinando dois fundamentos que a lei trata separadamente. ## Perguntas frequentes ### Preciso informar uma doença que já foi curada? Depende do que o questionário pergunta especificamente; se ele questiona histórico de diagnóstico, e não apenas condição atual, a omissão de um episódio já resolvido também pode ser considerada relevante. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 119](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever de informação do segurado, consequências de dolo e culpa na omissão e dever de esclarecimento da seguradora - [Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que o antigo regime do Código Civil sobre declarações do segurado no contrato de seguro (arts. 757 a 802) foi revogado pela Lei 15.040/2024, que hoje disciplina a matéria - [Súmula 609 do STJ](https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-609-2) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a recusa por doença preexistente é ilícita sem exame médico prévio ou demonstração de má-fé - [Circular SUSEP nº 667/2022](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece regras complementares, clareza contratual e critérios operacionais das coberturas de risco de seguros de pessoas - [Resolução CNSP nº 439/2022](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26145) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define acidente pessoal e as características gerais das coberturas de risco de seguros de pessoas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carência no seguro de vida: o que a lei permite e o que veda](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-carencia/index.md) - [Interesse segurável: quem pode contratar um seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-interesse-seguravel/index.md) - [Seguro-saúde x plano de saúde: qual a diferença na prática](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-seguro-vs-plano-saude/index.md) - [Seguro de vida negado sem nunca ter pedido declaração](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-sem-dps-exigida/index.md) - [Seguro de carro: oficina indicada ou de sua escolha](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-oficina-livre-escolha/index.md) - [Art. 798 do CC: suicídio no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-798/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/verbete-dps/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 44** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art44` - [Seguro MIP: cobertura por morte ou invalidez no financiamento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/seguro-mip-morte-invalidez/index.md) - [Art. 766 do CC: declaração no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-766/index.md) - [CNH vencida ou sem habilitação: o seguro deixa de pagar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-cnh-vencida/index.md) - [Roubo negado por pernoite fora da garagem declarada](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-garagem-pernoite/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Declaração pessoal de saúde no seguro de vida. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-dps/ Versão do conteúdo: sha256:bfc1bc08aea474864f0fd9b0a085fb540d3fd4b07fd6dfa5118d7c8edd662761 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-verbete-dps", "type": "webpage", "title": "Declaração pessoal de saúde no seguro de vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-dps/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bfc1bc08aea474864f0fd9b0a085fb540d3fd4b07fd6dfa5118d7c8edd662761", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: